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Questions and Answers
É permitido ao agente público admitir situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.
É permitido ao agente público admitir situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.
False (B)
Agentes públicos podem estabelecer preferências em razão da naturalidade dos licitantes.
Agentes públicos podem estabelecer preferências em razão da naturalidade dos licitantes.
False (B)
Um agente público pode participar da licitação se não houver conflito de interesses.
Um agente público pode participar da licitação se não houver conflito de interesses.
False (B)
O tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras é permitido em licitações.
O tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras é permitido em licitações.
É permitido ao agente público retardar ou deixar de praticar ato de ofício sem justificativa.
É permitido ao agente público retardar ou deixar de praticar ato de ofício sem justificativa.
Os terceiros que auxiliam na contratação também estão sujeitos às vedações impostas aos agentes públicos.
Os terceiros que auxiliam na contratação também estão sujeitos às vedações impostas aos agentes públicos.
Um agente público pode tolerar situações impertinentes durante o processo de licitação.
Um agente público pode tolerar situações impertinentes durante o processo de licitação.
As vedações mencionadas no artigo se aplicam apenas a agentes públicos e não a seus auxiliares.
As vedações mencionadas no artigo se aplicam apenas a agentes públicos e não a seus auxiliares.
É proibido ao agente público criar condições que frustrem o caráter competitivo do processo licitatório.
É proibido ao agente público criar condições que frustrem o caráter competitivo do processo licitatório.
Agentes públicos podem admitir situações que sejam irrelevantes para o objeto do contrato durante a licitação.
Agentes públicos podem admitir situações que sejam irrelevantes para o objeto do contrato durante a licitação.
Tratar empresas brasileiras de maneira diferente das estrangeiras é permitido em situações de financiamento de agências internacionais.
Tratar empresas brasileiras de maneira diferente das estrangeiras é permitido em situações de financiamento de agências internacionais.
Agentes públicos têm a obrigação de agir sem retardar ou opor resistência injustificada ao andamento dos processos licitatórios.
Agentes públicos têm a obrigação de agir sem retardar ou opor resistência injustificada ao andamento dos processos licitatórios.
O agente público pode participar da licitação desde que declare qualquer possível conflito de interesses.
O agente público pode participar da licitação desde que declare qualquer possível conflito de interesses.
Terceiros que auxiliam na condução de contratos também são vinculados às mesmas vedações que os agentes públicos.
Terceiros que auxiliam na condução de contratos também são vinculados às mesmas vedações que os agentes públicos.
Um agente público pode incluir omissões relevantes no processo de licitação sem consequências.
Um agente público pode incluir omissões relevantes no processo de licitação sem consequências.
É permitida a inclusão de preferências de qualquer natureza no processo de licitação.
É permitida a inclusão de preferências de qualquer natureza no processo de licitação.
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Study Notes
Vedações ao Agente Público em Licitações e Contratos
- É proibido ao agente público designado para licitações e contratos admitir práticas que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.
- A proibição inclui situações que restrinjam ou frustrem a competição, mesmo envolvendo sociedades cooperativas.
- Não pode haver preferências ou distinções baseadas na naturalidade, sede ou domicílio dos licitantes.
- Sempre que presente, informações consideradas impertinentes ou irrelevantes para o objeto do contrato são igualmente vedadas.
Tratamento Diferenciado
- O agente não poderá estabelecer tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras.
- As diferenças relacionadas a aspectos comerciais, legais, trabalhistas, entre outros, são proibidas, mesmo com financiamento de agência internacional.
Obstrução do Processos
- É vedado ao agente público opor resistência injustificada ao andamento de processos licitatórios.
- Retardar ou deixar de realizar atos de ofício, ou praticá-los em desacordo com a lei, é uma violação das obrigações do agente.
Conflito de Interesses
- Agentes públicos de órgãos ou entidades licitantes não podem participar direta ou indiretamente da licitação ou execução do contrato.
- Devem ser observadas as normas sobre conflito de interesses, tanto durante quanto após o exercício de suas funções.
Extensão das Vedações
- As vedações descritas se aplicam também a terceiros que auxiliem na contratação, incluindo membros da equipe de apoio, profissionais especializados ou representantes de empresas que prestem assessoria técnica.
Vedações ao Agente Público em Licitações e Contratos
- É proibido ao agente público designado para licitações e contratos admitir práticas que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.
- A proibição inclui situações que restrinjam ou frustrem a competição, mesmo envolvendo sociedades cooperativas.
- Não pode haver preferências ou distinções baseadas na naturalidade, sede ou domicílio dos licitantes.
- Sempre que presente, informações consideradas impertinentes ou irrelevantes para o objeto do contrato são igualmente vedadas.
Tratamento Diferenciado
- O agente não poderá estabelecer tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras.
- As diferenças relacionadas a aspectos comerciais, legais, trabalhistas, entre outros, são proibidas, mesmo com financiamento de agência internacional.
Obstrução do Processos
- É vedado ao agente público opor resistência injustificada ao andamento de processos licitatórios.
- Retardar ou deixar de realizar atos de ofício, ou praticá-los em desacordo com a lei, é uma violação das obrigações do agente.
Conflito de Interesses
- Agentes públicos de órgãos ou entidades licitantes não podem participar direta ou indiretamente da licitação ou execução do contrato.
- Devem ser observadas as normas sobre conflito de interesses, tanto durante quanto após o exercício de suas funções.
Extensão das Vedações
- As vedações descritas se aplicam também a terceiros que auxiliem na contratação, incluindo membros da equipe de apoio, profissionais especializados ou representantes de empresas que prestem assessoria técnica.
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