Legislação Empresarial Aplicada (Aula 01)

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Questions and Answers

O que representa um título de crédito?

  • Uma norma de conduta
  • Uma promessa de pagamento ou direito de recebimento (correct)
  • Uma obrigação tributária
  • Um decreto governamental
  • Um contrato de trabalho

Qual é a principal função de uma nota promissória?

  • Representar uma sociedade anônima
  • Definir normas de comportamento
  • Prometer o pagamento de uma quantia (correct)
  • Estabelecer uma emenda parlamentar
  • Regular a negociação de debêntures

O que ocorre na desconsideração da personalidade jurídica?

  • Desconsidera o CNPJ e responsabiliza o CPF (correct)
  • Emite um decreto executivo
  • Cria uma nova lei
  • Estabelece uma norma empresarial
  • Aumenta o capital social da empresa

Qual é o principal objetivo de uma lei?

<p>Regular o comportamento das pessoas e garantir a ordem (B)</p> Signup and view all the answers

Como a lei difere de uma norma?

<p>A lei é uma regra oficial estabelecida por uma autoridade, enquanto a norma pode ser de um grupo ou sociedade (D)</p> Signup and view all the answers

O que é uma emenda parlamentar?

<p>O envio de dinheiro do estado para projetos específicos (B)</p> Signup and view all the answers

Quem emite um decreto?

<p>Chefes executivos como prefeitos e vereadores (B)</p> Signup and view all the answers

O que é uma debênture?

<p>Um título de dívida emitido por uma empresa que paga juros ao detentor. (A)</p> Signup and view all the answers

A Lei das S/A é específica para qual tipo de empresa?

<p>Sociedade Anônima (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a consequência do descumprimento de uma lei?

<p>A aplicação de sanções ou multas (@)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Title of credit

A promise of payment or right to receive.

Promissory note

A document promising to pay a specific amount.

Disregarding legal personality

Ignoring the legal entity to hold individuals accountable.

Objective of a law

To regulate behavior and ensure order.

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Difference between law and norm

Law is an official rule; a norm is a social guideline.

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Parliamentary amendment

Transfer of state funds for specific projects.

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Who issues a decree?

Executive leaders like mayors or council members.

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Debenture

A debt security issued by a company paying interest.

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Law of S/A

Specific regulations for joint-stock companies.

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Consequences of breaking a law

Imposition of penalties or fines.

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