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Questions and Answers
A tarifa do serviço público concedido é fixada pelo preço da proposta perdedora da licitação.
A tarifa do serviço público concedido é fixada pelo preço da proposta perdedora da licitação.
False (B)
Os contratos podem prever mecanismos de revisão das tarifas para manter o equilíbrio econômico-financeiro.
Os contratos podem prever mecanismos de revisão das tarifas para manter o equilíbrio econômico-financeiro.
True (A)
A criação de novos tributos após a apresentação da proposta não pode implicar na revisão da tarifa.
A criação de novos tributos após a apresentação da proposta não pode implicar na revisão da tarifa.
False (B)
As concessionárias são obrigadas a divulgar a tabela de tarifas práticas e a evolução das revisões nos últimos dez anos.
As concessionárias são obrigadas a divulgar a tabela de tarifas práticas e a evolução das revisões nos últimos dez anos.
A alteração unilateral do contrato pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro, exigindo restabelecimento por parte do poder concedente.
A alteração unilateral do contrato pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro, exigindo restabelecimento por parte do poder concedente.
Só é permitido o aumento das tarifas quando existir um serviço público gratuito alternativo.
Só é permitido o aumento das tarifas quando existir um serviço público gratuito alternativo.
A modicidade das tarifas pode ser favorecida por receitas alternativas, complementares ou de projetos associados.
A modicidade das tarifas pode ser favorecida por receitas alternativas, complementares ou de projetos associados.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato é considerado mantido quando as condições do contrato são atendidas.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato é considerado mantido quando as condições do contrato são atendidas.
A tarifa do serviço público concedido é fixada independentemente do preço da proposta vencedora da licitação.
A tarifa do serviço público concedido é fixada independentemente do preço da proposta vencedora da licitação.
A concessionária deve fornecer informações sobre as tarifas praticadas em seu sítio eletrônico.
A concessionária deve fornecer informações sobre as tarifas praticadas em seu sítio eletrônico.
Os contratos de concessão podem prever a revisão das tarifas apenas para aumento, não para diminuição.
Os contratos de concessão podem prever a revisão das tarifas apenas para aumento, não para diminuição.
O poder concedente precisa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro se houver alteração unilateral do contrato.
O poder concedente precisa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro se houver alteração unilateral do contrato.
As tarifas podem ser aumentadas sem observar a existência de serviço público alternativo e gratuito.
As tarifas podem ser aumentadas sem observar a existência de serviço público alternativo e gratuito.
A criação de novos tributos pode afetar a tarifa somente se houver impacto comprovado após a apresentação da proposta.
A criação de novos tributos pode afetar a tarifa somente se houver impacto comprovado após a apresentação da proposta.
Os contratos de concessão não precisam observar regras de revisão específicas relacionadas à legislação anterior.
Os contratos de concessão não precisam observar regras de revisão específicas relacionadas à legislação anterior.
O equilíbrio econômico-financeiro sempre é mantido, independentemente das condições do contrato.
O equilíbrio econômico-financeiro sempre é mantido, independentemente das condições do contrato.
A tarifa de serviço público concedido é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação.
A tarifa de serviço público concedido é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação.
A revisão das tarifas pode ocorrer independentemente do impacto de novos tributos ou encargos legais.
A revisão das tarifas pode ocorrer independentemente do impacto de novos tributos ou encargos legais.
Os contratos de concessão podem incluir mecanismos de revisão que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro.
Os contratos de concessão podem incluir mecanismos de revisão que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro.
Os serviços públicos alternativos e gratuitos não têm relação com a cobrança de tarifas, sob quaisquer circunstâncias.
Os serviços públicos alternativos e gratuitos não têm relação com a cobrança de tarifas, sob quaisquer circunstâncias.
A concessionária é obrigada a apresentar informações claras sobre as tarifas praticadas em seu site oficial.
A concessionária é obrigada a apresentar informações claras sobre as tarifas praticadas em seu site oficial.
A alteração unilateral do contrato não afeta o equilíbrio econômico-financeiro do mesmo.
A alteração unilateral do contrato não afeta o equilíbrio econômico-financeiro do mesmo.
As tarifas do serviço público podem ser aumentadas sem a necessidade de justificar a modicidade das mesmas.
As tarifas do serviço público podem ser aumentadas sem a necessidade de justificar a modicidade das mesmas.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato é mantido apenas quando todas as condições do contrato são atendidas.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato é mantido apenas quando todas as condições do contrato são atendidas.
Os contratos de concessão devem sempre prever mecanismos de revisão das tarifas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
Os contratos de concessão devem sempre prever mecanismos de revisão das tarifas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
A tarifa do serviço público pode ser fixada pelo preço da proposta perdedora da licitação.
A tarifa do serviço público pode ser fixada pelo preço da proposta perdedora da licitação.
A criação de novos encargos legais após a proposta não tem impacto na tarifa, independentemente de seu efeito.
A criação de novos encargos legais após a proposta não tem impacto na tarifa, independentemente de seu efeito.
A concessionária é obrigada a divulgar informações sobre as tarifas e suas revisões em seu site eletrônico.
A concessionária é obrigada a divulgar informações sobre as tarifas e suas revisões em seu site eletrônico.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato pode ser considerado mantido mesmo quando não todas as condições do contrato são respeitadas.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato pode ser considerado mantido mesmo quando não todas as condições do contrato são respeitadas.
Mudanças unilaterais no contrato não necessitam de intervenções do poder concedente para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
Mudanças unilaterais no contrato não necessitam de intervenções do poder concedente para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
A modicidade das tarifas pode ser promovida apenas por receitas provenientes de projetos associados com exclusividade.
A modicidade das tarifas pode ser promovida apenas por receitas provenientes de projetos associados com exclusividade.
Os serviços públicos alternativos e gratuitos sempre devem existir para que as tarifas possam ser cobradas.
Os serviços públicos alternativos e gratuitos sempre devem existir para que as tarifas possam ser cobradas.
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Study Notes
Política Tarifária
- A tarifa de serviços públicos concedidos é estabelecida com base no preço da proposta vencedora na licitação, seguindo regras de revisão específicas.
- É permitido que a cobrança da tarifa dependa da existência de serviços públicos gratuitos alternativos, somente em casos expressos na legislação.
Revisão e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Os contratos podem incluir mecanismos para revisar tarifas, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro.
- Alterações em tributos ou encargos legais, que impactem a tarifa após a proposta, podem resultar em ajustes nas tarifas.
- O poder concedente deve restaurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato se ocorrer alteração unilateral que o afete.
Transparência e Divulgação
- A concessionária é obrigada a divulgar em seu site as tarifas aplicadas e a evolução de revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos, de maneira clara para os usuários.
Condições de Manutenção do Equilíbrio
- O equilíbrio econômico-financeiro do contrato se mantém desde que as condições contratuais sejam atendidas.
Receitas Alternativas
- O poder concedente pode prever a possibilidade de fontes de receitas alternativas no edital de licitação para ajudar a manter tarifas modestas.
- Essas receitas alternativas devem ser consideradas na aferição do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Tarifas Diferenciadas
- Há a possibilidade de diferenciação nas tarifas com base em características técnicas e custos associados a diferentes segmentos de usuários.
Política Tarifária
- A tarifa de serviços públicos concedidos é estabelecida com base no preço da proposta vencedora na licitação, seguindo regras de revisão específicas.
- É permitido que a cobrança da tarifa dependa da existência de serviços públicos gratuitos alternativos, somente em casos expressos na legislação.
Revisão e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Os contratos podem incluir mecanismos para revisar tarifas, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro.
- Alterações em tributos ou encargos legais, que impactem a tarifa após a proposta, podem resultar em ajustes nas tarifas.
- O poder concedente deve restaurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato se ocorrer alteração unilateral que o afete.
Transparência e Divulgação
- A concessionária é obrigada a divulgar em seu site as tarifas aplicadas e a evolução de revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos, de maneira clara para os usuários.
Condições de Manutenção do Equilíbrio
- O equilíbrio econômico-financeiro do contrato se mantém desde que as condições contratuais sejam atendidas.
Receitas Alternativas
- O poder concedente pode prever a possibilidade de fontes de receitas alternativas no edital de licitação para ajudar a manter tarifas modestas.
- Essas receitas alternativas devem ser consideradas na aferição do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Tarifas Diferenciadas
- Há a possibilidade de diferenciação nas tarifas com base em características técnicas e custos associados a diferentes segmentos de usuários.
Política Tarifária
- A tarifa de serviços públicos concedidos é estabelecida com base no preço da proposta vencedora na licitação, seguindo regras de revisão específicas.
- É permitido que a cobrança da tarifa dependa da existência de serviços públicos gratuitos alternativos, somente em casos expressos na legislação.
Revisão e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Os contratos podem incluir mecanismos para revisar tarifas, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro.
- Alterações em tributos ou encargos legais, que impactem a tarifa após a proposta, podem resultar em ajustes nas tarifas.
- O poder concedente deve restaurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato se ocorrer alteração unilateral que o afete.
Transparência e Divulgação
- A concessionária é obrigada a divulgar em seu site as tarifas aplicadas e a evolução de revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos, de maneira clara para os usuários.
Condições de Manutenção do Equilíbrio
- O equilíbrio econômico-financeiro do contrato se mantém desde que as condições contratuais sejam atendidas.
Receitas Alternativas
- O poder concedente pode prever a possibilidade de fontes de receitas alternativas no edital de licitação para ajudar a manter tarifas modestas.
- Essas receitas alternativas devem ser consideradas na aferição do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Tarifas Diferenciadas
- Há a possibilidade de diferenciação nas tarifas com base em características técnicas e custos associados a diferentes segmentos de usuários.
Política Tarifária
- A tarifa de serviços públicos concedidos é estabelecida com base no preço da proposta vencedora na licitação, seguindo regras de revisão específicas.
- É permitido que a cobrança da tarifa dependa da existência de serviços públicos gratuitos alternativos, somente em casos expressos na legislação.
Revisão e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Os contratos podem incluir mecanismos para revisar tarifas, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro.
- Alterações em tributos ou encargos legais, que impactem a tarifa após a proposta, podem resultar em ajustes nas tarifas.
- O poder concedente deve restaurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato se ocorrer alteração unilateral que o afete.
Transparência e Divulgação
- A concessionária é obrigada a divulgar em seu site as tarifas aplicadas e a evolução de revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos, de maneira clara para os usuários.
Condições de Manutenção do Equilíbrio
- O equilíbrio econômico-financeiro do contrato se mantém desde que as condições contratuais sejam atendidas.
Receitas Alternativas
- O poder concedente pode prever a possibilidade de fontes de receitas alternativas no edital de licitação para ajudar a manter tarifas modestas.
- Essas receitas alternativas devem ser consideradas na aferição do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Tarifas Diferenciadas
- Há a possibilidade de diferenciação nas tarifas com base em características técnicas e custos associados a diferentes segmentos de usuários.
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