12 Questions
A Anatel reavaliará os Mercados Relevantes a cada 2 anos.
False
A Anatel pode aplicar apenas Medidas de transparência aos Grupos com PMS em cada Mercado Relevante.
False
A Anatel não pode modificar as Medidas Regulatórias Assimétricas.
False
As Medidas Regulatórias Assimétricas são aplicadas apenas aos Grupos com PMS menor que 50% do mercado.
False
Os Grupos com PMS em Mercado Relevante devem observar apenas as Medidas Regulatórias Assimétricas previstas neste Plano.
False
A Separação contábil, funcional ou estrutural é um tipo de Medida Regulatória Assimétrica.
True
A Anatel pode rever os grupos detentores de PMS em caso de cisão ou transferência de controle do grupo ou prestadora integrante.
True
As Medidas Regulatórias Assimétricas são aplicadas a todos os Grupos em cada Mercado Relevante.
False
A Anatel reavaliará os detentores de Poder de Mercado Significativo a cada 2 anos.
False
A criação de incentivos ao investimento em novas infraestruturas é um critério para a atribuição das Medidas Regulatórias Assimétricas.
True
A Consulta Pública é obrigatória para qualquer modificação das Medidas Regulatórias Assimétricas.
True
A avaliação dos impactos causados pelas Medidas Regulatórias Assimétricas é um critério para a atribuição dessas medidas.
True
Study Notes
Medidas Regulatórias Assimétricas
- A Anatel pode aplicar aos Grupos com PMS em cada Mercado Relevante sete tipos de Medidas Regulatórias Assimétricas:
- Medidas de transparência
- Medidas de tratamento isonômico e não-discriminatório
- Medidas de controle de preços de produtos de atacado
- Medidas de obrigação de acesso e de fornecimento de recursos de rede específicos
- Obrigações de oferta de produtos de atacado nas condições especificadas pela Anatel
- Obrigações para corrigir falhas de mercados específicas ou para atender ao ordenamento legal ou regulatório em vigor
- Separação contábil, funcional ou estrutural
Critérios para Atribuição de Medidas Regulatórias Assimétricas
- Atribuição das Medidas Regulatórias Assimétricas considera critérios como:
- Adoção de critérios técnicos, isonômicos e não arbitrários
- Especificidades de cada Mercado Relevante
- Intervenção proporcional ao risco existente
- Avaliação dos impactos causados pelas Medidas Regulatórias Assimétricas
- Criação de incentivos ao investimento em novas infraestruturas
- Avaliação do custo e dos benefícios da intervenção
- Nível de competição nos mercados de varejo
Reavaliação e Modificação das Medidas Regulatórias Assimétricas
- A Anatel reavaliará a cada 4 anos os Mercados Relevantes e as Medidas Regulatórias Assimétricas relacionadas no Anexo IV
- A Anatel pode modificar, de ofício ou a pedido do Interessado, a relação das Medidas Regulatórias Assimétricas mediante a alteração do Anexo IV a este Plano
- A Anatel pode rever, de ofício, os grupos detentores de PMS nos casos de cisão, fusão, incorporação ou transferência de controle do grupo ou prestadora integrante
Aprenda sobre as Medidas Regulatórias Assimétricas impostas pela Anatel para alcançar os objetivos do PGMC. Conheça os tipos de medidas que podem ser aplicadas aos Grupos com PMS em cada Mercado Relevante.
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