Planejamento de Compras na Administração Pública
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Questions and Answers

O planejamento de compras deve considerar apenas a quantidade de produtos a serem adquiridos.

False

As condições de aquisição e pagamento no setor público devem ser diferentes das do setor privado.

False

O princípio da padronização envolve apenas questões estéticas dos produtos.

False

A oferta contínua de produtos é uma prática admitida nas aquisições, quando viável.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A especificação do produto deve ser realizada sem considerar suas características de qualidade e segurança.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O dever de buscar a ampliação da competição é um dos princípios a serem considerados no parcelamento das compras.

<p>True</p> Signup and view all the answers

As condições de guarda e armazenamento não precisam prever a proteção contra a deterioração do material.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A viabilidade da divisão do objeto em lotes deve ser considerada na aplicação do princípio do parcelamento.

<p>True</p> Signup and view all the answers

O parcelamento pode ser adotado quando a compra do item do mesmo fornecedor oferece maior vantagem na contratação.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O objeto a ser contratado poderá ser parcelado se configurar um sistema único e integrado sem riscos ao conjunto do objeto pretendido.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A escolha de um fornecedor exclusivo é um fator que impede o parcelamento do contrato.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A Administração pode exigir serviços de manutenção e assistência técnica sem a necessidade de deslocamento de um técnico.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O parcelamento é permitido independentemente do estudo técnico preliminar fundamentado solicitado pela Administração.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O parcelamento pode ser adotado se houver uma economia de escala na compra do item do mesmo fornecedor.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O objeto a ser contratado pode ser parcelado mesmo que configure um sistema único e integrado sem riscos.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A Administração pode exigir serviços de manutenção e assistência técnica apenas se houver deslocamento de técnico.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A escolha de um fornecedor exclusivo não é um motivo para impedir o parcelamento do contrato.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O estudo técnico preliminar é dispensável para a Administração adotar o parcelamento nas compras.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O planejamento de compras deve considerar a expectativa de consumo anual e a viabilidade de aquisição mediante condições semelhantes às do setor privado.

<p>True</p> Signup and view all the answers

O processamento por meio de sistema de registro de preços não é um requisito relevante no planejamento de compras.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O princípio da responsabilidade fiscal não deve ser considerado durante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

<p>False</p> Signup and view all the answers

As condições de guarda e armazenamento devem garantir a proteção contra a deterioração dos materiais adquiridos.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os princípios de padronização e parcelamento devem ser ignorados se houver urgência na compra.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A especificação do produto deve sempre considerar os requisitos de qualidade e segurança.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A ampliação da competição no mercado deve ser um objetivo a ser buscado durante as compras públicas.

<p>True</p> Signup and view all the answers

É aceitável que a Administração não exija manutenção e assistência técnica na compra de produtos.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Planejamento de Compras

  • O planejamento de compras deve basear-se na expectativa de consumo anual, assegurando eficiência e adequação nas aquisições.
  • As condições de aquisição e pagamento devem ser semelhantes às do setor privado, garantindo competitividade.

Processamento e Registro de Preços

  • É necessário o processamento por meio de sistema de registro de preços quando pertinente, facilitando a gestão de compras.

Determinação de Unidades e Quantidades

  • As unidades e quantidades a serem adquiridas devem ser determinadas com base em estimativas de consumo e utilização, utilizando técnicas quantitativas sempre que possível.
  • É admitido o fornecimento contínuo de materiais.

Condições de Armazenamento

  • As condições de guarda e armazenamento devem prevenir a deterioração do material adquirido, assegurando sua integridade.

Princípios a Serem Observados

  • Padronização: A compatibilidade de especificações estéticas, técnicas e de desempenho deve ser considerada.
  • Parcelamento: O parcelamento deve ser feito quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
  • Responsabilidade Fiscal: É necessário comparar a despesa estimada com a prevista no orçamento.

Termo de Referência

  • O termo de referência deve conter a especificação do produto com base em catálogo eletrônico, além de informações sobre qualidade, rendimento e segurança.
  • Deve indicar os locais de entrega e as regras para recebimentos, além da especificação da garantia e condições de manutenção.

Parcelamento nas Compras

  • A viabilidade de dividir o objeto em lotes deve ser considerada, explorando peculiaridades do mercado local para garantir economia.
  • É necessário buscar a ampliação da competição e evitar a concentração de mercado nas contratações.

Limitações ao Parcelamento

  • Não deve ser adotado parcelamento quando:
    • A economia de escala e a redução de custos recomendarem a compra de um único fornecedor.
    • O objeto contratado for único e integrado, com risco ao conjunto.
    • O processo de padronização resultar em fornecedor exclusivo.

Manutenção e Assistência Técnica

  • A Administração pode exigir que a manutenção e assistência técnica sejam prestadas com deslocamento de técnico, com base em estudo técnico preliminar, garantindo atendimento às necessidades da administração.

Planejamento de Compras

  • O planejamento de compras deve basear-se na expectativa de consumo anual, assegurando eficiência e adequação nas aquisições.
  • As condições de aquisição e pagamento devem ser semelhantes às do setor privado, garantindo competitividade.

Processamento e Registro de Preços

  • É necessário o processamento por meio de sistema de registro de preços quando pertinente, facilitando a gestão de compras.

Determinação de Unidades e Quantidades

  • As unidades e quantidades a serem adquiridas devem ser determinadas com base em estimativas de consumo e utilização, utilizando técnicas quantitativas sempre que possível.
  • É admitido o fornecimento contínuo de materiais.

Condições de Armazenamento

  • As condições de guarda e armazenamento devem prevenir a deterioração do material adquirido, assegurando sua integridade.

Princípios a Serem Observados

  • Padronização: A compatibilidade de especificações estéticas, técnicas e de desempenho deve ser considerada.
  • Parcelamento: O parcelamento deve ser feito quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
  • Responsabilidade Fiscal: É necessário comparar a despesa estimada com a prevista no orçamento.

Termo de Referência

  • O termo de referência deve conter a especificação do produto com base em catálogo eletrônico, além de informações sobre qualidade, rendimento e segurança.
  • Deve indicar os locais de entrega e as regras para recebimentos, além da especificação da garantia e condições de manutenção.

Parcelamento nas Compras

  • A viabilidade de dividir o objeto em lotes deve ser considerada, explorando peculiaridades do mercado local para garantir economia.
  • É necessário buscar a ampliação da competição e evitar a concentração de mercado nas contratações.

Limitações ao Parcelamento

  • Não deve ser adotado parcelamento quando:
    • A economia de escala e a redução de custos recomendarem a compra de um único fornecedor.
    • O objeto contratado for único e integrado, com risco ao conjunto.
    • O processo de padronização resultar em fornecedor exclusivo.

Manutenção e Assistência Técnica

  • A Administração pode exigir que a manutenção e assistência técnica sejam prestadas com deslocamento de técnico, com base em estudo técnico preliminar, garantindo atendimento às necessidades da administração.

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Este quiz aborda o Art. 40 e as diretrizes para o planejamento de compras na administração pública. A avaliação foca nas condições de aquisição, pagamento e técnicas quantitativas necessárias para estimativas de consumo. Teste seus conhecimentos sobre as melhores práticas no setor público.

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