Questions and Answers
A Administração pode modificar os contratos unilateralmente para adequá-los ao interesse público.
True
As cláusulas econômico-financeiras dos contratos podem ser alteradas sem a concordância do contratado.
False
A Administração tem o poder de extinguir contratos unilateralmente apenas quando especificado na Lei.
True
A Administração pode aplicar sanções sem justificar a inexecução do contrato.
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Bens móveis e serviços podem ser utilizados pela Administração para apurar faltas contratuais após a extinção do contrato.
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A Administração pode fiscalizar a execução dos contratos.
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É permitido à Administração modificar os contratos sem respeitar os direitos do contratado.
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As cláusulas econômico-financeiras dos contratos devem ser revistas para manter o equilíbrio contratual.
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A Administração pode extinguir contratos sem motivo justificado.
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É proibido ocupar provisoriamente bens móveis pela Administração em qualquer situação.
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A Administração tem a prerrogativa de extinguir contratos unilateralmente apenas em situações não especificadas na Lei.
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As cláusulas econômico-financeiras dos contratos não podem ser modificadas sem a concordância do contratado.
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É permitido à Administração utilizar bens móveis e imóveis para a apuração de faltas contratuais somente durante a vigência do contrato.
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A fiscalização da execução dos contratos é uma atribuição da Administração.
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A modificação de contratos pela Administração pode ser feita sem consideração das finalidades de interesse público.
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Study Notes
Regime Jurídico dos Contratos
- A Lei estabelece prerrogativas à Administração Pública em relação aos contratos.
- Modificações podem ser feitas unilateralmente pela Administração para atender ao interesse público, desde que respeitados os direitos do contratado.
Extinção e Fiscalização
- A Administração pode extinguir contratos unilateralmente, conforme os casos previstos na legislação.
- É permitido à Administração fiscalizar a execução dos contratos firmados.
Sanções e Ocupação Provisória
- Sanções podem ser aplicadas por inexecução total ou parcial do contrato.
- A Administração pode ocupar bens móveis e imóveis temporariamente e utilizar serviços e pessoal relacionados ao contrato em situações específicas:
- Quando há risco à prestação de serviços essenciais.
- Para apurar faltas contratuais, mesmo após a extinção do contrato.
Cláusulas Econômico-Financeiras
- Alterações nas cláusulas econômico-financeiras requerem a concordância prévia do contratado.
- Nas modificações previstas, é necessário revisar as cláusulas econômico-financeiras para manter o equilíbrio contratual.
Regime Jurídico dos Contratos
- A Lei estabelece prerrogativas à Administração Pública em relação aos contratos.
- Modificações podem ser feitas unilateralmente pela Administração para atender ao interesse público, desde que respeitados os direitos do contratado.
Extinção e Fiscalização
- A Administração pode extinguir contratos unilateralmente, conforme os casos previstos na legislação.
- É permitido à Administração fiscalizar a execução dos contratos firmados.
Sanções e Ocupação Provisória
- Sanções podem ser aplicadas por inexecução total ou parcial do contrato.
- A Administração pode ocupar bens móveis e imóveis temporariamente e utilizar serviços e pessoal relacionados ao contrato em situações específicas:
- Quando há risco à prestação de serviços essenciais.
- Para apurar faltas contratuais, mesmo após a extinção do contrato.
Cláusulas Econômico-Financeiras
- Alterações nas cláusulas econômico-financeiras requerem a concordância prévia do contratado.
- Nas modificações previstas, é necessário revisar as cláusulas econômico-financeiras para manter o equilíbrio contratual.
Regime Jurídico dos Contratos
- A Lei estabelece prerrogativas à Administração Pública em relação aos contratos.
- Modificações podem ser feitas unilateralmente pela Administração para atender ao interesse público, desde que respeitados os direitos do contratado.
Extinção e Fiscalização
- A Administração pode extinguir contratos unilateralmente, conforme os casos previstos na legislação.
- É permitido à Administração fiscalizar a execução dos contratos firmados.
Sanções e Ocupação Provisória
- Sanções podem ser aplicadas por inexecução total ou parcial do contrato.
- A Administração pode ocupar bens móveis e imóveis temporariamente e utilizar serviços e pessoal relacionados ao contrato em situações específicas:
- Quando há risco à prestação de serviços essenciais.
- Para apurar faltas contratuais, mesmo após a extinção do contrato.
Cláusulas Econômico-Financeiras
- Alterações nas cláusulas econômico-financeiras requerem a concordância prévia do contratado.
- Nas modificações previstas, é necessário revisar as cláusulas econômico-financeiras para manter o equilíbrio contratual.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre o Regime Jurídico dos Contratos, que aborda as prerrogativas da Administração Pública, a extinção e fiscalização dos contratos, além das sanções e cláusulas econômico-financeiras. Este quiz examina a aplicação prática das normas relacionadas às contratações públicas.
