Legislação Empresarial Aplicada (Aula 03) - Part. 02
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Questions and Answers

Qual é a característica do capital social de uma Sociedade Cooperativa?

  • É variável, formado pelas quotas-partes dos cooperados. (correct)
  • É obrigatório ter um valor mínimo de capital.
  • Não possui capital social próprio.
  • É composto apenas por aportes dos sócios participantes.
  • É fixo e determinado pela legislação.

    • Qual é o regime tributário aplicável às Sociedades Cooperativas no Brasil?

  • Lucro Presumido
  • Simples Nacional
  • Regime tributário específico com benefícios fiscais (correct)
  • Lucro Real
  • Não possuem regime tributário próprio.

    • Em uma Sociedade em quota de participação (SCP), quem responde ilimitadamente pelos bens pessoais?

  • Não há responsabilidade ilimitada
  • Nenhum dos sócios
  • Todos os sócios
  • Sócio ostensivo (correct)
  • Sócios participantes

    • Qual das seguintes sociedades permite que os bens pessoais dos sócios respondam ilimitadamente?

    <p>Sociedade de Advogados (@)</p> Signup and view all the answers

    Qual alíquota de tributos uma Sociedade de Advogados optante pelo Simples Nacional pode ter?

    <p>Entre 4,5% e 16,85% (@)</p> Signup and view all the answers

    Qual das sociedades citadas não se enquadra no Simples Nacional?

    <p>Sociedade Cooperativa (B)</p> Signup and view all the answers

    Em uma Sociedade em quota de participação, como é realizado o faturamento anual?

    <p>Em nome do sócio ostensivo (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes sociedades possui capital social que não exige valor mínimo?

    <p>Sociedade Cooperativa (C)</p> Signup and view all the answers

    Como ocorre a tributação em uma Sociedade em quota de participação?

    <p>A tributação ocorre na pessoa do sócio ostensivo de acordo com seu regime tributário. (C)</p> Signup and view all the answers

    Em uma Sociedade Cooperativa, a responsabilidade dos cooperados é:

    <p>Limitada ao valor de suas quotas, salvo disposição contrária no estatuto. (A)</p> Signup and view all the answers

    Flashcards

    Capital Social of a Cooperative

    It is variable, formed by the quotas of members.

    Tax Regime for Cooperatives in Brazil

    Specific tax regime with fiscal benefits for cooperatives.

    Unlimited Liability in SCP

    The ostensive partner is liable with personal assets.

    Unlimited Responsability Societies

    Certain societies, like lawyer firms, have unlimited liability.

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    Tax Rates for Law Firms under Simples Nacional

    Law firms can have tax rates between 4.5% and 16.85%.

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    Non-Applicable Society to Simples Nacional

    Cooperative societies do not qualify for this tax regime.

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    Annual Revenue in SCP

    Revenue is recorded in the name of the ostensive partner.

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    Minimum Capital Requirement in Cooperatives

    Cooperatives do not require a minimum capital amount.

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    Taxation in SCP

    Taxation occurs at the ostensive partner’s personal tax level.

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    Cooperative Liability

    Members’ liability is limited to their quota contributions, barring special statutes.

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