Regime Jurídico: Público ou Privado?

Choose a study mode

Play Quiz

Study Flashcards

Spaced Repetition

Chat to Lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Download our mobile app to listen on the go

Get App

Questions and Answers

Qual é a definição correta de regime de direito público?

Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações contratuais entre empresas e o Estado
Conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações entre particulares em uma sociedade
Conjunto de normas jurídicas que estabelecem os direitos de propriedade dos cidadãos
Conjunto de normas jurídicas que disciplinam poderes, deveres e direitos vinculados diretamente à supremacia e à indisponibilidade dos direitos fundamentais (correct)

Quando o Estado desapropria um imóvel particular para construir um hospital, qual regime jurídico é aplicado?

Nenhum regime jurídico é aplicado
Regime misto de direito público e privado
Regime de direito público (correct)
Regime de direito privado

O que significa dizer que os interesses da sociedade são indisponíveis no regime de direito público?

Os interesses da sociedade são subordinados aos interesses individuais
Os interesses da sociedade são negociáveis em situações específicas
Os interesses da sociedade não são considerados pelo Estado
Os interesses da sociedade prevalecem sobre os interesses individuais (correct)

Por que o agente público atua em nome da sociedade no regime de direito público?

<p>Porque os interesses da sociedade são indisponíveis (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são as características do regime de direito público?

<p>Disciplina poderes, deveres e direitos vinculados diretamente à supremacia e à indisponibilidade dos direitos fundamentais (D)</p> Signup and view all the answers

Flashcards are hidden until you start studying