Regime Jurídico: Público ou Privado?

Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações contratuais entre empresas e o Estado

Conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações entre particulares em uma sociedade

Conjunto de normas jurídicas que estabelecem os direitos de propriedade dos cidadãos

Conjunto de normas jurídicas que disciplinam poderes, deveres e direitos vinculados diretamente à supremacia e à indisponibilidade dos direitos fundamentais (correct)

Nenhum regime jurídico é aplicado

Regime misto de direito público e privado

Regime de direito público (correct)

Regime de direito privado

Os interesses da sociedade são subordinados aos interesses individuais

Os interesses da sociedade são negociáveis em situações específicas

Os interesses da sociedade não são considerados pelo Estado

Os interesses da sociedade prevalecem sobre os interesses individuais (correct)

<p>Porque os interesses da sociedade são indisponíveis</p> Signup and view all the answers

<p>Disciplina poderes, deveres e direitos vinculados diretamente à supremacia e à indisponibilidade dos direitos fundamentais</p> Signup and view all the answers