🎧 New: AI-Generated Podcasts Turn your study notes into engaging audio conversations. Learn more

Alienação de Bens da Administração Pública
15 Questions
1 Views

Alienação de Bens da Administração Pública

Created by
@ExemplaryPoplar

Podcast Beta

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é a condição necessária para a alienação de bens da Administração Pública?

  • Interesse público devidamente justificado (correct)
  • A deliberação em assembleia pública
  • A existência de um projeto específico para o uso do bem
  • A aprovação de um comitê de ética
  • Em quais das seguintes situações é dispensada a realização de licitação para a alienação de bens móveis?

  • Para permuta entre instituições privadas
  • Para a venda a um particular que solicita o bem
  • Para doação com fins de interesse social (correct)
  • Para a venda direta a uma empresa estrangeira
  • Qual modalidade de licitação é obrigatória para a alienação de bens móveis pela Administração Pública?

  • Convite
  • Concorrência
  • Leilão (correct)
  • Pregão
  • Qual das seguintes opções é uma condição para a permuta de bens da Administração Pública?

    <p>Deve ser exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das características da venda de ações segundo as normas de alienação de bens?

    <p>Pode ser negociada em bolsa, conforme legislação específica</p> Signup and view all the answers

    A alienação de bens da Administração Pública não precisa ter interesse público para ser realizada.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Bens móveis da Administração Pública podem ser doados sem a necessidade de avaliação.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A permuta de bens da Administração Pública pode ser realizada entre órgãos ou entidades sem a necessidade de licitação.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A venda de ações da Administração Pública é obrigatoriamente realizada em leilão.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A realização de licitação pode ser dispensada em casos de venda de bens móveis por motivo social.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A alienação de bens da Administração Pública precisa sempre de um interesse público devidamente justificado.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A doação de bens móveis pode ser feita sem a necessidade de avaliação socioeconômica.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A permuta de bens entre entidades da Administração Pública não necessita de licitação.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Os bens móveis da Administração Pública podem ser vendidos em qualquer modalidade de licitação.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A venda de ações da Administração Pública pode ser realizada fora do mercado de bolsa.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Alienação de bens da Administração Pública

    • A alienação de bens depende do interesse público justificado.
    • Todos os processos de alienação devem ser precedidos de avaliação.

    Normas para bens móveis

    • A alienação de bens móveis requer licitação, especificamente na modalidade leilão.
    • Existem exceções onde a licitação pode ser dispensada.

    Casos de dispensa de licitação

    • Doação: Permitida somente para fins de interesse social, após avaliação da conveniência socioeconômica em relação a outras formas de alienação.
    • Permuta: Permitida apenas entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
    • Venda de ações: Ações podem ser negociadas em bolsa, observando a legislação específica aplicável.

    Alienação de bens da Administração Pública

    • A alienação de bens depende do interesse público justificado.
    • Todos os processos de alienação devem ser precedidos de avaliação.

    Normas para bens móveis

    • A alienação de bens móveis requer licitação, especificamente na modalidade leilão.
    • Existem exceções onde a licitação pode ser dispensada.

    Casos de dispensa de licitação

    • Doação: Permitida somente para fins de interesse social, após avaliação da conveniência socioeconômica em relação a outras formas de alienação.
    • Permuta: Permitida apenas entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
    • Venda de ações: Ações podem ser negociadas em bolsa, observando a legislação específica aplicável.

    Alienação de bens da Administração Pública

    • A alienação de bens depende do interesse público justificado.
    • Todos os processos de alienação devem ser precedidos de avaliação.

    Normas para bens móveis

    • A alienação de bens móveis requer licitação, especificamente na modalidade leilão.
    • Existem exceções onde a licitação pode ser dispensada.

    Casos de dispensa de licitação

    • Doação: Permitida somente para fins de interesse social, após avaliação da conveniência socioeconômica em relação a outras formas de alienação.
    • Permuta: Permitida apenas entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
    • Venda de ações: Ações podem ser negociadas em bolsa, observando a legislação específica aplicável.

    Studying That Suits You

    Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

    Quiz Team

    Description

    Este quiz examina as normas relacionadas à alienação de bens da Administração Pública, conforme previsto no Art. 76. Explore os critérios e procedimentos exigidos, incluindo avaliações e a modalidade de licitação para bens móveis. Ideal para quem deseja entender a legislação pública brasileira.

    More Quizzes Like This

    German Law of Property and Planning Quiz
    5 questions
    220-5 department property
    40 questions
    Administração Pública - Art. 76
    16 questions
    Administração Pública: Artigo 76
    15 questions
    Use Quizgecko on...
    Browser
    Browser