26 Questions
A característica técnica para passagem e fixação de cabos em postes, dutos e condutos inclui apenas as dimensões dos elementos.
False
O Grupo com PMS é responsável pelos custos de comercialização e atendimento do Usuário na condição de Desagregação de Canais Lógicos e da Desagregação Plena do Enlace Local.
False
As informações de que trata o inciso I deste artigo devem ser disponibilizadas em um sistema impresso.
False
O Grupo sem PMS é o responsável pela exploração e execução do serviço de telecomunicações apenas perante o assinante.
False
O art. 23 não faz menção a nenhum tipo de adaptação de rede.
False
A responsabilidade pela execução do serviço de telecomunicações é do Grupo com PMS.
False
A característica técnica para compartilhamento de torres inclui apenas a capacidade excedente para efeito de cessão de espaço.
False
O Grupo sem PMS tem direito de regresso apenas em caso de erros de funcionamento da rede.
False
A Oferta de Referência de Desagregação de Canais Lógicos (bitstream) e de Desagregação Plena do Enlace Local (Full Unbundling) deve prever apenas uma alternativa tecnológica para o compartilhamento da Rede de Acesso.
False
A Oferta de Referência de Desagregação de Canais Lógicos (bitstream) deve conter informações sobre preços e prazos de atendimento.
True
A oferta de acesso desagregado ao enlace local não abrange a especificação dos elementos da rede.
False
As condições para o compartilhamento de locais não incluem informações sobre os locais de compartilhamento.
False
A Anatel não pode visitar os locais em que é possível a partilha física ou os locais cuja partilha foi recusada por motivos de falta de capacidade.
False
A oferta de acesso desagregado ao enlace local não inclui informações sobre a localização dos pontos de acesso físico.
False
Os sistemas de informação incluem condições de acesso aos sistemas de apoio operacional do operador cedente.
True
A oferta não inclui termos contratuais habituais, incluindo compensações pela incapacidade de cumprir os prazos de resposta aos pedidos.
False
As condições de oferta incluem parâmetros de qualidade do serviço.
True
A oferta não inclui disponibilização de cláusulas de Acordos de Nível de Serviço (SLA) não discriminatórias.
False
O Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 20 Mbps, estará sujeito às medidas regulatórias assimétricas.
False
Os municípios na Categoria 3 estão sujeitos às medidas regulatórias assimétricas de transparência, bem como de tratamento isonômico e não discriminatório, e medidas de controle de preços de produtos de atacado.
True
O Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 12 Mbps, não deve apresentar Ofertas de Referência de Desagregação de Canais Lógicos (bitstream).
False
O Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 12 Mbps, não deve divulgar as Ofertas de Referência em seu site na Internet.
False
Os municípios na Categoria 1, 2 e 4 estão sujeitos às medidas regulatórias assimétricas de transparência, bem como de tratamento isonômico e não discriminatório, e medidas de controle de preços de produtos de atacado.
False
A Anatel não pode solicitar ao Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 12 Mbps, cópia dos contratos de desagregação celebrados.
False
O Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 12 Mbps, não tem que apresentar Ofertas de Referência de Desagregação Plena do Enlace Local (Full Unbundling).
False
O Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 12 Mbps, deve enviar à Anatel, apenas a relação de todos os canais lógicos desagregados, discriminados por localidade.
False
Study Notes
Regulamentação de Municípios e Medidas Regulatórias Assimétricas
- Grupo com PMS no Mercado Relevante de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa de acesso para transmissão de dados por meio de par de cobre em taxas de transmissão iguais ou inferiores a 12 Mbps está sujeito a medidas regulatórias assimétricas.
- Municípios na Categoria 1, 2 e 4: medidas regulatórias assimétricas de transparência, bem como de tratamento isonômico e não discriminatório.
- Municípios na Categoria 3: medidas regulatórias assimétricas de transparência, bem como de tratamento isonômico e não discriminatório, cumuladas com medidas de controle de preços de produtos de atacado.
Obrigações do Grupo com PMS
- Apresentar Ofertas de Referência de Desagregação de Canais Lógicos (bitstream) e de Desagregação Plena do Enlace Local (Full Unbundling).
- Divulgar e manter atualizadas as Ofertas de Referência em seu site na Internet, contendo informações técnicas e comerciais necessárias.
- Enviar cópia dos contratos de desagregação celebrados, relação de todos os canais lógicos desagregados e pedidos de desagregação em andamento.
Ofertas de Referência
- Deverão conter informações sobre preços, prazos de atendimento e descontos dos planos de serviço.
- Deverão conter informações sobre condições para o acesso desagregado ao enlace local, incluindo especificação dos elementos da rede e parâmetros relevantes.
- Deverão conter informações sobre condições para o compartilhamento de locais, incluindo informações sobre os locais de compartilhamento e opções de compartilhamento.
Responsabilidades
- O Grupo com PMS deve arcar com todos os custos relativos à adaptação de sua rede para permitir a implementação da Desagregação de Canais Lógicos e da Desagregação Plena do Enlace Local.
- O contratante da desagregação de elementos de rede é responsável pelos custos de comercialização e atendimento do Usuário.
- O Grupo sem PMS é integralmente responsável pela exploração e execução do serviço de telecomunicações na condição prevista.
Este quiz aborda as medidas regulatórias assimétricas para o grupo com PMS no mercado de oferta atacadista de infraestrutura de rede fixa. Inclui categorização de municípios e tratamento isonômico.
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