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Questions and Answers
Qual é a validade inicial da Permissão para Dirigir concedida ao candidato aprovado?
Qual é a validade inicial da Permissão para Dirigir concedida ao candidato aprovado?
Que condições devem ser atendidas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação após um ano?
Que condições devem ser atendidas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação após um ano?
Qual é a janela de detecção mínima que o exame toxicológico deve considerar?
Qual é a janela de detecção mínima que o exame toxicológico deve considerar?
Com que frequência os condutores das categorias C, D e E devem realizar o exame toxicológico após a obtenção da habilitação?
Com que frequência os condutores das categorias C, D e E devem realizar o exame toxicológico após a obtenção da habilitação?
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Qual informação deve constar na Carteira Nacional de Habilitação?
Qual informação deve constar na Carteira Nacional de Habilitação?
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Quando é permitido ultrapassar um veículo pela direita?
Quando é permitido ultrapassar um veículo pela direita?
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Qual é a regra em relação aos veículos que se deslocam sobre trilhos?
Qual é a regra em relação aos veículos que se deslocam sobre trilhos?
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Quando o porte da Carteira Nacional de Habilitação é dispensado?
Quando o porte da Carteira Nacional de Habilitação é dispensado?
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O que o condutor deve fazer ao ultrapassar um transporte coletivo parado?
O que o condutor deve fazer ao ultrapassar um transporte coletivo parado?
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Qual é a equivalência da Carteira Nacional de Habilitação em todo o território nacional?
Qual é a equivalência da Carteira Nacional de Habilitação em todo o território nacional?
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O que acontece com o candidato que não obtiver a Carteira Nacional de Habilitação após um ano?
O que acontece com o candidato que não obtiver a Carteira Nacional de Habilitação após um ano?
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Em quais situações é proibida a ultrapassagem conforme o Código?
Em quais situações é proibida a ultrapassagem conforme o Código?
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O que deve ser feito antes de uma manobra de deslocamento lateral?
O que deve ser feito antes de uma manobra de deslocamento lateral?
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Ao entrar em uma via a partir de um lote lindeiro, o que deve ser feito?
Ao entrar em uma via a partir de um lote lindeiro, o que deve ser feito?
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Quais são os locais apropriados para realizar a conversão à esquerda?
Quais são os locais apropriados para realizar a conversão à esquerda?
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O que deve ser feito em relação às interseções durante a ultrapassagem?
O que deve ser feito em relação às interseções durante a ultrapassagem?
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Qual campo é considerado opcional quando houver a identificação do condutor habilitado?
Qual campo é considerado opcional quando houver a identificação do condutor habilitado?
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Qual destes campos deve obrigatoriamente ser preenchido em caso de infrações de excesso de peso?
Qual destes campos deve obrigatoriamente ser preenchido em caso de infrações de excesso de peso?
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Qual é a natureza do preenchimento do campo 'CÓDIGO DO MUNICÍPIO'?
Qual é a natureza do preenchimento do campo 'CÓDIGO DO MUNICÍPIO'?
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Qual campo deve ser preenchido obrigatoriamente para infrações verificadas por equipamentos de fiscalização?
Qual campo deve ser preenchido obrigatoriamente para infrações verificadas por equipamentos de fiscalização?
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Para qual tipo de infrator é obrigatória a identificação do CPF ou CNPJ?
Para qual tipo de infrator é obrigatória a identificação do CPF ou CNPJ?
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Qual dos seguintes campos é obrigatório no Bloco 4 para a identificação do local, data e hora da infração?
Qual dos seguintes campos é obrigatório no Bloco 4 para a identificação do local, data e hora da infração?
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O que deve ser descrito de forma clara no campo 'DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO'?
O que deve ser descrito de forma clara no campo 'DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO'?
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Qual campo é obrigatório para a identificação da autoridade ou agente autuador?
Qual campo é obrigatório para a identificação da autoridade ou agente autuador?
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Qual é a penalidade para conduzir um veículo sem estar devidamente licenciado?
Qual é a penalidade para conduzir um veículo sem estar devidamente licenciado?
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Em que situação o porte do CLA pode ser dispensado durante a fiscalização?
Em que situação o porte do CLA pode ser dispensado durante a fiscalização?
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Qual é a infração cometida ao dirigir uma motocicleta sem usar capacete?
Qual é a infração cometida ao dirigir uma motocicleta sem usar capacete?
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Qual é o valor da multa por conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado?
Qual é o valor da multa por conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado?
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Qual dos seguintes sinistros não resulta em feridos ou mortes?
Qual dos seguintes sinistros não resulta em feridos ou mortes?
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Qual é a penalidade para a infração de conduzir um veículo sem os documentos obrigatórios?
Qual é a penalidade para a infração de conduzir um veículo sem os documentos obrigatórios?
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O que deve ser registrado pelo agente de trânsito no auto de infração relacionado à poluição sonora?
O que deve ser registrado pelo agente de trânsito no auto de infração relacionado à poluição sonora?
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Qual é a medida administrativa para conduzir um veículo que não está devidamente licenciado?
Qual é a medida administrativa para conduzir um veículo que não está devidamente licenciado?
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Qual é a primeira ação que um policial deve realizar ao chegar a um sinistro de trânsito com vítima fatal?
Qual é a primeira ação que um policial deve realizar ao chegar a um sinistro de trânsito com vítima fatal?
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O que deve ser feito imediatamente após constatar um sinistro de trânsito com vítimas?
O que deve ser feito imediatamente após constatar um sinistro de trânsito com vítimas?
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Qual é a importância de acionar a perícia imediatamente após um sinistro com vítima fatal?
Qual é a importância de acionar a perícia imediatamente após um sinistro com vítima fatal?
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Qual informação é crucial que o policial deve coletar ao identificar as vítimas em um acidente?
Qual informação é crucial que o policial deve coletar ao identificar as vítimas em um acidente?
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Quando é necessário acionar os meios para a retirada de bens danificados em um sinistro?
Quando é necessário acionar os meios para a retirada de bens danificados em um sinistro?
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Qual das seguintes ações deve ser feita em relação à preservação do local do sinistro?
Qual das seguintes ações deve ser feita em relação à preservação do local do sinistro?
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Qual a ação que um policial deve evitar ao chegar em um sinistro de trânsito com vítimas?
Qual a ação que um policial deve evitar ao chegar em um sinistro de trânsito com vítimas?
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O que é considerado um crime em um sinistro de trânsito com vítima fatal?
O que é considerado um crime em um sinistro de trânsito com vítima fatal?
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Qual a principal função da autoridade ou agente policial no caso de acidente de trânsito?
Qual a principal função da autoridade ou agente policial no caso de acidente de trânsito?
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O que deve conter no boletim de ocorrência lavrado pela autoridade ou agente policial?
O que deve conter no boletim de ocorrência lavrado pela autoridade ou agente policial?
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Qual é a definição correta de Ponto de Bloqueio?
Qual é a definição correta de Ponto de Bloqueio?
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Qual tipo de ponto de bloqueio é chamado de 'Tipo Afunilamento'?
Qual tipo de ponto de bloqueio é chamado de 'Tipo Afunilamento'?
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Qual aspecto é fundamental para a montagem de um Ponto de Bloqueio?
Qual aspecto é fundamental para a montagem de um Ponto de Bloqueio?
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A remoção das pessoas e veículos no caso de acidente de trânsito deve ser feita:
A remoção das pessoas e veículos no caso de acidente de trânsito deve ser feita:
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Qual o objetivo principal de um Ponto de Bloqueio?
Qual o objetivo principal de um Ponto de Bloqueio?
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O que pode ocorrer se a remoção das vítimas não for autorizada pela autoridade policial?
O que pode ocorrer se a remoção das vítimas não for autorizada pela autoridade policial?
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Study Notes
Polícia Militar do Distrito Federal - Fundamentos do Policiamento Ostensivo de Trânsito
- A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) possui um Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN).
- O CPTRAN oferece cursos de fundamentos do policiamento ostensivo de trânsito.
O que é Trânsito?
- Trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Conceitos/Definições
- Autoridade de Trânsito: Dirigentes máximos de órgãos ou entidades executivos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por eles expressamente credenciada.
- Agente da Autoridade de Trânsito: Agente de trânsito e policial rodoviário federal que atuam na fiscalização, controle e operação de trânsito e no patrulhamento, competentes para lavratura dos autos de infração e para os procedimentos decorrentes, incluídos o policial militar ou os agentes referidos no art. 25-A deste Código, quando designados pela autoridade de trânsito.
Alguns Conceitos/Definições
- Via: Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central.
- Via Urbana: Ruas, avenidas, vielas ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.
- Via Rural: Estradas e rodovias.
Pentágono do Trânsito
- Policiamento: Função das polícias militares para prevenir e reprimir atos relacionados à segurança pública e garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito.
- Educação: desenvolvimento das faculdades intelectuais, morais e físicas do homem, formando a inteligência e o espírito do ser humano para viver, conviver e se relacionar no trânsito.
- Fiscalização: Ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito.
- Operação: monitoramento técnico baseado nos conceitos de Engenharia de Tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e parada na via, para reduzir as interferências, prestando socorros imediatos e informações aos pedestres e condutores.
- Engenharia: Trata dos problemas de planejamento, operação e controle de tráfego.
Alcance do CTB - Regra
- O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
- São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e rodovias.
- Praias abertas à circulação pública, vias internas de condomínios e áreas de estacionamento de imóveis privados de uso coletivo também são vias terrestres.
Sistema Nacional de Trânsito
- Órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Competência das Polícias Militares
- Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
Normas Gerais de Circulação e Conduta
- Os usuários das vias terrestres devem se abster de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito, causar danos a propriedades públicas ou privadas; e não obstruir o trânsito.
- Antes de colocar o veículo em circulação, o condutor deve verificar a existência dos equipamentos de uso obrigatório e assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao destino.
- O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança.
- O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá à regra da mão direita.
- Condutores deverão guardar distância de segurança lateral e frontal entre seus veículos e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.
- Quando veículos transitarem por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem aquele que estiver circulando por via.
- Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, as faixas da direita destinam-se ao deslocamento de veículos mais lentos.
- O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
- Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem.
- Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de trânsito e as ambulâncias gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública.
- Pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro ou avistarem a luz intermitente, deverão aguardar no passeio e somente atravessar a via quando o veículo já tiver passado.
- As prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.
Normas Gerais de Circulação e Conduta
- A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecendo as normas estabelecidas no Código.
- Veículos sobre trilhos terão preferência de passagem sobre outros veículos.
- O condutor que pretende ultrapassar um veículo de transporte coletivo parado deve reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo para a segurança dos pedestres.
- O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nas curvas, aclives sem visibilidade, em passagens (níveis), pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto onde houver sinalização para ultrapassagem.
- Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
- O condutor que for executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para outros usuários da via.
- Antes de iniciar uma manobra, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com antecedência por meio de farol ou gesto convencional. A transposição de faixas, movimentos de conversão à direita/esquerda e retornos compreendem deslocamentos laterais.
- O condutor que for ingressar numa via procedente de um lote lindeiro a essa via deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
- Nas vias com acostamento, as conversões à esquerda e operações de retorno deverão ser realizadas em locais apropriados.
- Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita em locais determinados por sinalização ou pela existência de locais apropriados, observadas as condições da via, dos veículos e as condições meteorológicas.
- O uso das luzes do veículo deverá obedecer às seguintes determinações: manter faróis acesos durante a noite, em túneis, chuva, neblina ou cerração durante o dia.
Uso de Luzes
- O condutor manterá os faróis acesos à noite e em condições de baixa luminosidade como em túneis, chuva, neblina e cerração.
- A troca de luz baixa e alta, intermitente, por curto período, deverá ser usada para indicar intenção de ultrapassagem ou risco para veículos que circulam no sentido contrário.
- Luzes de rodagem diurna são obrigatórias em veículos novos nas rodovias de pista simples localizadas fora de perímetros urbanos. Os veículos sem luzes de rodagem diurna deverão manter faróis acesos, mesmo durante o dia.
Uso de Buzina
- Uso de buzina somente em toque breve para advertências necessárias para evitar acidentes, fora das áreas urbanas, quando conveniente advertir outro condutor sobre intenção de ultrapassagem.
Vias e Velocidades
- As vias abertas à circulação classificam-se em urbanas (trânsito rápido, arterial, coletora e local) e rurais (rodovias, estradas).
- As velocidades máximas permitidas nas vias urbanas são: oitenta quilômetros por hora nas vias de trânsito rápido, sessenta quilômetros por hora nas vias arteriais, quarenta quilômetros por hora nas vias coletoras e trinta quilômetros por hora nas vias locais.
- As velocidades máximas permitidas nas vias rurais são: cento e dez quilômetros por hora nas rodovias de pista dupla para automóveis, camionetas e motos; noventa quilômetros por hora para os demais veículos nas rodovias; cem quilômetros por hora nas rodovias simples para automóveis, camionetas e motos e noventa quilômetros por hora para os demais veículos; e sessenta quilômetros por hora nas estradas.
Transporte de Crianças e Cinto de Segurança
- Crianças com menos de 10 anos ou que não tenham atingido 1,45m de altura devem ser transportadas em bancos traseiros com dispositivos de retenção específicos, de acordo com idade, peso e altura.
Sinalização de Trânsito
- Sinalização prevista no Código e em legislação complementar, visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito.
- O CONTRAN pode autorizar experimentalmente a utilização de sinalização não prevista.
- Nos condomínios, a responsabilidade pela instalação da sinalização é do proprietário.
Sinalização de Trânsito
- Os sinais de trânsito classificam-se em: verticais, horizontais, dispositivos auxiliares, luminosos e sonoros.
- Nenhuma via pode ser entregue ou reaberta ao trânsito sem estar devidamente sinalizada vertical e horizontalmente.
Sinalização de Trânsito
- A sinalização terá as seguintes ordens de prevalência: as ordens do agente de trânsito, as indicações do semáforo e as indicações dos sinais.
Classificação dos Veículos
- Os veículos classificam-se quanto à tração (automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal, reboque e semi-reboque) e quanto à espécie (bicicleta, ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, microônibus, ônibus, bonde e charrete).
Identificação Veicular
- Os veículos serão identificados obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou monobloco.
- A gravação deve ser realizada pelo fabricante, identificando o veículo, fabricante, características e ano de fabricação.
Identificação Veicular
- As regravações, quando necessárias, precisarão de autorização da executiva de trânsito e comprovação de propriedade, mantendo a mesma identificação anterior incluindo ano de fabricação
- Nenhum proprietário pode fazer modificações da identificação do veículo sem prévia autorização e comprovação da propriedade
Equipamentos Obrigatórios
- Os equipamentos obrigatórios dos veículos incluem cintos de segurança para passageiros, equipamentos antipoluição, espelhos retrovisores, luzes de rodagem diurna.
Documentos de Porte Obrigatório
- O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo, vinculado ao Certificado de Registro do Veículo, em meio físico e/ou digital, podendo escolher a forma.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é documento de identidade e equivalente também em todo território nacional.
- O porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira de Habilitação é obrigatório quando o condutor estiver dirigindo.
Habilitação
- A habilitação para conduzir veículos (automotor, elétrico) será apurada por exames realizados em órgãos ou entidade executivos do estado ou do Distrito Federal/Domicílio do candidato.
Habilitação
- Condutor deve ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade ou equivalente.
- A habilitação será avaliada conforme categoria; A (motocicletas, e triciclos), B (veículo leve), C (veículo de carga), D (transporte de passageiros), E (veículos de uso em combinação).
Habilitação
- Os condutores das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção/renovação da habilitação.
Habilitação
- Os exames de habilitação, exceto os de direção de veículos, podem ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas, desde que estejam de acordo com as normas do CONTRAN.
Infrações Relacionadas à Habilitação
- Dirigir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, é infração gravíssima.
- Dirigir veículo de categoria diferente do habilitado é infração gravíssima.
- Dirigir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima.
- Deixar de usar cinto de segurança é infração grave.
- Transportar criança sem observância das normas de segurança é infração gravíssima.
- Usar carro com equipamento com som em volume ou frequência não autorizados pelo CONTRAN é infração grave.
- Conduzir o veículo sem documentos de porte obrigatório é infração leve.
Medidas Administrativas
- As medidas administrativas podem incluir retenção do veículo, remoção do veículo e recolhimento de habilitação ou documentos.
- A retenção do veículo poderá ser liberada caso a irregularidade seja sanada no momento da fiscalização, ou contra apresentação de documento de licença.
Medidas Administrativas
- O descumprimento das obrigações estabelecidas para regularização do veículo após notificação resulta em recolhimento do veiculo ao depósito.
- Caso houver necessidade de reparos, o veículo será liberado para reparo, desde que não comprometa a segurança no trânsito.
Medidas Administrativas
- A autoridade de trânsito é responsável pela retenção do veículo quando houver suspeita da inautenticidade ou adulteração da CNH ou da Permissão para Dirigir.
Medidas Administrativas
- O recolhimento do Certificado de Registro de Veículo – CRV poderá acontecer em casos de transferência de propriedade não realizada em 30 dias e em casos de inautenticidade ou adulteração.
- O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual – CLA poderá acontecer quando a documentação estiver vencida ou houver suspeita de inautenticidade de documento.
Medidas Administrativas
- Caso o veículo apresente falhas em equipamentos obrigatórios, o veículo será retido até o conserto, com retorno em prazo razoável.
Medidas Administrativas
- Os policiais devem realizar os testes de dosagem alcoolemia e/ou de substâncias entorpecentes em condutores envolvidos em acidentes.
Medidas Administrativas
- Quando o local do acidente precisar ser desfeito, a autoridade executiva de trânsito deve adotar as medidas para a retirada do veículo ou objetos danificados e a ordenação da fluidez do trânsito.
Sinistros de Trânsito
- Sinistros de trânsito que resultam em vítima lesionada (com ou sem danos materiais) e que resulta em vítima morta (com ou sem danos materiais) demandam procedimentos específicos.
Sinistro de Trânsito sem Vítimas e com Dano ao Patrimônio Privado
- Os danos relacionados à responsabilidade civil são apurados na esfera civil conforme as regras de culpa, não sendo considerada infração penal.
Sinistro de Trânsito sem Vítimas e com Dano ao Patrimônio Público
- Os danos a bens públicos, conforme o código penal, são considerados ilícitos penais.
Sinistro de Trânsito com Vítima Lesionada
- As medidas de socorro são prioritárias e realizadas por pessoas especializadas, como os bombeiros ou outros órgãos.
Sinistro de Trânsito com Vítima Fatal
- As medidas de socorro, isolamento do local, procedimentos de perícia e notificação da autoridade são de extrema importância em casos de vítimas fatais.
Ponto de Bloqueio
- Ponto de bloqueio, ou blitz, é uma ação estratégica de fiscalização, frequentemente utilizada em locais com alto índice de infrações. Existem diferentes tipos como: afunilamento, mão dupla e acostamento.
Aplicações e Ferramentas de Pesquisa
- Existem aplicativos como o Simgt, Infrações e o Vio.
Preenchimento de Auto de Infração
- O auto de infração de trânsito (AIT) é um documento oficial que contém as informações detalhadas sobre a infração.
- Contém dados sobre o veículo, condutor e local do evento.
- O detalhamento deve respeitar o artigo 280 do CTB.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre a legislação de trânsito e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no Brasil. O quiz aborda diversos aspectos, como validade inicial, exames obrigatórios e regras de ultrapassagem. Prepare-se para verificar o que você sabe sobre o código de trânsito nacional.