Processo Penal Comum - Aula 9: Nulidades

<p>Os atos decisórios são anulados e o processo deve ser remetido ao juiz competente. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Presença de 12 jurados. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A suspeição é considerada sanada. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A falta de anunciação de testemunhas. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A sentença de pronúncia e o libelo. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Não precisam ser arguidas pelas partes. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Considera-se convalidada. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Omissões na denúncia ou queixa. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Se o ato tiver atingido seu fim por outra forma. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A nulidade é sanada mesmo que alegue comparecer apenas para argui-la. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Falta de documentos essenciais na petição inicial. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Não depende da aceitação das partes para serem consideradas. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Ratificação de atos processuais pela parte. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Incompetência material do juiz (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Suborno do juiz (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Falta de exame do corpo de delito quando exigido por lei (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Nulidade absoluta (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Falta de defesa técnica (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Gera nulidade relativa que pode ser convalidada se não arguida. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando a parte não tem interesse na causa. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A citação válida do réu antes da audiência. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O processo é considerado nulo e sem efeito. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Gera nulidade absoluta, independentemente da presença do réu. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando a prova testemunhal é suficiente e os vestígios desaparecem. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Gera nulidade absoluta, comprometendo todo o processo. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Falta de citação válida e do interrogatório quando o réu está presente. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A nulidade de um ato processual será declarada se, e somente se, tiver causado prejuízo à acusação ou à defesa. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Não, pois a parte não pode se beneficiar de um ato irregular que ela própria ajudou a causar. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Princípio da Convalidação (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Princípio da Instrumentalidade das Formas (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A nulidade do ato se estende apenas aos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência, configurando uma relação lógica de causa e efeito. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>As nulidades relativas podem ser sanadas mediante a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A forma do ato processual é irrelevante, desde que se atinja o seu fim essencial. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A declaração de nulidade de um ato processual deve ser motivada, indicando os fundamentos legais e os elementos de fato que a justificam. (B)</p> Signup and view all the answers

O princípio do prejuízo assegura que a nulidade de um ato processual só será declarada se resultar em prejuízo para a acusação ou defesa. A nulidade deve afetar a apuração da verdade ou a decisão da causa para ser reconhecida.

O princípio do interesse impede que uma parte argumente a nulidade de um ato que ela própria causou ou contribuiu para acontecer.

O princípio da convalidação determina que as nulidades relativas deixam de ser consideradas caso não sejam arguidas em tempo oportuno, ou seja, o direito de alegá-las se perde.

O princípio da instrumentalidade das formas, ou economia processual, afirma que a nulidade é sanada se o ato, mesmo realizado de forma irregular, atingiu o objetivo pretendido, garantindo a eficácia do processo.

O princípio da causalidade estabelece que a nulidade de um ato processual se estende aos atos subsequentes que dele dependam ou sejam consequência, mas não a atos independentes.

Nulidade relativa: a irregularidade no ato processual não impede o desenvolvimento regular futuro do processo. Pode ser sanada pela manifestação da parte ou pelo próprio juiz.

Nulidade absoluta: a irregularidade no ato processual é grave, violando princípios básicos do processo. O vício torna o ato inválido para a continuidade do processo.

O juiz tem o dever de declarar, em sua decisão, quais atos são atingidos pela nulidade, definindo o alcance da decisão.

A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação, quando o crime for de ação pública.

Erros nos prazos concedidos à acusação e à defesa.

Intimação do réu para o julgamento pelo Tribunal do Júri quando a lei não permite julgamento à revelia.

Intimação das testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, nos termos estabelecidos pela lei.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte pode ser sanada a qualquer momento mediante ratificação dos atos processuais.

As omissões da denúncia, queixa, representação ou portaria podem ser supridas antes da sentença final.

A incompetência territorial gera nulidade relativa e pode ser convalidada se não arguida oportunamente. As incompetências materiais geram nulidade absoluta. Em qualquer dos casos só são anulados os atos decisórios e o processo deverá ser remetido ao juízo competente.

A ilegitimidade “ad causam” (partes que não tem interesse algum na causa) geram nulidade absoluta. A ilegitimidade “ad processum” (irregularidade das partes ou dos seus representantes) geram nulidade relativa e pode ser sanada.

A falta da denúncia ou da queixa ou falta dos termos essenciais da denúncia (Ex: fato criminoso ou identificação do acusado) geram nulidade absoluta.

Não se aplica a nulidade se suprido o exame pela prova testemunhal, mas apenas nos casos de desaparecimento dos vestígios.

A falta de defesa técnica gera nulidade absoluta, esteja o réu presente ou ausente (revel). Porém o curador não é mais exigido.

A falta de citação válida e do interrogatório gera nulidade absoluta. A apresentação espontânea do réu supre a citação.

Artigo do Código de Processo Penal que define situações que geram nulidade absoluta.

Uma vez declarada, a nulidade de um ato também invalida os atos subsequentes que dependem diretamente dele.

A incompetência do juiz, quando reconhecida, anula apenas os atos decisórios do processo. O caso deve ser então transferido para um juiz competente.

O Código de Processo Penal define as nulidades, que são irregularidades que podem afetar a validade do processo.

Os princípios que orientam o processo penal, como o devido processo legal e a presunção de inocência.

Resumo dos principais tópicos do processo penal.

A falta de competência do juiz para julgar determinado caso, por exemplo, por não possuir a especialização necessária. Essa nulidade é absoluta, ou seja, torna o processo inválido, independentemente das circunstâncias.

Quando um réu não é citado de forma correta para a sessão de julgamento, seja pelo Tribunal do Júri ou por outra instância judicial, tornando o processo inválido. Essa nulidade afeta a legitimidade do processo.

Se a defesa técnica do acusado estiver ausente ou irregular, como a falta de um defensor público, a nulidade é absoluta. Essa falha prejudica o direito do acusado à defesa e invalida o processo.

A falta de intimação legal para ciência de sentenças e despachos, quando o recurso cabe, é uma nulidade absoluta, pois impede que as partes sejam informadas sobre os andamentos do processo e exerçam seu direito de recorrer.