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Questions and Answers
A prestadora pode estabelecer Planos Pré-Pagos de Serviço.
A prestadora pode estabelecer Planos Pré-Pagos de Serviço.
False (B)
O documento de adesão do Usuário a Plano Pós-Pago de Serviço deve conter, no mínimo, a descrição do seu objeto e o Código de Acesso do Usuário.
O documento de adesão do Usuário a Plano Pós-Pago de Serviço deve conter, no mínimo, a descrição do seu objeto e o Código de Acesso do Usuário.
True (A)
O valor, a forma de medição e os critérios de cobrança dos serviços prestados são estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
O valor, a forma de medição e os critérios de cobrança dos serviços prestados são estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
False (B)
O faturamento conjunto dos serviços de telecomunicações executados por outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo é proibido.
O faturamento conjunto dos serviços de telecomunicações executados por outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo é proibido.
As prestadoras de SMP que pactuarem acordos para faturamento conjunto são obrigadas a estender as condições da avença de forma equivalente às demais interessadas.
As prestadoras de SMP que pactuarem acordos para faturamento conjunto são obrigadas a estender as condições da avença de forma equivalente às demais interessadas.
O disposto no § 1º do Art. 46 se aplica apenas ao faturamento conjunto de serviços de telecomunicações prestados por diferentes prestadoras.
O disposto no § 1º do Art. 46 se aplica apenas ao faturamento conjunto de serviços de telecomunicações prestados por diferentes prestadoras.
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Study Notes
Planos Pós-Pagos de Serviço
- As prestadoras podem estabelecer Planos Pós-Pagos de Serviço, obedecendo ao regimento.
- O documento de adesão ao Plano Pós-Pago de Serviço deve conter informações mínimas, incluindo:
- Descrição do objeto do plano
- Código de Acesso do Usuário
- Plano de Serviço escolhido pelo Usuário
- Dados pessoais do Usuário, incluindo:
- Nome completo
- Número do documento de identidade
- Número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda (se aplicável)
- Endereço do Usuário
Faturamento dos Serviços
- O valor, forma de medição e critérios de cobrança dos serviços prestados são estabelecidos no Plano de Serviço escolhido pelo Usuário.
- É permitido o faturamento conjunto dos serviços de telecomunicações executados por outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo utilizados pelo Usuário do SMP.
- As prestadoras de SMP que pactuarem acordos para faturamento conjunto são obrigadas a estender as condições da avença de forma equivalente às demais interessadas.
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