Direito Administrativo Capítulo VIII
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Questions and Answers

O processo de contratação direta deve ser instruído com um documento de formalização de demanda.

True

No processo de contratação direta, não é necessário apresentar uma estimativa de despesa.

False

O parecer jurídico é opcional na contratação direta.

False

A autorização da autoridade competente é um documento necessário para a contratação direta.

<p>True</p> Signup and view all the answers

O ato que autoriza a contratação direta não precisa ser divulgado ao público.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O processo de contratação direta deve incluir um estudo técnico preliminar.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação é opcional na contratação direta.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A contratação direta deve ser autorizada por uma autoridade competente.

<p>True</p> Signup and view all the answers

No caso de contratação direta indevida, apenas o contratado será responsabilizado.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O ato que autoriza a contratação direta deve ser mantido em um sítio eletrônico oficial.

<p>True</p> Signup and view all the answers

O processo de contratação direta pode incluir a análise de riscos.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A contratação direta necessariamente não requer um parecer jurídico.

<p>False</p> Signup and view all the answers

É necessário justificar o preço na contratação direta.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Um erro grosseiro na contratação direta pode resultar em responsabilidade apenas do agente público.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A autorização da autoridade competente é a única exigência para a contratação direta.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A contratação direta pode ocorrer sem a demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Contratos diretos indevidos geram responsabilidade apenas para o agente público envolvido.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O ato que autoriza a contratação direta deve ser mantido disponível ao público em um sítio eletrônico oficial.

<p>True</p> Signup and view all the answers

É imprescindível a apresentação de um termo de referência na contratação direta.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A contratação direta não requer estudos técnicos preliminares em qualquer circunstância.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A contratação direta pode ser realizada sem a comprovação dos requisitos de habilitação do contratado.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Um parecer jurídico é sempre necessário no processo de contratação direta.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Na contratação direta, é necessário justificar o preço cobrado pelo contratado.

<p>True</p> Signup and view all the answers

O ato que autoriza a contratação direta deve ser divulgado ao público.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A análise de riscos é uma obrigação na contratação direta, independentemente da situação.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Processo de Contratação Direta

  • Define a contratação direta, incluindo inexigibilidade e dispensa de licitação.
  • A contratação deve ser acompanhada de documentos específicos.

Documentos Necessários

  • Documento de formalização da demanda e, se relevante, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou executivo.
  • Estimativa de despesa calculada conforme o artigo 23 da legislação pertinente.
  • Necessidade de parecer jurídico e pareceres técnicos que comprovem o cumprimento dos requisitos.
  • Demonstração da compatibilidade entre recursos orçamentários e compromissos financeiros.
  • Comprovação de que o contratado atende aos requisitos de habilitação e qualificação.
  • Razão da escolha do contratado e justificativa de preço apresentados.
  • Autorização obrigatória da autoridade competente para a contratação.

Divulgação e Responsabilidade

  • O ato que autoriza a contratação e o extrato do contrato devem ser disponibilizados ao público em um site oficial.
  • Em casos de contratação direta indevida por dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público são solidariamente responsáveis pelos danos ao erário e podem enfrentar sanções legais adicionais.

Processo de Contratação Direta

  • Define a contratação direta, incluindo inexigibilidade e dispensa de licitação.
  • A contratação deve ser acompanhada de documentos específicos.

Documentos Necessários

  • Documento de formalização da demanda e, se relevante, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou executivo.
  • Estimativa de despesa calculada conforme o artigo 23 da legislação pertinente.
  • Necessidade de parecer jurídico e pareceres técnicos que comprovem o cumprimento dos requisitos.
  • Demonstração da compatibilidade entre recursos orçamentários e compromissos financeiros.
  • Comprovação de que o contratado atende aos requisitos de habilitação e qualificação.
  • Razão da escolha do contratado e justificativa de preço apresentados.
  • Autorização obrigatória da autoridade competente para a contratação.

Divulgação e Responsabilidade

  • O ato que autoriza a contratação e o extrato do contrato devem ser disponibilizados ao público em um site oficial.
  • Em casos de contratação direta indevida por dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público são solidariamente responsáveis pelos danos ao erário e podem enfrentar sanções legais adicionais.

Processo de Contratação Direta

  • Define a contratação direta, incluindo inexigibilidade e dispensa de licitação.
  • A contratação deve ser acompanhada de documentos específicos.

Documentos Necessários

  • Documento de formalização da demanda e, se relevante, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou executivo.
  • Estimativa de despesa calculada conforme o artigo 23 da legislação pertinente.
  • Necessidade de parecer jurídico e pareceres técnicos que comprovem o cumprimento dos requisitos.
  • Demonstração da compatibilidade entre recursos orçamentários e compromissos financeiros.
  • Comprovação de que o contratado atende aos requisitos de habilitação e qualificação.
  • Razão da escolha do contratado e justificativa de preço apresentados.
  • Autorização obrigatória da autoridade competente para a contratação.

Divulgação e Responsabilidade

  • O ato que autoriza a contratação e o extrato do contrato devem ser disponibilizados ao público em um site oficial.
  • Em casos de contratação direta indevida por dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público são solidariamente responsáveis pelos danos ao erário e podem enfrentar sanções legais adicionais.

Processo de Contratação Direta

  • Define a contratação direta, incluindo inexigibilidade e dispensa de licitação.
  • A contratação deve ser acompanhada de documentos específicos.

Documentos Necessários

  • Documento de formalização da demanda e, se relevante, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou executivo.
  • Estimativa de despesa calculada conforme o artigo 23 da legislação pertinente.
  • Necessidade de parecer jurídico e pareceres técnicos que comprovem o cumprimento dos requisitos.
  • Demonstração da compatibilidade entre recursos orçamentários e compromissos financeiros.
  • Comprovação de que o contratado atende aos requisitos de habilitação e qualificação.
  • Razão da escolha do contratado e justificativa de preço apresentados.
  • Autorização obrigatória da autoridade competente para a contratação.

Divulgação e Responsabilidade

  • O ato que autoriza a contratação e o extrato do contrato devem ser disponibilizados ao público em um site oficial.
  • Em casos de contratação direta indevida por dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público são solidariamente responsáveis pelos danos ao erário e podem enfrentar sanções legais adicionais.

Processo de Contratação Direta

  • Define a contratação direta, incluindo inexigibilidade e dispensa de licitação.
  • A contratação deve ser acompanhada de documentos específicos.

Documentos Necessários

  • Documento de formalização da demanda e, se relevante, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou executivo.
  • Estimativa de despesa calculada conforme o artigo 23 da legislação pertinente.
  • Necessidade de parecer jurídico e pareceres técnicos que comprovem o cumprimento dos requisitos.
  • Demonstração da compatibilidade entre recursos orçamentários e compromissos financeiros.
  • Comprovação de que o contratado atende aos requisitos de habilitação e qualificação.
  • Razão da escolha do contratado e justificativa de preço apresentados.
  • Autorização obrigatória da autoridade competente para a contratação.

Divulgação e Responsabilidade

  • O ato que autoriza a contratação e o extrato do contrato devem ser disponibilizados ao público em um site oficial.
  • Em casos de contratação direta indevida por dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público são solidariamente responsáveis pelos danos ao erário e podem enfrentar sanções legais adicionais.

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Description

Neste quiz, explore os conceitos e detalhes do processo de contratação direta conforme o Capítulo VIII da legislação pertinente. Teste seus conhecimentos sobre a inexigibilidade e dispensa de licitação, e familiarize-se com os documentos necessários para a formalização desse processo.

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