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Questions and Answers
Quem pode impugnar um edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei?
Qual é o prazo máximo para protocolar um pedido de impugnação ou esclarecimento sobre os termos do edital?
Onde será divulgada a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento?
Qual é o prazo máximo para a divulgação da resposta à impugnação?
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Se uma pessoa protocolar um pedido de esclarecimento após o prazo estabelecido, o que ocorrerá?
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Qualquer pessoa pode impugnar edital de licitação até 5 dias antes da abertura do certame.
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A impugnação do edital deve ser realizada em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
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A resposta à impugnação deve ser publicada em um prazo de até 5 dias úteis.
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As respostas aos pedidos de esclarecimento podem ser divulgadas em qualquer meio de comunicação.
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A resposta à impugnação deve ser divulgada antes do último dia útil que antecede a abertura do certame.
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Study Notes
Impugnação de Edital de Licitação
- Qualquer pessoa tem legitimidade para impugnar edital de licitação se houver irregularidades na aplicação da lei pertinente.
- O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Prazo para Resposta
- A resposta às impugnações ou pedidos de esclarecimento deve ser publicada em um site oficial.
- O prazo máximo para divulgação da resposta é de até 3 dias úteis, não podendo ultrapassar o último dia útil que antecede a abertura do certame.
Impugnação de Edital de Licitação
- Qualquer pessoa tem legitimidade para impugnar edital de licitação se houver irregularidades na aplicação da lei pertinente.
- O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Prazo para Resposta
- A resposta às impugnações ou pedidos de esclarecimento deve ser publicada em um site oficial.
- O prazo máximo para divulgação da resposta é de até 3 dias úteis, não podendo ultrapassar o último dia útil que antecede a abertura do certame.
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Description
Teste seu conhecimento sobre as normas que regem a impugnação de editais de licitação conforme o Art. 164. Esta quiz abrange quem pode impugnar e os prazos específicos para a apresentação de pedidos. Explore também as implicações das respostas divulgadas em sítios eletrônicos oficiais.
