Princípios e Garantias do Processo Penal

<p>Havendo empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu.</p> Signup and view all the answers

<p>A inocência deve ser privilegiada na ausência de provas.</p> Signup and view all the answers

<p>A votação deve ser refeito imediatamente.</p> Signup and view all the answers

<p>À acusação demonstrar a culpa do réu.</p> Signup and view all the answers

<p>Proteção dos direitos do réu em caso de empate.</p> Signup and view all the answers

<p>A confissão extrajudicial é válida independentemente do silêncio do réu.</p> Signup and view all the answers

<p>A falta de defesa constitui nulidade absoluta somente se provar prejuízo.</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o réu estiver presente em audiência com seu defensor.</p> Signup and view all the answers

<p>O réu pode expor suas condições pessoais e irregularidades da prisão.</p> Signup and view all the answers

<p>É uma opção do réu, podendo ser exercido ou não em determinado momento.</p> Signup and view all the answers

<p>As provas obtidas ilegalmente não podem ser utilizadas em nenhum momento do processo.</p> Signup and view all the answers

<p>O direito de não produzir prova contra si mesmo.</p> Signup and view all the answers

<p>A decisão é baseada em seu íntimo por convicção, dispensando a necessidade de motivação.</p> Signup and view all the answers

<p>Demonstração de justa causa para a ação penal.</p> Signup and view all the answers

<p>Toda acusada deve ser considerada inocente até que a culpa seja legalmente comprovada.</p> Signup and view all the answers

<p>Pode ficar calado e não se auto incriminar.</p> Signup and view all the answers

<p>A decisão se baseia na motivação de um outro participante do processo.</p> Signup and view all the answers

<p>A fundamentação deve ser detalhada em todos os casos de prisão cautelar.</p> Signup and view all the answers

<p>Que não há hipótese prevista no art. 395 do CPP.</p> Signup and view all the answers

<p>O acusado deve ter acesso a todas as provas e atos processuais.</p> Signup and view all the answers

<p>É quando a Acusação será ouvida somente após a manifestação da Defesa.</p> Signup and view all the answers

<p>Não se pode utilizar informações que não passaram pelo contraditório.</p> Signup and view all the answers

<p>Garantir que o acusado responda às alegações da Acusação.</p> Signup and view all the answers

<p>O acusado de saber da coleta de provas a seu respeito.</p> Signup and view all the answers

<p>Podendo ser contestada pela defesa posteriormente.</p> Signup and view all the answers

<p>Direito à informação.</p> Signup and view all the answers

<p>O acusado deve ser considerado inocente até que se prove sua culpa.</p> Signup and view all the answers

<p>O direito ao contraditório.</p> Signup and view all the answers

<p>O contraditório é garantido após a concessão da liminar.</p> Signup and view all the answers

<p>Não é cabível, exceto para atos que dependem da presença do réu.</p> Signup and view all the answers

<p>Ninguém deve ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.</p> Signup and view all the answers

<p>Permitindo a prisão após a decisão de segunda instância.</p> Signup and view all the answers

<p>Assegura um prévio estado de inocência que só pode ser afastado com prova plena do delito.</p> Signup and view all the answers

<p>A condução coercitiva é restrita a atos que necessitam da presença do réu.</p> Signup and view all the answers

<p>Confirma que a prisão em segunda instância não é aceita.</p> Signup and view all the answers

<p>Preservar a ordem pública e evitar a fuga do acusado.</p> Signup and view all the answers

<p>A prisão provisória pode ocorrer somente quando satisfeitas as condições legais.</p> Signup and view all the answers

<p>A execução antecipada é considerada inconstitucional.</p> Signup and view all the answers

<p>Tem o direito de ser considerado inocente até que se prove o contrário.</p> Signup and view all the answers