Polícia e Segurança Pública no Brasil
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Questions and Answers

Qual órgão é responsável pela polícia judiciária da União?

  • Polícia Federal (correct)
  • Polícias Civis
  • Corpos de Bombeiros Militares
  • Polícia Rodoviária Federal
  • Qual das seguintes polícias é responsável pelo patrulhamento das rodovias federais?

  • Polícias Penais
  • Polícias Civis
  • Polícias Militares
  • Polícia Rodoviária Federal (correct)
  • O que compete às polícias militares além da polícia ostensiva?

  • Preservar a ordem pública (correct)
  • Executar atividades de investigação criminal
  • Patrulhar ferrovias estaduais
  • Gerenciar estabelecimentos penais
  • Qual é a função da Polícia Federal, segundo a legislação?

    <p>Exercer funções de polícia judiciária da União</p> Signup and view all the answers

    Quem dirige as polícias civis?

    <p>Delegados de polícia de carreira</p> Signup and view all the answers

    Além das polícias militares, quais outros órgãos estão subordinados aos Governadores?

    <p>Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Civis</p> Signup and view all the answers

    Qual órgão é classificado como força auxiliar e reserva do Exército?

    <p>Polícias Militares</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade das polícias penais?

    <p>Segurança de estabelecimentos penais</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes itens não está incluído no conceito de Ordem Pública segundo José Afonso da Silva?

    <p>Privacidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal diferença entre abordagem policial e busca pessoal?

    <p>A abordagem pode incluir comunicação não verbal.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes ações não é uma justificativa para uma busca domiciliar?

    <p>Realizar uma abordagem a uma pessoa na rua.</p> Signup and view all the answers

    Quando é permitida a busca pessoal segundo o artigo 240?

    <p>Quando há fundada suspeita de ocultação de arma proibida.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um objetivo da busca domiciliar conforme o artigo 240?

    <p>Apreender cartas destinadas ao acusado.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza uma fundada razão para abordagem policial?

    <p>Atitude suspeita do indivíduo.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a natureza do ato de abordagem policial?

    <p>Uma aproximação para identificar ou orientar.</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes itens não exige fundada suspeita na abordagem policial?

    <p>Revistar o corpo de um indivíduo.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função da polícia militar segundo a doutrina de policiamento ostensivo?

    <p>Realizar policiamento ostensivo e preservar a ordem pública</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a ação de policiamento ostensivo?

    <p>Envolve o patrulhamento que é visível ao público</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Lei, qual é a exclusividade das polícias militares?

    <p>Ser reconhecidas como polícia ostensiva</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes não é um exemplo de policiamento ostensivo?

    <p>Operações de inteligência</p> Signup and view all the answers

    Qual é a definição correta de policiamento ostensivo conforme o Decreto Federal nº 88.777/1983?

    <p>Ação policial que visa a manutenção da ordem pública, com identificação visual dos agentes</p> Signup and view all the answers

    Qual é o poder da polícia militar em relação a outros órgãos policiais durante situações excepcionais?

    <p>Pode atuar em substituição operacional</p> Signup and view all the answers

    O que se entende por 'competência residual' da polícia militar?

    <p>A atuação em áreas que não são de atribuição constitucional de outras polícias</p> Signup and view all the answers

    Como a polícia militar é identificada durante suas ações de policiamento ostensivo?

    <p>Por meio de fardas e viaturas visíveis</p> Signup and view all the answers

    Qual é a exceção para a regra de busca em mulheres por policiais do sexo oposto?

    <p>Quando o policial do mesmo sexo não está disponível.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o conceito de 'flagrante delito' de acordo com a legislação?

    <p>Situação em que há fundada razão para a ação policial.</p> Signup and view all the answers

    Quais das formas de busca não envolvem contato físico entre o policial e o cidadão?

    <p>Busca mecânica.</p> Signup and view all the answers

    Em que situações a casa deixa de ser inviolável?

    <p>Quando há uma ordem judicial durante o dia.</p> Signup and view all the answers

    Qual das afirmações sobre a atuação da Polícia Militar em universidades federais é verdadeira?

    <p>A Polícia Militar pode atuar livremente dentro dos campi universitários.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a legislação, a busca domiciliar pode ser realizada sem consentimento do morador em qual situação?

    <p>Em caso de flagrante delito.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade da Polícia Militar em relação à ordem pública nas universidades?

    <p>Manter a ordem pública em todos os momentos.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal justificativa para que a busca em mulher seja realizada por outra mulher?

    <p>Para respeitar os direitos da pessoa.</p> Signup and view all the answers

    O ECA menciona diretamente sobre o uso de algemas em menores de idade?

    <p>Não, apenas estabelece princípios de dignidade.</p> Signup and view all the answers

    Qual a justificativa para o uso de algemas de acordo com a Súmula Vinculante nº 11 do STF?

    <p>Em caso de resistência ou risco de fuga.</p> Signup and view all the answers

    Um adolescente pode ser transportado em compartimento fechado de veículo policial?

    <p>Somente em situações não prejudiciais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição em que um juiz pode ser preso?

    <p>Por crime inafiançável.</p> Signup and view all the answers

    Qual a responsabilidade da autoridade ao utilizar algemas?

    <p>Justificar a excepcionalidade por escrito.</p> Signup and view all the answers

    Qual a principal preocupação ao transportar um menor infrator em uma viatura?

    <p>Assegurar a dignidade e integridade do menor.</p> Signup and view all the answers

    Um promotor de justiça pode ser preso em qualquer circunstância?

    <p>Sim, em caso de crime inafiançável.</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário para a prisão de um juiz?

    <p>Comunicação imediata ao Presidente do Tribunal.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a opinião correta sobre a polícia militar (PM) em relação ao patrulhamento de rodovias federais?

    <p>A PM pode atuar em rodovias federais onde a PRF não está presente.</p> Signup and view all the answers

    Sobre a imunidade de diplomatas, qual afirmação é verdadeira?

    <p>Diplomatas são invioláveis e não podem ser presos em nenhuma circunstância.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o procedimento a ser seguido se um diplomata cometer um crime?

    <p>Reunir provas e convidá-lo a ir à delegacia, dependendo da sua imunidade.</p> Signup and view all the answers

    O que afirma o artigo 144, § 2º da Constituição a respeito da Polícia Rodoviária Federal (PRF)?

    <p>A PRF é um órgão mantido pela União para patrulhamento das rodovias federais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal diferença entre a competência da PM e da PRF em termos de patrulhamento?

    <p>A PRF é o órgão principal, enquanto a PM tem competência suplementar.</p> Signup and view all the answers

    Qual procedimento deve ser realizado após um crime cometido por um diplomata?

    <p>Encaminhar documentos ao 5° BPM sobre a ocorrência.</p> Signup and view all the answers

    Sobre a atuação da PM, o que é correto afirmar em relação às rodovias federais?

    <p>A PM pode atuar em colaboração com a PRF em rodovias federais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a consequência da imunidade diplomática em um crime?

    <p>A imunidade deve ser verificada antes de qualquer ação contra o diplomata.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Polícia Militar do Distrito Federal

    • Logo/emblema da Polícia Militar do Distrito Federal
    • Trata-se de apresentação de material sobre doutrina policial, provavelmente para um curso de formação de praças (CFP XI) em 2024.

    Doutrina de Policiamento Ostensivo

    • Introduz conceitos fundamentais para a polícia ostensiva no Distrito Federal.

    Legislação Aplicável

    • Apresenta a legislação relevante para o policiamento.
    • Inclui a competência constitucional para segurança pública (Art. 144).
    • Detalhes sobre a polícia federal, rodoviária federal, ferroviária federal, polícias civis, policiais militares, bombeiros militares e polícias penais federais, estaduais e distritais.

    PMDF nas Ruas

    • Foca a presença e atuação da PMDF na cidade.
    • Apresenta mensagens de proximidade com a comunidade.

    Previsão e Competência Constitucional

    • Descreve os órgãos responsáveis pela segurança pública no âmbito constitucional.

    Funções da Polícia Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal

    • Especifica as responsabilidades das polícias federal, rodoviária e ferroviária federal, destacando suas funções de patrulhamento ostensivo (rodovias e ferrovias, respectivamente).
    • A polícia judiciária da União caberá exclusivamente a polícia federal.

    Polícias Civis

    • Resume responsabilidades da polícia civil, exceto as funções militares.

    Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares

    • Destaca o papel da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.

    Polícias Penais

    • Apresenta responsabilidades nas funções de polícia judiciária não vinculadas às funções militares, com destaque a funções específicas dos três níveis de polícia penal.

    Polícias Penais e Estabelecimentos Penais

    • Define a responsabilidade das polícias penais na segurança dos estabelecimentos penais.

    Atividades de Defesa Civil

    • Especifica as responsabilidades do Corpo de Bombeiros militares, em relação às atividades de defesa civil.

    Polícia Ostensiva

    • Define e descreve o conceito de polícia ostensiva, incluindo sua natureza, abordagem e relação com as normas.

    Poder de Polícia

    • Explica o poder de polícia como atividade administrativa pública, limitando ou disciplinando direitos.

    Ordem Pública

    • Define a ordem pública como um conjunto de regras que regulam as relações sociais para a preservação da harmonia.

    Abordagem Policial

    • Detalhes sobre os conceitos, fundamentos, necessidade de suspeita ou razão para realização da abordagem.

    Busca Domiciliar e/ou Pessoal

    • Define busca domiciliar e pessoal (Art. 240), especificando os motivos que a autorizam.

    Fundada Suspeita/Fundada Razão

    • Diferencia o conceito de fundada suspeita e fundada razão, explicitando que fundada suspeita permite abordagens, enquanto fundada razão justifica ações mais invasivas.

    Formas de Busca

    • Conceitos básicos sobre a execução de buscas: ocular, manual e mecânica.

    Mitos sobre a Polícia Militar

    • Responder a questionamentos sobre a conduta e competências da polícia, abordando tópicos como:
      • Busca pessoal em mulheres
      • Policiamento em Universidades Federais
      • Patrulhamento em Rodovias Federais
      • Detenção de membros diplomáticos
      • Algemas em menores de idade
      • Prisão de Promotor de Justiça e Juiz.
      • Abordagem e prisão de advogados.

    Considerações sobre o Material

    • O material apresentado parece focar na doutrina e na legislação pertinente ao policiamento ostensivo, oferecendo definições e esclarecimentos a respeito de termos gerais e específicos.

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    Quiz Team

    Description

    Teste seus conhecimentos sobre a estrutura e funções das polícias no Brasil. Este quiz abrange temas como a Polícia Federal, polícias militares e civis, além das responsabilidades das polícias penais. Responda a questões sobre quem dirige essas instituições e o papel de cada uma na segurança pública.

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