Questions and Answers
A licitação é exigível quando não há inviabilidade de competição.
False
A contratação de serviços de um fornecedor exclusivo isenta a licitação.
True
Um contrato de exclusividade pode ser utilizado como prova para a inexigibilidade da licitação.
True
A Administração pode escolher a marca específica ao optar pela inexigibilidade da licitação.
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Um atestado de exclusividade é um documento que pode comprovar a inviabilidade de competição.
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A licitação é exigível quando a competição é inviável.
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A Administração pode comprovar a inviabilidade de competição com um contrato de exclusividade.
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A exclusividade de fornecimento deve ser comprovada por documentos idôneos.
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Só é permitida a compra de materiais de representantes comerciais não exclusivos.
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A Administração pode escolher livremente a marca específica ao optar pela inexigibilidade da licitação.
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A licitação é inexigível quando não há inviabilidade de competição.
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A exclusividade de fornecimento só pode ser comprovada por um atestado de exclusividade.
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Um documento idôneo é necessário para comprovar a inviabilidade de competição.
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A Administração pode comprovar a exclusividade apenas através de um contrato de exclusividade.
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A preferência por marca específica é vedada ao optar pela inexigibilidade da licitação.
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A viabilidade de competição deve ser demonstrada para que a licitação seja inexigível.
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A licitação é exigível quando há um único fornecedor disponível.
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Um atestado de exclusividade pode ser utilizado para comprovar a viabilidade de competição.
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A Administração pode utilizar documentos idôneos para comprovar a exclusividade de fornecimento.
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A preferência por uma marca específica é permitida na inexigibilidade da licitação.
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Study Notes
Licitação Inexigível
- A licitação é considerada inexigível quando a competição é inviável.
- Casos específicos de inexigibilidade incluem a aquisição de materiais, equipamentos ou serviços que só possam ser fornecidos por fornecedores exclusivos.
Documentação para Comprovação
- A Administração deve comprovar a inviabilidade de competição com documentação apropriada.
- Documentos que podem ser utilizados incluem atestados de exclusividade, contratos de exclusividade ou declarações do fabricante.
- É necessário apresentar um documento que comprove que o objeto é fornecido ou prestado por um único produtor ou representante comercial.
Proibição de Preferência
- A legislação proíbe a preferência por marcas específicas nos casos de inexigibilidade de licitação.
- Para a Administração, é fundamental que a escolha não favoreça marcas, garantindo a transparência e a justiça no processo de aquisição.
Licitação Inexigível
- A licitação é considerada inexigível quando a competição é inviável.
- Casos específicos de inexigibilidade incluem a aquisição de materiais, equipamentos ou serviços que só possam ser fornecidos por fornecedores exclusivos.
Documentação para Comprovação
- A Administração deve comprovar a inviabilidade de competição com documentação apropriada.
- Documentos que podem ser utilizados incluem atestados de exclusividade, contratos de exclusividade ou declarações do fabricante.
- É necessário apresentar um documento que comprove que o objeto é fornecido ou prestado por um único produtor ou representante comercial.
Proibição de Preferência
- A legislação proíbe a preferência por marcas específicas nos casos de inexigibilidade de licitação.
- Para a Administração, é fundamental que a escolha não favoreça marcas, garantindo a transparência e a justiça no processo de aquisição.
Licitação Inexigível
- A licitação é considerada inexigível quando a competição é inviável.
- Casos específicos de inexigibilidade incluem a aquisição de materiais, equipamentos ou serviços que só possam ser fornecidos por fornecedores exclusivos.
Documentação para Comprovação
- A Administração deve comprovar a inviabilidade de competição com documentação apropriada.
- Documentos que podem ser utilizados incluem atestados de exclusividade, contratos de exclusividade ou declarações do fabricante.
- É necessário apresentar um documento que comprove que o objeto é fornecido ou prestado por um único produtor ou representante comercial.
Proibição de Preferência
- A legislação proíbe a preferência por marcas específicas nos casos de inexigibilidade de licitação.
- Para a Administração, é fundamental que a escolha não favoreça marcas, garantindo a transparência e a justiça no processo de aquisição.
Licitação Inexigível
- A licitação é considerada inexigível quando a competição é inviável.
- Casos específicos de inexigibilidade incluem a aquisição de materiais, equipamentos ou serviços que só possam ser fornecidos por fornecedores exclusivos.
Documentação para Comprovação
- A Administração deve comprovar a inviabilidade de competição com documentação apropriada.
- Documentos que podem ser utilizados incluem atestados de exclusividade, contratos de exclusividade ou declarações do fabricante.
- É necessário apresentar um documento que comprove que o objeto é fornecido ou prestado por um único produtor ou representante comercial.
Proibição de Preferência
- A legislação proíbe a preferência por marcas específicas nos casos de inexigibilidade de licitação.
- Para a Administração, é fundamental que a escolha não favoreça marcas, garantindo a transparência e a justiça no processo de aquisição.
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Description
Este quiz aborda o Artigo 74 da Lei de Licitações, que trata das situações em que a licitação é inexigível devido à inviabilidade de competição. Através de perguntas específicas, explore as condições e documentos necessários que comprovam a exclusividade na contratação de materiais e serviços.
