Legislação Empresarial Aplicada (Aula 04)

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Questions and Answers

O que caracteriza o Cosmopolitismo no direito comercial?

  • Normas aplicáveis apenas no âmbito nacional
  • Normas de alcance internacional (correct)
  • Foco exclusivo no lucro
  • Regulamentação de contratos informais
  • Princípios baseados na moralidade

Qual das seguintes opções melhor define a Onerosidade no direito comercial?

  • Gratuidade nas transações comerciais
  • Regulamentação de contratos bilaterais
  • Busca pelo lucro em todas as atividades comerciais (correct)
  • Flexibilidade nas relações contratuais
  • Aplicação de normas internacionais

Quais são exemplos de informalismo nas operações comerciais?

  • Contratos registrados em cartório
  • Atas de assembleias
  • Acordos escritos detalhados
  • E-mail e WhatsApp (correct)
  • Leis rígidas de contratação

O Fragmentarismo no direito comercial refere-se a:

<p>A presença de lacunas no sistema jurídico (B)</p> Signup and view all the answers

Como são supridas as lacunas no direito comercial?

<p>Aplicando leis existentes ou criando novos códigos (C)</p> Signup and view all the answers

O que significa Elasticidade no contexto do direito comercial?

<p>Capacidade de adaptação às mudanças sociais (D)</p> Signup and view all the answers

Como a Individualidade se manifesta no direito comercial?

<p>Através da busca pelo lucro (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal limitação do individualismo no direito comercial atual?

<p>A interferência do estado nas relações bilaterais (C)</p> Signup and view all the answers

Qual princípio impera nos contratos comerciais mesmo com o informalismo?

<p>Boa-fé (A)</p> Signup and view all the answers

Segundo Rubens Requião, a intermediação no comércio envolve:

<p>Atos que facilitam a circulação de produtos entre produtor e consumidor (B)</p> Signup and view all the answers

O que significa B2B no contexto comercial?

<p>Business to Business - Negócio para Negócio (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal diferença entre B2B e B2C?

<p>B2B envolve transações entre empresas, enquanto B2C é entre empresa e consumidor (@)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a profissionalidade no comércio?

<p>Habitualidade ou continuidade nas atividades comerciais (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são os elementos essenciais para a caracterização jurídica do comércio?

<p>Mediação, fim lucrativo e profissionalidade (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a definição de uma pessoa absolutamente incapaz?

<p>Menores de 16 anos (C)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes situações pode levar à emancipação judicial?

<p>Situação de abuso ou negligência familiar (@)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza uma empresa como pessoa jurídica?

<p>Abstração da pessoa física sem a qual não existe empresa (@)</p> Signup and view all the answers

O que é capacidade jurídica transitória?

<p>Incapacidade por um período de tempo determinado (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a definição de 'mediação' no contexto do comércio?

<p>Intermediação entre fornecedores e consumidores (C)</p> Signup and view all the answers

O que é emancipação judicial?

<p>D</p> <p>Quando o juiz decide emancipar o menor (D)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Cosmopolitism in commercial law

Norms with international reach in commercial relationships.

Onerosity

The pursuit of profit in all commercial activities.

Informalism in commercial operations

Use of informal communication tools like email and WhatsApp.

Fragmentarism in commercial law

Presence of gaps within the legal system.

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Filling gaps in commercial law

Applying existing laws or creating new codes to address legal lacunas.

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Elasticity in commercial law

Ability to adapt to social changes.

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Individuality in commercial law

Manifested through the pursuit of profit.

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Limitation of individualism in commerce

State interference in bilateral relations.

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Principle of good faith

Prevailing principle in commercial contracts, despite informality.

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Intermediation in commerce

Acts facilitating the movement of products between producer and consumer.

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B2B (Business to Business)

Commercial transactions occurring between businesses.

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Difference between B2B and B2C

B2B involves transactions between companies; B2C is company to consumer.

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Professionalism in commerce

Consistency and habituality in commercial activities.

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Essential elements of commerce

Mediation, profit motive, and professionalism as fundamental components.

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Absolutely incapable person

Someone under the age of 16.

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Judicial emancipation triggers

Judicial intervention due to abuse or family neglect.

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Company as legal person

Abstracted from its physical counterpart, essential for its existence.

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Transitory legal capacity

Temporary incapacity for a specified duration.

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Mediation in commerce

Intermediary role between suppliers and consumers.

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Judicial emancipation

When a judge grants emancipation to a minor.

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