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Questions and Answers
Qual é a condição necessária para a alienação de bens da Administração Pública?
Qual é a condição necessária para a alienação de bens da Administração Pública?
- Interesse público devidamente justificado (correct)
- A deliberação em assembleia pública
- A existência de um projeto específico para o uso do bem
- A aprovação de um comitê de ética
Em quais das seguintes situações é dispensada a realização de licitação para a alienação de bens móveis?
Em quais das seguintes situações é dispensada a realização de licitação para a alienação de bens móveis?
- Para permuta entre instituições privadas
- Para a venda a um particular que solicita o bem
- Para doação com fins de interesse social (correct)
- Para a venda direta a uma empresa estrangeira
Qual modalidade de licitação é obrigatória para a alienação de bens móveis pela Administração Pública?
Qual modalidade de licitação é obrigatória para a alienação de bens móveis pela Administração Pública?
- Convite
- Concorrência
- Leilão (correct)
- Pregão
Qual das seguintes opções é uma condição para a permuta de bens da Administração Pública?
Qual das seguintes opções é uma condição para a permuta de bens da Administração Pública?
Qual é uma das características da venda de ações segundo as normas de alienação de bens?
Qual é uma das características da venda de ações segundo as normas de alienação de bens?
A alienação de bens da Administração Pública não precisa ter interesse público para ser realizada.
A alienação de bens da Administração Pública não precisa ter interesse público para ser realizada.
Bens móveis da Administração Pública podem ser doados sem a necessidade de avaliação.
Bens móveis da Administração Pública podem ser doados sem a necessidade de avaliação.
A permuta de bens da Administração Pública pode ser realizada entre órgãos ou entidades sem a necessidade de licitação.
A permuta de bens da Administração Pública pode ser realizada entre órgãos ou entidades sem a necessidade de licitação.
A venda de ações da Administração Pública é obrigatoriamente realizada em leilão.
A venda de ações da Administração Pública é obrigatoriamente realizada em leilão.
A realização de licitação pode ser dispensada em casos de venda de bens móveis por motivo social.
A realização de licitação pode ser dispensada em casos de venda de bens móveis por motivo social.
A alienação de bens da Administração Pública precisa sempre de um interesse público devidamente justificado.
A alienação de bens da Administração Pública precisa sempre de um interesse público devidamente justificado.
A doação de bens móveis pode ser feita sem a necessidade de avaliação socioeconômica.
A doação de bens móveis pode ser feita sem a necessidade de avaliação socioeconômica.
A permuta de bens entre entidades da Administração Pública não necessita de licitação.
A permuta de bens entre entidades da Administração Pública não necessita de licitação.
Os bens móveis da Administração Pública podem ser vendidos em qualquer modalidade de licitação.
Os bens móveis da Administração Pública podem ser vendidos em qualquer modalidade de licitação.
A venda de ações da Administração Pública pode ser realizada fora do mercado de bolsa.
A venda de ações da Administração Pública pode ser realizada fora do mercado de bolsa.
Study Notes
Alienação de bens da Administração Pública
- A alienação de bens depende do interesse público justificado.
- Todos os processos de alienação devem ser precedidos de avaliação.
Normas para bens móveis
- A alienação de bens móveis requer licitação, especificamente na modalidade leilão.
- Existem exceções onde a licitação pode ser dispensada.
Casos de dispensa de licitação
- Doação: Permitida somente para fins de interesse social, após avaliação da conveniência socioeconômica em relação a outras formas de alienação.
- Permuta: Permitida apenas entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
- Venda de ações: Ações podem ser negociadas em bolsa, observando a legislação específica aplicável.
Alienação de bens da Administração Pública
- A alienação de bens depende do interesse público justificado.
- Todos os processos de alienação devem ser precedidos de avaliação.
Normas para bens móveis
- A alienação de bens móveis requer licitação, especificamente na modalidade leilão.
- Existem exceções onde a licitação pode ser dispensada.
Casos de dispensa de licitação
- Doação: Permitida somente para fins de interesse social, após avaliação da conveniência socioeconômica em relação a outras formas de alienação.
- Permuta: Permitida apenas entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
- Venda de ações: Ações podem ser negociadas em bolsa, observando a legislação específica aplicável.
Alienação de bens da Administração Pública
- A alienação de bens depende do interesse público justificado.
- Todos os processos de alienação devem ser precedidos de avaliação.
Normas para bens móveis
- A alienação de bens móveis requer licitação, especificamente na modalidade leilão.
- Existem exceções onde a licitação pode ser dispensada.
Casos de dispensa de licitação
- Doação: Permitida somente para fins de interesse social, após avaliação da conveniência socioeconômica em relação a outras formas de alienação.
- Permuta: Permitida apenas entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
- Venda de ações: Ações podem ser negociadas em bolsa, observando a legislação específica aplicável.
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Description
Este quiz examina as normas relacionadas à alienação de bens da Administração Pública, conforme previsto no Art. 76. Explore os critérios e procedimentos exigidos, incluindo avaliações e a modalidade de licitação para bens móveis. Ideal para quem deseja entender a legislação pública brasileira.
