Questions and Answers
A Administração pode contratar mais de uma empresa para um mesmo serviço apenas em situações de emergência.
False
O controle da execução do objeto contratual deve ser individualizado para cada contratado.
True
Nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva, não é necessário comprovar o cumprimento das obrigações trabalhistas.
False
É permitido que o contratado não apresente comprovante de depósito do FGTS durante a execução do contrato.
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O recolhimento do vale-alimentação é facultativo nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
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A Administração pode justificar a contratação de mais de uma empresa para executar o mesmo serviço desde que não haja perda de economia de escala.
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É obrigatório que a Administração mantenha controle individualizado da execução do contrato apenas se houver mais de um contratado.
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O contratado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra não precisa comprovar o registro de ponto dos seus empregados.
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Pode ser dispensado o comprovante de quitação de obrigações trabalhistas dos empregados dispensados até a extinção do contrato se o contratado apresentar evidências suficientes.
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O vale-transporte e o vale-alimentação devem ser pagos conforme norma coletiva, independentemente do regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
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A Administração pode contratar mais de uma empresa para executar um serviço se o objeto puder ser executado de forma concorrente e simultânea.
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É permitido que o contratado ignore o comprovante de pagamento do de FGTS enquanto o contrato estiver em vigor.
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O controle individualizado da execução do contrato deve ser mantido independentemente do número de empresas contratadas.
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A Administração deve exigir a comprovação de quitação de obrigações trabalhistas para todos os empregados dispensados até a extinção do contrato.
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O registro de ponto é opcional nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
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A Administração pode contratar diferentes empresas para o mesmo serviço apenas se a execução não puder ser feita de forma simultânea.
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É necessário que o contratado apresente comprovantes relacionados ao registro de ponto dos empregados envolvidos na execução do contrato.
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A Administração deve manter o controle individualizado da execução do objeto contratual apenas quando houver mais de um contratado.
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Os comprovantes de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação não precisam obedecer à norma coletiva nas contratações de mão de obra exclusiva.
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A multa pode ser aplicada ao contratado que não apresentar comprovante de cumprimento das obrigações trabalhistas quando solicitado.
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Study Notes
Contratação pela Administração
- A Administração pode contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, desde que haja justificativa expressa.
- A contratação simultânea deve garantir que não haja perda de economia de escala.
- É permitido quando:
- O serviço pode ser realizado de forma concorrente e simultânea por múltiplos contratados.
- A execução múltipla é vantajosa para a Administração.
Controle da Execução
- A Administração deve manter controle individualizado da execução do objeto contratual para cada contratado na situação de múltiplas contratações.
Serviços com Dedicação Exclusiva
- Nos contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deve comprovar o cumprimento das obrigações trabalhistas e do FGTS.
- A comprovação deve incluir, quando solicitado:
- Registro de ponto dos empregados.
- Recibos de pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal e décimo terceiro salário.
- Comprovante de depósito do FGTS.
- Recibos de concessão e pagamento de férias e do respectivo adicional.
- Recibo de quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregados dispensados até a extinção do contrato.
- Recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação conforme normas coletivas.
Penalidades
- O não cumprimento das solicitações de comprovação pode resultar em multas para o contratado.
Contratação pela Administração
- A Administração pode contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, desde que haja justificativa expressa.
- A contratação simultânea deve garantir que não haja perda de economia de escala.
- É permitido quando:
- O serviço pode ser realizado de forma concorrente e simultânea por múltiplos contratados.
- A execução múltipla é vantajosa para a Administração.
Controle da Execução
- A Administração deve manter controle individualizado da execução do objeto contratual para cada contratado na situação de múltiplas contratações.
Serviços com Dedicação Exclusiva
- Nos contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deve comprovar o cumprimento das obrigações trabalhistas e do FGTS.
- A comprovação deve incluir, quando solicitado:
- Registro de ponto dos empregados.
- Recibos de pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal e décimo terceiro salário.
- Comprovante de depósito do FGTS.
- Recibos de concessão e pagamento de férias e do respectivo adicional.
- Recibo de quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregados dispensados até a extinção do contrato.
- Recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação conforme normas coletivas.
Penalidades
- O não cumprimento das solicitações de comprovação pode resultar em multas para o contratado.
Contratação pela Administração
- A Administração pode contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, desde que haja justificativa expressa.
- A contratação simultânea deve garantir que não haja perda de economia de escala.
- É permitido quando:
- O serviço pode ser realizado de forma concorrente e simultânea por múltiplos contratados.
- A execução múltipla é vantajosa para a Administração.
Controle da Execução
- A Administração deve manter controle individualizado da execução do objeto contratual para cada contratado na situação de múltiplas contratações.
Serviços com Dedicação Exclusiva
- Nos contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deve comprovar o cumprimento das obrigações trabalhistas e do FGTS.
- A comprovação deve incluir, quando solicitado:
- Registro de ponto dos empregados.
- Recibos de pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal e décimo terceiro salário.
- Comprovante de depósito do FGTS.
- Recibos de concessão e pagamento de férias e do respectivo adicional.
- Recibo de quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregados dispensados até a extinção do contrato.
- Recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação conforme normas coletivas.
Penalidades
- O não cumprimento das solicitações de comprovação pode resultar em multas para o contratado.
Contratação pela Administração
- A Administração pode contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, desde que haja justificativa expressa.
- A contratação simultânea deve garantir que não haja perda de economia de escala.
- É permitido quando:
- O serviço pode ser realizado de forma concorrente e simultânea por múltiplos contratados.
- A execução múltipla é vantajosa para a Administração.
Controle da Execução
- A Administração deve manter controle individualizado da execução do objeto contratual para cada contratado na situação de múltiplas contratações.
Serviços com Dedicação Exclusiva
- Nos contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deve comprovar o cumprimento das obrigações trabalhistas e do FGTS.
- A comprovação deve incluir, quando solicitado:
- Registro de ponto dos empregados.
- Recibos de pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal e décimo terceiro salário.
- Comprovante de depósito do FGTS.
- Recibos de concessão e pagamento de férias e do respectivo adicional.
- Recibo de quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empregados dispensados até a extinção do contrato.
- Recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação conforme normas coletivas.
Penalidades
- O não cumprimento das solicitações de comprovação pode resultar em multas para o contratado.
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Description
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