5 Questions
Qual é a definição correta de regime de direito público?
Conjunto de normas jurídicas que disciplinam poderes, deveres e direitos vinculados diretamente à supremacia e à indisponibilidade dos direitos fundamentais
Quando o Estado desapropria um imóvel particular para construir um hospital, qual regime jurídico é aplicado?
Regime de direito público
O que significa dizer que os interesses da sociedade são indisponíveis no regime de direito público?
Os interesses da sociedade prevalecem sobre os interesses individuais
Por que o agente público atua em nome da sociedade no regime de direito público?
Porque os interesses da sociedade são indisponíveis
Quais são as características do regime de direito público?
Disciplina poderes, deveres e direitos vinculados diretamente à supremacia e à indisponibilidade dos direitos fundamentais
Teste seus conhecimentos sobre o regime jurídico e sua divisão entre direito público e direito privado. Entenda as diferenças e características de cada regime jurídico.
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