Questions and Answers
O processo de contratação direta deve ser instruído com um documento de formalização de demanda.
True
No processo de contratação direta, não é necessário apresentar uma estimativa de despesa.
False
O parecer jurídico é opcional na contratação direta.
False
A autorização da autoridade competente é um documento necessário para a contratação direta.
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O ato que autoriza a contratação direta não precisa ser divulgado ao público.
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O processo de contratação direta deve incluir um estudo técnico preliminar.
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A comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação é opcional na contratação direta.
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A contratação direta deve ser autorizada por uma autoridade competente.
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No caso de contratação direta indevida, apenas o contratado será responsabilizado.
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O ato que autoriza a contratação direta deve ser mantido em um sítio eletrônico oficial.
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O processo de contratação direta pode incluir a análise de riscos.
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A contratação direta necessariamente não requer um parecer jurídico.
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É necessário justificar o preço na contratação direta.
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Um erro grosseiro na contratação direta pode resultar em responsabilidade apenas do agente público.
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A autorização da autoridade competente é a única exigência para a contratação direta.
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A contratação direta pode ocorrer sem a demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários.
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Contratos diretos indevidos geram responsabilidade apenas para o agente público envolvido.
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O ato que autoriza a contratação direta deve ser mantido disponível ao público em um sítio eletrônico oficial.
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É imprescindível a apresentação de um termo de referência na contratação direta.
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A contratação direta não requer estudos técnicos preliminares em qualquer circunstância.
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A contratação direta pode ser realizada sem a comprovação dos requisitos de habilitação do contratado.
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Um parecer jurídico é sempre necessário no processo de contratação direta.
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Na contratação direta, é necessário justificar o preço cobrado pelo contratado.
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O ato que autoriza a contratação direta deve ser divulgado ao público.
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A análise de riscos é uma obrigação na contratação direta, independentemente da situação.
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Study Notes
Processo de Contratação Direta
- Define a contratação direta, incluindo inexigibilidade e dispensa de licitação.
- A contratação deve ser acompanhada de documentos específicos.
Documentos Necessários
- Documento de formalização da demanda e, se relevante, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou executivo.
- Estimativa de despesa calculada conforme o artigo 23 da legislação pertinente.
- Necessidade de parecer jurídico e pareceres técnicos que comprovem o cumprimento dos requisitos.
- Demonstração da compatibilidade entre recursos orçamentários e compromissos financeiros.
- Comprovação de que o contratado atende aos requisitos de habilitação e qualificação.
- Razão da escolha do contratado e justificativa de preço apresentados.
- Autorização obrigatória da autoridade competente para a contratação.
Divulgação e Responsabilidade
- O ato que autoriza a contratação e o extrato do contrato devem ser disponibilizados ao público em um site oficial.
- Em casos de contratação direta indevida por dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público são solidariamente responsáveis pelos danos ao erário e podem enfrentar sanções legais adicionais.
Processo de Contratação Direta
- Define a contratação direta, incluindo inexigibilidade e dispensa de licitação.
- A contratação deve ser acompanhada de documentos específicos.
Documentos Necessários
- Documento de formalização da demanda e, se relevante, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou executivo.
- Estimativa de despesa calculada conforme o artigo 23 da legislação pertinente.
- Necessidade de parecer jurídico e pareceres técnicos que comprovem o cumprimento dos requisitos.
- Demonstração da compatibilidade entre recursos orçamentários e compromissos financeiros.
- Comprovação de que o contratado atende aos requisitos de habilitação e qualificação.
- Razão da escolha do contratado e justificativa de preço apresentados.
- Autorização obrigatória da autoridade competente para a contratação.
Divulgação e Responsabilidade
- O ato que autoriza a contratação e o extrato do contrato devem ser disponibilizados ao público em um site oficial.
- Em casos de contratação direta indevida por dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público são solidariamente responsáveis pelos danos ao erário e podem enfrentar sanções legais adicionais.
Processo de Contratação Direta
- Define a contratação direta, incluindo inexigibilidade e dispensa de licitação.
- A contratação deve ser acompanhada de documentos específicos.
Documentos Necessários
- Documento de formalização da demanda e, se relevante, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou executivo.
- Estimativa de despesa calculada conforme o artigo 23 da legislação pertinente.
- Necessidade de parecer jurídico e pareceres técnicos que comprovem o cumprimento dos requisitos.
- Demonstração da compatibilidade entre recursos orçamentários e compromissos financeiros.
- Comprovação de que o contratado atende aos requisitos de habilitação e qualificação.
- Razão da escolha do contratado e justificativa de preço apresentados.
- Autorização obrigatória da autoridade competente para a contratação.
Divulgação e Responsabilidade
- O ato que autoriza a contratação e o extrato do contrato devem ser disponibilizados ao público em um site oficial.
- Em casos de contratação direta indevida por dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público são solidariamente responsáveis pelos danos ao erário e podem enfrentar sanções legais adicionais.
Processo de Contratação Direta
- Define a contratação direta, incluindo inexigibilidade e dispensa de licitação.
- A contratação deve ser acompanhada de documentos específicos.
Documentos Necessários
- Documento de formalização da demanda e, se relevante, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou executivo.
- Estimativa de despesa calculada conforme o artigo 23 da legislação pertinente.
- Necessidade de parecer jurídico e pareceres técnicos que comprovem o cumprimento dos requisitos.
- Demonstração da compatibilidade entre recursos orçamentários e compromissos financeiros.
- Comprovação de que o contratado atende aos requisitos de habilitação e qualificação.
- Razão da escolha do contratado e justificativa de preço apresentados.
- Autorização obrigatória da autoridade competente para a contratação.
Divulgação e Responsabilidade
- O ato que autoriza a contratação e o extrato do contrato devem ser disponibilizados ao público em um site oficial.
- Em casos de contratação direta indevida por dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público são solidariamente responsáveis pelos danos ao erário e podem enfrentar sanções legais adicionais.
Processo de Contratação Direta
- Define a contratação direta, incluindo inexigibilidade e dispensa de licitação.
- A contratação deve ser acompanhada de documentos específicos.
Documentos Necessários
- Documento de formalização da demanda e, se relevante, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou executivo.
- Estimativa de despesa calculada conforme o artigo 23 da legislação pertinente.
- Necessidade de parecer jurídico e pareceres técnicos que comprovem o cumprimento dos requisitos.
- Demonstração da compatibilidade entre recursos orçamentários e compromissos financeiros.
- Comprovação de que o contratado atende aos requisitos de habilitação e qualificação.
- Razão da escolha do contratado e justificativa de preço apresentados.
- Autorização obrigatória da autoridade competente para a contratação.
Divulgação e Responsabilidade
- O ato que autoriza a contratação e o extrato do contrato devem ser disponibilizados ao público em um site oficial.
- Em casos de contratação direta indevida por dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público são solidariamente responsáveis pelos danos ao erário e podem enfrentar sanções legais adicionais.
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Description
Neste quiz, explore os conceitos e detalhes do processo de contratação direta conforme o Capítulo VIII da legislação pertinente. Teste seus conhecimentos sobre a inexigibilidade e dispensa de licitação, e familiarize-se com os documentos necessários para a formalização desse processo.
