Lei 880, de 25 de Julho de 1985 - 101 a 200 - CBMERJ

O que pode fazer um bombeiro-militar que se sinta prejudicado por um ato administrativo ou disciplinar?

De acordo com o § 2º do Art. 46, o que não é permitido em relação aos pedidos de reconsideração, queixas ou representações?

Quem entre os bombeiros-militares é considerado alistável como eleitor conforme o Art. 47?

O que acontece com um bombeiro-militar com menos de 5 anos de serviço que se candidata a um cargo eletivo?

Se um bombeiro-militar com 5 ou mais anos de serviço é eleito para um cargo eletivo, o que ocorre com sua situação no serviço ativo?

De acordo com o § 3º do Art. 46, o que deve fazer um bombeiro-militar da ativa que decide recorrer ao Poder Judiciário?

Para um bombeiro-militar com 5 ou mais anos de serviço que se candidata a cargo eletivo, qual é a consequência imediata?

Pode um oficial da reserva remunerada ou reformado ser submetido a Conselho de Justificação?

Sobre a remuneração dos bombeiros-militares, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o soldo dos bombeiros-militares, assinale a alternativa correta:

Sobre a passagem para a inatividade do bombeiro-militar, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto do CBMERJ, sobre a remuneração na inatividade, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a acumulação da remuneração na inatividade, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a revisão dos proventos dos bombeiros-militares na inatividade, marque a alternativa correta:

De acordo com a Lei 880/1985, os proventos da inatividade:

Sobre o acesso na hierarquia do CBMERJ, é correto afirmar que:

De acordo com o Art. 54, a promoção de bombeiros-militares:

Um bombeiro-militar não poderá ser promovido se:

As promoções no CBMERJ podem ocorrer pelos seguintes critérios, EXCETO:

A promoção em ressarcimento de preterição ocorre quando:

Sobre o direito dos oficiais que não foram oficialmente comunicados para inscrição nos cursos de habilitação com vistas à promoção, é correto afirmar que:

O Art. 55-A estabelece que um bombeiro do quadro QBMP/6 pode ter o interstício na promoção reduzido desde que:

De acordo com a legislação do CBMERJ, é correto afirmar que a promoção de um bombeiro-militar ocorrerá no momento em que:

O objetivo principal do sistema de promoção anual no CBMERJ é:

O número de vagas anuais para promoções no CBMERJ deve seguir as seguintes proporções, EXCETO:

O prazo limite para que o Comandante-Geral fixe o número de vagas anuais de promoção é:

Como são tratadas as frações resultantes do cálculo de vagas para promoção obrigatória?

Sobre a abertura de vagas para promoções, é incorreto afirmar que elas ocorrem quando:

O que acontece com as vagas do Quadro Especial (QE) do CBMERJ?

Quem pode ser promovido ao posto de Capitão BM conforme o Art. 57-A?

Com relação às regras de promoção de primeiros-tenentes bombeiros-militares (BM) previstas no parágrafo único do art. 57 da Lei nº 880/1985, assinale a alternativa CORRETA:

Quem pode ser promovido ao posto de Major BM conforme o Art. 57-B?

De acordo com o Art. 57-B, a promoção ao posto de Major BM para os Capitães BM do QOS é realizada:

Os Capitães BM que tenham ou completarem 10 (dez) anos de Oficial Intermediário só poderão ser promovidos se atenderem cumulativamente:

De acordo com o Art. 57-C, para ser promovido de Cabo BM a 3° Sargento por término de Curso de Formação de Cabos - CFC (merecimento intelectual) por bravura, o bombeiro-militar deve:

Para a promoção de 3° Sargento a 2° Sargento conforme o Art. 57-C, é necessário:

Quantos anos de serviço são necessários para um 2° Sargento ser promovido a 1° Sargento de acordo com o Art. 57-C?

Para que um 1° Sargento seja promovido a Subtenente, conforme especificado no Art. 57-C, ele deve:

De acordo com o § 2º do Art. 58, quem tem competência para regulamentar a concessão de férias?

Segundo o § 3º do Art. 58, a concessão de férias pode ser prejudicada por:

O afastamento por motivo de trânsito pode durar até quantos dias conforme o Art. 59?

Qual é o período máximo de afastamento por motivo de instalação de acordo com o Art. 59?

Segundo o Parágrafo único do Art. 59, o afastamento por núpcias:

Quando é concedido o afastamento por motivo de luto conforme o Parágrafo único do Art. 59?

Quais são os tipos de licença que um bombeiro-militar pode solicitar conforme o § 1º do Art. 61?

Quem tem a autoridade para regular a concessão de licenças conforme o § 3º do Art. 61?

Sobre a Licença Especial, assinale a alternativa INCORRETA:

Quem pode solicitar a licença para tratar de interesse particular conforme o Art. 63

Com que frequência pode ser solicitada a licença para tratar de interesse particular conforme o Art. 63?

O que especifica o Parágrafo único do Art. 63 sobre a contagem de tempo de efetivo serviço durante a licença para tratar de interesse particular?

Marque a alternativa INCORRETA. A licença especial ou para tratar de interesse particular não pode ser interrompida:

Marque a alternativa INCORRETA. A interrupção da licença especial ou para tratar de interesse particular não se aplica:

Marque a alternativa INCORRETA. A interrupção da licença especial ou para tratar de interesse particular não ocorre:

O § 2º do Art. 66 especifica que a interrupção da licença para tratar de interesse particular será definitiva em quais casos?

Segundo o § 3º do Art. 66, quem regula a interrupção da licença para tratamento de saúde de pessoa da família para cumprimento de pena disciplinar?

Qual é o objetivo da pensão de bombeiro-militar conforme o Art. 67?

De acordo com o Art. 69, o que constitui as prerrogativas dos bombeiros-militares?

Qual das seguintes NÃO é uma prerrogativa dos bombeiros-militares conforme o Parágrafo único do Art. 69?

O que o Parágrafo único do Art. 69 especifica sobre o julgamento de bombeiros-militares em crimes militares?

De acordo com o Art. 70, sob quais condições um bombeiro-militar pode ser preso por uma autoridade policial?

O que deve fazer a autoridade policial após prender um bombeiro-militar em flagrante delito conforme o Art. 70?

O que simbolizam os uniformes, distintivos, insígnias e emblemas do CBMERJ conforme o Art. 71?

Conforme o Parágrafo Único do Art. 71, o que constitui um crime previsto na legislação específica?

Em quais situações é proibido ao bombeiro-militar usar o uniforme conforme o § 1º?

De acordo com o § 1º, quando um bombeiro-militar na inatividade pode usar o uniforme?

Segundo o § 1º, em que situação um bombeiro-militar pode usar o uniforme no estrangeiro?

De acordo com o § 2º mencionado, o que pode acontecer com bombeiros-militares na inatividade que tenham condutas consideradas ofensivas à dignidade da classe?

Com base nos Artigos 73 e 74 e no Parágrafo Único, marque a alternativa incorreta:

O que significa "agregação" para um bombeiro-militar da ativa de acordo com o Art. 75?

Em quais situações um bombeiro-militar será agregado e considerado em serviço ativo conforme o Art. 76?

De acordo com o inciso II do Art. 76, um bombeiro-militar será agregado quando:

Segundo o inciso III do Art. 76, um bombeiro-militar é agregado quando:

Conforme o inciso IV do Art. 76, o bombeiro-militar será agregado quando:

De acordo com o Art. 77, em quais das seguintes situações um bombeiro-militar será agregado:

Com base no Art. 77, marque a alternativa incorreta sobre os motivos pelos quais um bombeiro-militar será agregado:

Com base no Art. 77, marque a alternativa incorreta sobre os motivos pelos quais um bombeiro-militar será agregado:

Com base no Art. 77, marque a alternativa incorreta sobre os motivos pelos quais um bombeiro-militar será agregado:

Com base no Art. 77, marque a alternativa incorreta sobre os motivos pelos quais um bombeiro-militar será agregado:

Com base no Art. 77, marque a alternativa incorreta sobre os motivos pelos quais um bombeiro-militar será agregado:

O que é a "reversão" para um bombeiro-militar conforme o Art. 81?

Segundo o Art. 77, um bombeiro-militar será agregado como desertor em qual das seguintes situações:

De acordo com o § 6º, um bombeiro-militar agregado por exercer cargo ou emprego público civil temporário ou por estar à disposição de um Ministério Civil ou outro órgão governamental para função de natureza civil será transferido ex-officio para a reserva remunerada:

Quem tem a autoridade para realizar a agregação e a reversão dos bombeiros-militares conforme o Art. 80?

Quais das opções abaixo não caracteriza a situação transitória classificada como "Excedente"?

Quais das opções abaixo não caracteriza a situação transitória classificada como "Excedente"?

Segundo o Parágrafo Único do Art. 83, o bombeiro-militar excedente:

De acordo com o Art. 84, um bombeiro-militar em situação de excedente:

Segundo o Art. 85, como é tratado o bombeiro-militar promovido por bravura sem vaga?

De acordo com o Art. 86, o bombeiro-militar promovido indevidamente:

Segundo o Art. 86-A, um bombeiro-militar promovido exclusivamente por tempo de serviço:

Qual das seguintes alternativas NÃO corresponde a uma situação na qual um bombeiro-militar será considerado no exercício da função?

De acordo com o Art. 88, são considerados no exercício de função de natureza de bombeiro-militar ou de interesse de bombeiro-militar os bombeiros nomeados para quais órgãos?

De acordo com o Art. 88, quais órgãos adicionais podem ser considerados como exercício de função de natureza de bombeiro-militar ou de interesse de bombeiro-militar?

O período de exercício de função de natureza de bombeiro-militar ou de interesse de bombeiro-militar pode ser considerado para ingresso nos Quadros de Acesso?

Quem tem a autoridade final para definir se um bombeiro-militar pode contar seu tempo de serviço em determinada função como arregimentação para ingresso nos Quadros de Acesso?

De acordo com o Art. 90, um bombeiro-militar será considerado ausente quando:

O bombeiro-militar será considerado ausente se:

De acordo com o Art. 92, um bombeiro-militar será considerado desaparecido quando:

Conforme o Art. 93, um bombeiro-militar será oficialmente considerado extraviado quando:

Segundo o Art. 94, qual dos seguintes motivos NÃO leva à exclusão do serviço ativo do CBMERJ?

Segundo o Art. 94, qual dos seguintes motivos NÃO leva à exclusão do serviço ativo do CBMERJ?

Segundo o Art. 94, qual dos seguintes motivos NÃO leva à exclusão do serviço ativo do CBMERJ?

Conforme o Art. 94, a exclusão do serviço ativo de um bombeiro-militar só será processada após:

Segundo o Art. 95, o bombeiro-militar que estiver em processo de exclusão por Reserva, Reforma ou Licenciamento pode continuar no exercício de suas funções até:

Qual é o prazo máximo para o desligamento oficial do bombeiro-militar após a publicação do ato de exclusão?

Qual a principal diferença entre "demissão" e "perda do posto e patente" no contexto do Art. 94?

Qual das alternativas define corretamente o "extravio" como causa de exclusão do serviço ativo?

Segundo o Art. 96, a passagem do bombeiro-militar para a reserva remunerada ocorre de quais formas?

Quando pode ocorrer a suspensão da transferência para a reserva remunerada, conforme o Art. 97?

De acordo com o § 1º do Art. 98, quem pode pleitear transferência para a reserva remunerada via inclusão voluntária na quota compulsória?

Conforme o § 2º do Art. 98, em que situação a transferência para a reserva remunerada pode exigir indenização?

Segundo o § 3º do Art. 98, transferência para a reserva remunerada, a pedido, pode ser concedida a título precário quando:

De acordo com o inciso II do Art. 99, um Oficial Superior será transferido ex-officio para a reserva remunerada se:

Segundo o inciso III do Art. 99, um Oficial Intermediário será transferido ex-officio para a reserva remunerada se:

De acordo com o inciso IV do Art. 99, quem será transferido ex-officio para a reserva remunerada?

Conforme o inciso VIII do Art. 99, um bombeiro-militar será transferido ex-officio para a reserva remunerada se:

Com base na Lei nº 880/1985 (Estatuto do CBMERJ), marque a alternativa INCORRETA em relação aos motivos que podem levar à exclusão do serviço ativo de um bombeiro-militar:

Marque a alternativa INCORRETA: Segundo o Art. 99, um bombeiro-militar será transferido para a reserva remunerada se:

O § 1º do Art. 99 especifica que os Oficiais Superiores ocupantes de cargos como os de Secretário de Estado de Defesa Civil, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e outros?

De acordo com o § 3º, inciso 'a', quem pode nomear um bombeiro-militar para um cargo ou emprego público federal conforme os incisos X e XI?

Segundo o § 3º, inciso 'b', quem pode nomear um bombeiro-militar para cargos ou empregos públicos que não são de alçada federal conforme os incisos X e XI?

Com base no § 4º do Artigo 94 da Lei nº 880/1985 (Estatuto do CBMERJ), marque a alternativa INCORRETA em relação ao bombeiro-militar que permanece no cargo do inciso XI:

Qual é o objetivo da quota compulsória?

Com base no Artigo 101 da Lei nº 880/1985, qual é a finalidade da aplicação da quota compulsória?

Sobre o cálculo da quota compulsória conforme o § 1º do Artigo 101, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com o § 2º do Artigo 101, quais vagas NÃO são consideradas no cálculo da alínea b do § 1º?

Com base no § 3º do Artigo 101, analise as afirmativas sobre as vagas decorrentes da quota compulsória e marque a INCORRETA:

Segundo o § 4º do Artigo 101, em que condição as quotas compulsórias são aplicadas?

De acordo com o inciso I do Art. 102, quem tem prioridade para ser incluído na quota compulsória?

Segundo o inciso II do Art. 102, se o número de oficiais voluntários não atingir o total de vagas na quota compulsória, quem será incluído ex-officio?

Qual é a ordem de prioridade para inclusão ex-officio na quota compulsória conforme o inciso II, item 4 do Art. 102?

De acordo com o § 1º do Art. 102, o que se aplica aos oficiais excedentes e agregados em relação à quota compulsória?

De acordo com o § 4º do Art. 102, o que garante a passagem compulsória para a inatividade?

Com base no Artigo 103 da Lei nº 880/1985 (Estatuto do CBMERJ), marque a alternativa INCORRETA em relação à aplicação da quota compulsória:

De acordo com o Art. 104, como se dá a passagem do bombeiro-militar para a situação de inatividade por reforma?

De acordo com o inciso II do Art. 105, um bombeiro-militar será reformado se:

Marque a alternativa incorreta: Segundo o Art. 105, quando um bombeiro-militar será reformado?

O Parágrafo único do Art. 105 menciona que um bombeiro-militar reformado pode readquirir sua situação anterior:

Marque a alternativa incorreta: De acordo com o Art. 107, a incapacidade definitiva pode sobrevir devido a:

De acordo com o § 1º do Art. 107, como são provados os casos de incapacidade em casos de acidentes, ferimentos ou doenças?

Segundo o § 2º do Art. 107, para que um bombeiro militar seja reformado por uma das condições do inciso IV (doenças como tuberculose, parkinson, AIDS e outros), é necessário:

Segundo o § 5º do Art. 107, o que é considerado alienação mental?

De acordo com o § 6º do Art. 107, o que é excluído do conceito de alienação mental?

O que é equiparado à cegueira?

Qual é a remuneração prevista para um bombeiro-militar reformado por ferimento recebido em atividade-fim (inciso I do Art. 107)?

Um bombeiro-militar sofre um acidente fora de serviço (inciso V do Art. 107) e é considerado incapaz definitivamente. Ele tem 8 anos de serviço e não é estável. Qual será sua remuneração ao ser reformado?

Um bombeiro reformado por acidente fora de serviço (inciso V) com estabilidade assegurada terá direito ao soldo do grau hierárquico imediato.

De acordo com o Art. 111, um bombeiro-militar reformado por incapacidade definitiva pode retornar ao serviço ativo se:

Um bombeiro-militar foi reformado por incapacidade definitiva em janeiro de 2022. Em março de 2025, ele passa por uma inspeção de saúde realizada pela Junta Superior de Saúde e é considerado apto. De acordo com o § 2º do Art. 111 do Estatuto do CBMERJ, qual será o destino desse bombeiro, assumindo que ele ainda está dentro do limite de idade para a reserva remunerada?

Segundo o § 2º do Art. 111, se o tempo na situação de reformado exceder 2 anos, o bombeiro-militar será:

De acordo com o Art. 112, a remuneração de um bombeiro-militar reformado por alienação mental, antes da designação de um curador:

Segundo o § 1º do Art. 112, qual é o prazo para providenciar a interdição judicial de um bombeiro-militar reformado por alienação mental?

De acordo com o § 2º do Art. 112, a Corporação deve providenciar a interdição e internamento de um bombeiro-militar reformado por alienação mental quando:

Marque a alternativa INCORRETA: Para fins de passagem à situação de inatividade, mediante reforma ex-officio, as praças especiais e demais praças, constantes do quadro a que se refere o art. 11, são considerados como:

De acordo com o Art. 114, a demissão no CBMERJ se aplica a:

Segundo o inciso I do Art. 115, a demissão a pedido sem indenização aos cofres públicos é concedida quando o oficial:

Sobre a Demissão do CBMERJ, é INCORRETO afirmar que:

Marque a alternativa INCORRETA: A demissão a pedido só será concedida mediante a indenização de todas as despesas correspondentes, acrescida, se for o caso, das previstas no inciso II, quando o Oficial tiver realizado qualquer curso ou estágio no País ou exterior e não tenham decorrido os seguintes prazos:

De acordo com o § 3º do Art. 115, o oficial demissionário a pedido:

De acordo com o Art. 116, o que acontece com um oficial da ativa que passa a exercer um cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira e não relacionado ao magistério?

De acordo com o Art. 117 do Estatuto do CBMERJ, sob qual condição um oficial perderá o posto e a patente?

Segundo o Art. 118 do Estatuto do CBMERJ, o que acontece com o oficial que houver perdido o posto e a patente?

Conforme o Art. 119 do Estatuto do CBMERJ, qual das situações abaixo é INCORRETA quanto à declaração de indignidade para o oficialato ou incompatibilidade com o mesmo?

De acordo com o Art. 120, o licenciamento do serviço ativo pode ocorrer:

Segundo o § 1º do Art. 120, o licenciamento a pedido pode ser concedido à Praça engajada ou reengajada se:

De acordo com o § 2º do Art. 120, uma praça com estabilidade assegurada, licenciada para fins de matrícula em curso:

Marque a alternativa INCORRETA: Segundo o § 3º do Art. 120, o licenciamento ex-officio pode ser feito:

Conforme o § 4º do Art. 120, um bombeiro-militar licenciado:

De acordo com o Art. 121, um Aspirante-a-Oficial BM ou Praça que assume cargo público permanente, estranho à carreira:

Segundo o Art. 122, em quais situações o licenciamento pode ser suspenso?

Marque a alternativa INCORRETA: De acordo com o Art. 123, a exclusão por incapacidade moral ou a bem da disciplina será aplicada quando:

Sobre a Exclusão da Praça ou do Aspirante a Oficial por Incapacidade Moral ou a Bem da Disciplina, marque a alternativa INCORRETA:

Segundo o § 1º do Art. 126, quando ocorre a demissão de um Oficial ou a exclusão de uma Praça com estabilidade assegurada por deserção?

De acordo com o § 2º do Art. 126, que trata sobre Deserções, uma Praça sem estabilidade assegurada:

Segundo o § 3º do Art. 126, um bombeiro-militar desertor que é capturado ou se apresenta voluntariamente após a demissão ou exclusão:

De acordo com o § 4º do Art. 126, a reinclusão definitiva de um bombeiro-militar desertor depende de:

De acordo com o Art. 128 do Estatuto do CBMERJ, o que acontece com um bombeiro-militar da ativa oficialmente considerado extraviado, caso ele não reapareça dentro de 6 meses?

Conforme os Arts. 128 e 129 do Estatuto do CBMERJ, o que ocorre com um bombeiro-militar extraviado que reaparece após ter sido excluído do serviço ativo?

Sobre Falecimento e Extravio, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 132, quando os bombeiros-militares começam a contar tempo de serviço no CBMERJ?

Segundo o § 1º do Art. 132, qual é considerada a data de ingresso para fins de contagem de tempo de serviço?

De acordo com o § 2º do Art. 132, um bombeiro-militar reincluído começa a contar tempo de serviço:

Segundo o § 3º do Art. 132, em caso de falta de dados por força maior, quem decide o tempo de serviço a ser computado?

De acordo com o § 4º do Art. 132, marque a alternativa INCORRETA sobre a classificação dos períodos de tempo de serviço das praças?

De acordo com o Art. 133, na apuração do tempo de serviço de um bombeiro-militar, faz-se distinção entre:

Segundo o Art. 134, o que é considerado tempo de efetivo serviço?

De acordo com o § 1º do Art. 134, o que também é computado como tempo de efetivo serviço?

Segundo o § 2º do Art. 134, o que não será deduzido do tempo de efetivo serviço?

Anos de serviço é a expressão que designa o tempo de efetivo serviço a que se refere o artigo anterior e seus parágrafos, com os seguintes acréscimos:

De acordo com o § 3º do Art. 134, como se calcula os anos de efetivo serviço a partir do tempo total em dias?

Segundo o inciso II do Art. 135, um oficial do Quadro de Saúde recebe acréscimo de:

Marque a alternativa INCORRETA. Não é computável para efeito algum, salvo para fins de indicação para a quota compulsória, o tempo:

De acordo com o Art. 137, o tempo que o bombeiro-militar passou afastado por ferimentos recebidos em serviço:

De acordo com o Art. 136, uma fração de tempo igual ou superior a quantos dias será considerada como 1 ano na passagem à inatividade?

De acordo com o Art. 138, o tempo de serviço em atividades decorrentes de operações de guerra:

Segundo o Art. 139, como é contado o tempo de serviço dos bombeiros-militares beneficiados por anistia?

De acordo com o Art. 140, qual é a data limite para a contagem dos anos de serviço para fins de passagem para a inatividade?

Segundo o Art. 141, o que não pode ser computado na contagem dos anos de serviço?

De acordo com o Art. 142, um bombeiro-militar da ativa pode contrair matrimônio:

Segundo o § 1º do Art. 142, quem é vedado de contrair matrimônio?

De acordo com o § 2º do Art. 142, o casamento de um bombeiro-militar com mulher estrangeira:

Segundo o Art. 143, o que acontece com um Aluno-Oficial BM que contrair matrimônio em desacordo com o § 1º do Art. 142?

De acordo com o Art. 144, o que as recompensas representam para os bombeiros-militares?

Segundo o § 1º do Art. 144, qual das opções abaixo NÃO é uma recompensa para bombeiros-militares?

Segundo o Art. 145, o que são as dispensas de serviço?

Marque a alternativa INCORRETA: De acordo com o inciso I do Art. 146, as dispensas de serviço podem ser concedidas:

De acordo com o Parágrafo Único do Art. 146, as dispensas de serviço são concedidas: