Questions and Answers
Qual é a condição necessária para a alienação de bens da Administração Pública?
Em quais das seguintes situações é dispensada a realização de licitação para a alienação de bens móveis?
Qual modalidade de licitação é obrigatória para a alienação de bens móveis pela Administração Pública?
Qual das seguintes opções é uma condição para a permuta de bens da Administração Pública?
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Qual é uma das características da venda de ações segundo as normas de alienação de bens?
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A alienação de bens da Administração Pública não precisa ter interesse público para ser realizada.
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Bens móveis da Administração Pública podem ser doados sem a necessidade de avaliação.
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A permuta de bens da Administração Pública pode ser realizada entre órgãos ou entidades sem a necessidade de licitação.
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A venda de ações da Administração Pública é obrigatoriamente realizada em leilão.
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A realização de licitação pode ser dispensada em casos de venda de bens móveis por motivo social.
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A alienação de bens da Administração Pública precisa sempre de um interesse público devidamente justificado.
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A doação de bens móveis pode ser feita sem a necessidade de avaliação socioeconômica.
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A permuta de bens entre entidades da Administração Pública não necessita de licitação.
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Os bens móveis da Administração Pública podem ser vendidos em qualquer modalidade de licitação.
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A venda de ações da Administração Pública pode ser realizada fora do mercado de bolsa.
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Study Notes
Alienação de bens da Administração Pública
- A alienação de bens depende do interesse público justificado.
- Todos os processos de alienação devem ser precedidos de avaliação.
Normas para bens móveis
- A alienação de bens móveis requer licitação, especificamente na modalidade leilão.
- Existem exceções onde a licitação pode ser dispensada.
Casos de dispensa de licitação
- Doação: Permitida somente para fins de interesse social, após avaliação da conveniência socioeconômica em relação a outras formas de alienação.
- Permuta: Permitida apenas entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
- Venda de ações: Ações podem ser negociadas em bolsa, observando a legislação específica aplicável.
Alienação de bens da Administração Pública
- A alienação de bens depende do interesse público justificado.
- Todos os processos de alienação devem ser precedidos de avaliação.
Normas para bens móveis
- A alienação de bens móveis requer licitação, especificamente na modalidade leilão.
- Existem exceções onde a licitação pode ser dispensada.
Casos de dispensa de licitação
- Doação: Permitida somente para fins de interesse social, após avaliação da conveniência socioeconômica em relação a outras formas de alienação.
- Permuta: Permitida apenas entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
- Venda de ações: Ações podem ser negociadas em bolsa, observando a legislação específica aplicável.
Alienação de bens da Administração Pública
- A alienação de bens depende do interesse público justificado.
- Todos os processos de alienação devem ser precedidos de avaliação.
Normas para bens móveis
- A alienação de bens móveis requer licitação, especificamente na modalidade leilão.
- Existem exceções onde a licitação pode ser dispensada.
Casos de dispensa de licitação
- Doação: Permitida somente para fins de interesse social, após avaliação da conveniência socioeconômica em relação a outras formas de alienação.
- Permuta: Permitida apenas entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
- Venda de ações: Ações podem ser negociadas em bolsa, observando a legislação específica aplicável.
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Description
Este quiz examina as normas relacionadas à alienação de bens da Administração Pública, conforme previsto no Art. 76. Explore os critérios e procedimentos exigidos, incluindo avaliações e a modalidade de licitação para bens móveis. Ideal para quem deseja entender a legislação pública brasileira.
