História da Guarda Civil de Brasília
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Questions and Answers

Qual foi a mudança de denominação que ocorreu com o CFA em 1981?

  • Mudou para Centro de Instrução Militar.
  • Passou a se chamar CFAP. (correct)
  • Foi fechado e suas atividades foram interrompidas.
  • Foi transformado em Academia de Polícia Militar.

    • Quando a Academia de Polícia Militar de Brasília começou a funcionar como Unidade-Escola?

  • Em março de 1990.
  • Em fevereiro de 1988. (correct)
  • Em junho de 1986.
  • Em abril de 1989.

    • Qual era a função das polícias militares antes da Constituição Federal de 1988?

  • Proteção civil.
  • Forças de segurança do Estado.
  • Reservas do Exército. (correct)
  • Unidades administrativas do governo.

    • Qual foi a primeira turma que iniciou o Curso de formação de Oficiais em 1990?

    <p>1ª Turma de Cadetes.</p> Signup and view all the answers

    O que a Emenda Constitucional Nº 1 de 1969 alterou em relação às polícias militares?

    <p>Reforçou as polícias como forças auxiliares da União.</p> Signup and view all the answers

    Quais eram alguns dos critérios de seleção para a Guarda Civil Especial de Brasília?

    <p>Altura mínima de 1,70m</p> Signup and view all the answers

    Qual era o requisito em relação à idade para os candidatos da Guarda Civil Especial de Brasília?

    <p>Estar entre 18 a 28 anos</p> Signup and view all the answers

    O que foi estabelecido pela Lei Estadual nº 2.364 de 09 de dezembro de 1958?

    <p>A criação do Departamento Regional de Polícia de Brasília</p> Signup and view all the answers

    Qual era a altura mínima exigida para os integrantes da Guarda Civil Especial de Brasília?

    <p>1,70m</p> Signup and view all the answers

    Qual dessas habilidades era considerada uma vantagem na seleção de candidatos?

    <p>Habilidades atléticas como capoeira ou futebol</p> Signup and view all the answers

    Qual era o status civil preferido para os candidatos à Guarda Civil Especial de Brasília?

    <p>Solteiros ou sem família em Brasília</p> Signup and view all the answers

    Quais eram as divisões da estrutura da Guarda Especial de Brasília?

    <p>Divisão de Policiamento, Investigação, Técnica</p> Signup and view all the answers

    O que determinou a criação temporária da Guarda Civil Especial de Brasília?

    <p>A transferência do Distrito Federal para o Planalto Goiano</p> Signup and view all the answers

    Qual era o destino dos servidores da Guarda Especial de Brasília (GEB) após 1966?

    <p>Escolher outro órgão público para trabalhar.</p> Signup and view all the answers

    O que estabeleceu a Lei 3.751 de 13 de abril de 1960?

    <p>Definiu a atuação do Serviço de Polícia Metropolitana.</p> Signup and view all the answers

    Como a GEB atuava em Brasília, mesmo após a criação da Polícia Metropolitana?

    <p>Policiava em paralelo com a Polícia Metropolitana.</p> Signup and view all the answers

    Qual era o objetivo da composição das polícias no Brasil, conforme mencionado?

    <p>Combater a desordem e a imoralidade.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a função da Polícia Metropolitana do Distrito Federal até a instalação da PMDF?

    <p>Ser a única força policial até a chegada dos optantes à Brasília.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a consequência da mudança do Distrito Federal para o Planalto Central em relação à PMDF?

    <p>A criação do Estado da Guanabara, que levou tudo, incluindo a PMDF.</p> Signup and view all the answers

    O que permitiu a Lei nº 4242 de 17 de julho de 1963?

    <p>Transferir integrantes do serviço público do Estado da Guanabara para o Governo Federal.</p> Signup and view all the answers

    Que característica era desejada para a Polícia Metropolitana do Distrito Federal?

    <p>Ser uma polícia moderna, eficiente e sem burocracia.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função das taxas mencionadas no contexto da Constituição?

    <p>Arrecadação pelo uso de serviços públicos específicos.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Constituição de 1937, quem é responsável por organizar a defesa externa e a segurança das fronteiras?

    <p>A União.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre as polícias militares segundo a CF 1946?

    <p>As polícias militares têm condições gerais de atuação legisladas pela União.</p> Signup and view all the answers

    O que foi estabelecido no artigo 141 da Constituição de 1946 em relação à polícia?

    <p>Todos podem se reunir sem armas e a polícia só intervém para garantir a ordem pública.</p> Signup and view all the answers

    A CF de 1967 estabelece que as polícias militares são consideradas quais tipos de forças?

    <p>Forças auxiliares, reservas do Exército.</p> Signup and view all the answers

    Qual das competências da União destacadas na CF 1967 não se relaciona à polícia militar?

    <p>Definir o efetivo das forças armadas.</p> Signup and view all the answers

    O que a CF de 1946 diz sobre a retribuição dos integrantes das polícias militares?

    <p>Não podem receber retribuição superior à fixada para o correspondente posto do Exército.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a CF 1937, quem legisla sobre as forças policiais dos Estados?

    <p>A União.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência da União em relação à polícia militar conforme o Art. 21º da CF de 1988?

    <p>Organizar e manter a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.</p> Signup and view all the answers

    O que cabe às polícias militares, segundo o § 5º do Art. 144 da CF de 1988?

    <p>Exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.</p> Signup and view all the answers

    Quando foi restabelecida a Polícia Militar do Distrito Federal?

    <p>16 de novembro de 1964</p> Signup and view all the answers

    Qual artigo da CF de 1988 determina que cabe à União legislar sobre as condições gerais da polícia militar?

    <p>Art. 22</p> Signup and view all the answers

    As polícias militares estão subordinadas a quem, segundo o § 6º do Art. 144 da CF de 1988?

    <p>Aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a função do primeiro contingente que chegou a Brasília em 1966?

    <p>Carpinteiros, pedreiros e cozinheiros</p> Signup and view all the answers

    Conforme o Art. 8º da CF de 1988, quem legisla sobre a organização administrativa do Distrito Federal?

    <p>A União.</p> Signup and view all the answers

    Qual era o nome do antigo galpão onde os optantes se instalaram?

    <p>Forte Apache</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade da União em relação à polícia penal segundo o Art. 21º da CF de 1988?

    <p>Organizar e manter a polícia penal.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a prerrogativa para ingresso na PMDF mencionada no Decreto-Lei nº 9 de 1966?

    <p>Servidores de outros órgãos federais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel dos corpos de bombeiros militares conforme o § 5º do Art. 144 da CF?

    <p>Executar atividades de defesa civil e apagamento de incêndios.</p> Signup and view all the answers

    Quando foi selecionado o primeiro grupo de oficiais para a PMDF?

    <p>25 de janeiro de 1967</p> Signup and view all the answers

    Qual a principal atribuição do Centro de Formação e Aperfeiçoamento criado em 1971?

    <p>Executar formação básica e aperfeiçoamento dos militares</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes competências é atribuída à União em relação às polícias militares?

    <p>Legislar sobre efetivos e garantias das polícias militares.</p> Signup and view all the answers

    Quantos policiais militares foram transferidos da PMEG para a PMDF em fevereiro de 1966?

    <p>150</p> Signup and view all the answers

    Qual decreto estabeleceu a seleção de Oficiais R/2 do exército para a PMDF?

    <p>Decreto nº 573</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) - Histórico

    • A PMDF foi criada em 1957, com a nomeação de uma Divisão de Segurança Pública pela NOVACAP, em meio a um impasse político envolvendo o estado de Goiás e a nova capital federal (Brasília).
    • A Guarda Especial de Brasília (GEB) foi criada para atender a necessidade de um aparato policial na cidade em construção.
    • O recrutamento e seleção inicial era simples, priorizando candidatos com habilidades atléticas e boa estatura, sem exigências de conhecimento prévio específico.
    • Condicões e requisitos para a Guarda Especial de Brasília (GEB):
      • Curso Primário
      • Certificado de Reservista de Primeira Categoria
      • Atestado de Bons Antecedentes
      • Altura Mínima de 1,70m
      • Idade entre 18 e 28 anos
      • Aprovação em Inspeção de Saúde
      • Aprovação em Testes Intelectuais
    • A GEB atuou até 1966, sendo seus servidores posteriormente realocados em outros órgãos públicos, como a PMDF, PCDF e PF..
    • Em 1960, a Lei 3.751 previa que o serviço de polícia em Brasília seria exercido pelo Serviço de Polícia Metropolitana.
    • Em 1964, o Decreto-Lei nº 4.483 restabeleceu a Polícia Militar do Distrito Federal.
    • A PMDF utilizou instalações da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (Forte Apache) em 1966, para abrigar os primeiros policiais.
    • Em 1966, um contingente de 150 policiais militares da PMEG (Polícia Militar do Estado da Guanabara) foi transferido para trabalhar na PMDF.
    • Em 1966, após a chegada de mais 450 combatentes, foi formado o 1º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (Batalhão Pioneiro).
    • Outros batalhões foram criados posteriormente.
    • Decreto 1513 de 1971 criou o Centro de Formação e Aperfeiçoamento - CFA.
    • O Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) mudou seu nome para CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) em 1981 e mudou seu local para Taguatinga em 1990.
    • A Academia de Polícia Militar de Brasília foi instituída em 1986 pela Lei 7491. Funcionando como Unidade-Escola em 1988, e recebendo o curso de aperfeiçoamento de oficiais (CAO) em abril.
    • Após concurso público em 1989, a 1ª Turma de cadetes iniciou o Curso de formação de Oficiais em 1990.
    • A Polícia Militar, antes da constituição de 1988, estava sob o comando da União, de acordo com a constituição de 1934.
    • A Constituição de 1969 (Emenda Constitucional nº1) e de 1988 atribuíram a responsabilidade de segurança pública, inclusive à Polícia Militar.

    Breve Histórico da PMDF

    • A polícia Militar do Distrito Federal passou por diversas mudanças de estrutura, organização e nome, ao longo do seu funcionamento.

    Fontes

    • Documentos oficiais e históricos da PMDF
    • Materiais de treinamento da PMDF

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