Licitação e Contratação - Art. 75

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Questions and Answers

Qual condição torna dispensável a licitação para a aquisição de bens e componentes necessários à manutenção de equipamentos?

  • Quando os equipamentos são de fabricação nacional.
  • Quando o fornecedor é o mais barato.
  • Quando as peças são adquiridas do fornecedor original durante o período de garantia técnica. (correct)
  • Quando o bem é utilizado em serviços temporários.

Qual das alternativas abaixo é uma condição em que a licitação pode ser dispensada?

  • Para contratação de pessoal temporário.
  • Quando as condições ofertadas são manifestamente vantajosas para a Administração, segundo um acordo internacional específico. (correct)
  • Quando o valor total da contratação é inferior a R$ 50.000,00.
  • Para aquisição de bens usados.

Para qual valor é limitada a contratação sem a necessidade de licitação para obras e serviços de engenharia destinados à pesquisa e desenvolvimento?

  • R$ 500.000,00.
  • R$ 1.000.000,00.
  • R$ 300.000,00. (correct)
  • R$ 150.000,00.

Em qual situação a licitação não é necessária para a contratação de bens, serviços, alienações ou obras?

<p>Quando a contratação decorre de um acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual das alternativas a seguir não representa uma condição em que a licitação é dispensável?

<p>Contratação de serviços de consultoria temporários. (B)</p> Signup and view all the answers

A licitação é necessária para a aquisição de bens durante o período de garantia técnica dos equipamentos.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento está limitada a R$ 500.000,00.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A licitação não é necessária quando as condições ofertadas em acordos internacionais são vantajosas para a Administração.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Bens de origem estrangeira podem ser adquiridos sem licitação durante a vigência da garantia técnica.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

A licitação é sempre obrigatória para obras e serviços de engenharia, independentemente do valor envolvido.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A contratação de bens, componentes ou peças de origem nacional é sempre dispensável a licitação.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

É dispensável a licitação quando as condições ofertadas em um acordo internacional são vantajosas para a Administração.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Produtos para pesquisa e desenvolvimento podem ser contratados sem licitação, limitados a R$ 300.000,00.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

É sempre necessário realizar licitação para a compra de bens de origem estrangeira.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A contratação de obras e serviços de engenharia pode ser realizada sem licitação quando o valor ultrapassa R$ 300.000,00.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

Dispensa de Licitação

  • A licitação é dispensável para a contratação de bens, componentes ou peças necessárias à manutenção de equipamentos.
  • A aquisição deve ser feita do fornecedor original durante o período de garantia técnica, quando a exclusividade for essencial para a validade da garantia.

Acordos Internacionais

  • A dispensa de licitação se aplica a bens, serviços, alienações ou obras conforme acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional.
  • As condições ofertadas devem ser manifestamente vantajosas para a Administração pública.

Pesquisa e Desenvolvimento

  • Produtos destinados à pesquisa e desenvolvimento podem ser contratados sem licitação, com limitação de valor de R$ 300.000,00 para obras e serviços de engenharia.

Dispensa de Licitação

  • A licitação é dispensável para a contratação de bens, componentes ou peças necessárias à manutenção de equipamentos.
  • A aquisição deve ser feita do fornecedor original durante o período de garantia técnica, quando a exclusividade for essencial para a validade da garantia.

Acordos Internacionais

  • A dispensa de licitação se aplica a bens, serviços, alienações ou obras conforme acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional.
  • As condições ofertadas devem ser manifestamente vantajosas para a Administração pública.

Pesquisa e Desenvolvimento

  • Produtos destinados à pesquisa e desenvolvimento podem ser contratados sem licitação, com limitação de valor de R$ 300.000,00 para obras e serviços de engenharia.

Dispensa de Licitação

  • A licitação é dispensável para a contratação de bens, componentes ou peças necessárias à manutenção de equipamentos.
  • A aquisição deve ser feita do fornecedor original durante o período de garantia técnica, quando a exclusividade for essencial para a validade da garantia.

Acordos Internacionais

  • A dispensa de licitação se aplica a bens, serviços, alienações ou obras conforme acordo internacional aprovado pelo Congresso Nacional.
  • As condições ofertadas devem ser manifestamente vantajosas para a Administração pública.

Pesquisa e Desenvolvimento

  • Produtos destinados à pesquisa e desenvolvimento podem ser contratados sem licitação, com limitação de valor de R$ 300.000,00 para obras e serviços de engenharia.

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