Questions and Answers
A licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 150.000,00.
False
A contratação de serviços e compras pode ser realizada sem licitação se envolver valores inferiores a R$ 50.000,00.
True
Para a contratação de bens e serviços, a licitação pode ser dispensada quando houver acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional.
True
É possível contratar medicamentos destinados ao tratamento de doenças comuns sem realizar licitação.
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A licitação pode ser dispensada em situações de guerra ou estado de defesa.
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Serviços especializados de coleta de resíduos sólidos urbanos recicláveis sempre requerem licitação.
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A contratação de bens e serviços para as Forças Armadas é sempre isenta de licitação.
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É permitido realizar contratação sem licitação para aquisição de hortifrutigranjeiros com base no preço do dia.
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Contratações de serviços de manutenção de veículos automotores podem ser realizadas sem licitação para valores inferiores a R$ 50.000,00.
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Transações que envolvem transferência de tecnologia para o SUS não precisam de licitação.
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A contratação de bens ou serviços com entidades da Administração Pública pode ser feita sem licitação, se o preço for compatível com o de mercado.
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A licitação deve ser realizada para a aquisição de bens de origem estrangeira necessários à manutenção de equipamentos fora do período de garantia técnica.
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A contratação com vista ao cumprimento dos artigos da Lei nº 10.973 é sempre dispensável de licitação.
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A licitação é sempre dispensável em casos de emergência ou calamidade pública.
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Instituições privadas sem fins lucrativos podem ser contratadas para implementar o Programa Cozinha Solidária.
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O valor contratado para a prestação de serviços por associações de pessoas com deficiência não precisa ser compatível com o preço praticado no mercado.
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A presença de profissionais técnicos de notória especialização na comissão de avaliação de critérios é obrigatória para a contratação de serviços.
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Entidades privadas sem fins lucrativos só podem ser contratadas para projetos que visam o lucro.
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Cisternas são uma das tecnologias sociais que podem ser implementadas por entidades privadas contratadas.
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A contratação de fundações para apoio a projetos de ensino e pesquisa pode ocorrer sem limites temporais, desde que tenham boa reputação.
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A contratação de instituições que trabalham com a recuperação social da pessoa presa deve considerar a reputação ética e profissional da entidade.
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Os insumos estratégicos para a saúde podem ser adquiridos apenas de pessoas jurídicas de direito público interno.
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Os critérios para a contratação de serviços públicos não são importantes quando se contrata uma associação de pessoas com deficiência.
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O Programa Cozinha Solidária tem como prioridade atender a população em situação de rua.
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A contratação de uma instituição brasileira para apoiar atividades de ensino e inovação pode ocorrer sem avaliar sua reputação ética.
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Associações de pessoas com deficiência podem ser contratadas por órgãos públicos sem a necessidade de comprovação de idoneidade.
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Entidades privadas sem fins lucrativos poderão ser contratadas para a implementação de cisternas somente se forem dedicadas a esse propósito.
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A licitação é necessária para a contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios técnicos.
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O Programa Cozinha Solidária tem como objetivo fornecer alimentação paga para a população em situação de vulnerabilidade.
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Insumos estratégicos para a saúde podem ser adquiridos apenas de entidades filantrópicas, desde que tenham boa reputação.
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É possível contratar entidades privadas sem fins lucrativos para atividades de assistência social e promoção de segurança alimentar.
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A contratação de instituições que desempenham atividades de ensino e pesquisa deve seguir um rigoroso critério de ética e reputação.
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As entidades contratadas para gestão de atividades científicas devem necessariamente ter fins lucrativos.
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Uma entidade privada pode ser contratada para implementar o Programa Cozinha Solidária sem necessidade de atender a requisitos específicos.
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A contratação de obras e serviços de engenharia é dispensável para valores inferiores a R$ 150.000,00.
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É possível realizar contratações sem licitação para aquisição de bens e serviços destinados a atender necessidades das Forças Armadas.
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A licitação é dispensável para a aquisição de medicamentos destinados a tratamento de doenças comuns.
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A lei permite a contratação direta de serviços e bens em situações de calamidade pública apenas se a urgência for caracterizada.
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Não é necessária licitação para a contratação de bens ou serviços produzidos internamente, desde que os preços estejam compatíveis com o mercado.
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A compra de bens e serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) sempre requer licitação.
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Contratos para coleta de resíduos sólidos urbanos recicláveis são sempre dispensáveis de licitação se realizados por cooperativas reconhecidas como catadores.
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Valor adquirido para serviços e compras que envolvem bens de origem estrangeira deve sempre ser compatível com o preço praticado no mercado.
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Licitações são sempre necessárias quando há algum tipo de transferência de tecnologia ou licenciamento de direitos de uso.
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A contratação de bens ou serviços destinados a operações de paz no exterior deve ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor.
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A realização de obras e serviços de engenharia não pode ser contratada sem licitação para valores superiores a R$ 100.000,00.
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Instituições científicas e tecnológicas podem realizar contratações sem licitação para transferência de tecnologia, independentemente das condições.
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O valor máximo para a contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento em engenharia é de R$ 400.000,00.
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As instituições privadas sem fins lucrativos podem ser contratadas para implementar cisternas apenas se forem dedicadas a esse propósito.
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O Programa Cozinha Solidária é destinado a fornecer alimentação paga para toda a população.
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As entidades contratadas para gestão de atividades científicas devem ter fins lucrativos.
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É obrigatório comprovar a idoneidade das associações de pessoas com deficiência ao contratar esses serviços.
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A aquisição de insumos estratégicos para a saúde por entidades públicas internas não requer que a fundação tenha sido criada antes da lei.
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A contratação de um profissional técnico de notória especialização para avaliação de critérios é opcional.
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Instituições brasileiras podem ser contratadas para atividades de ensino e inovação sem avaliar a reputação ética.
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É possível contratar entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água.
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A contratação de instituições com fins lucrativos para a recuperação social da pessoa presa é permitida.
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Entidades privadas podem ser contratadas para fornecer serviços de assistência social sem a necessidade de comprovação de idoneidade.
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A licitação pode ser dispensada para a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores com valores inferiores a R$ 200.000,00.
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É permitido realizar contratação sem licitação para a aquisição de hortifrutigranjeiros com base no preço do dia.
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A contratação de bens, serviços ou obras que mantenham todas as condições definidas em edital de licitação realizado há mais de 1 ano é dispensável.
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Contratações com vistas ao cumprimento de leis específicas são sempre dispensáveis de licitação.
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A contratação para a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras define-se como dispensável de licitação.
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Contratações por instituições científicas, tecnológicas e de inovação devem seguir critérios de licitação em todos os casos.
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A aquisição de bens ou serviços para as Forças Armadas é sempre dispensável de licitação independentemente do valor.
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Os serviços de coleta e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis devem ser realizados exclusivamente por cooperativas reconhecidas como catadores.
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É necessário realizar licitação para obras e serviços de engenharia com valores superiores a R$ 100.000,00.
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A licitação é dispensável quando a União precisa intervir para regular preços ou normalizar o abastecimento.
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A contratação de bens, serviços ou obras, com base em acordo internacional aprovado, deve seguir os limites de valores normais estabelecidos pela licitação.
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O valor máximo para a contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento em obras de engenharia é de R$ 250.000,00.
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A aquisição de materiais para o atendimento de contingentes militares deve ser justificada em termos de preço e escolha do fornecedor.
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Study Notes
Dispensa de Licitação
- Licitação é dispensável para contratações de obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 100.000,00.
- Para outros serviços e compras, a dispensa ocorre quando os valores são inferiores a R$ 50.000,00.
Condições Específicas de Dispensa
- Licitações anteriores que não tiveram propostas válidas ou licitantes interessados permitem nova contratação sem licitação, desde que ocorram em menos de um ano.
- Propostas com preços manifestamente superiores ao mercado ou inadequadas requerem nova contratação sem licitação.
Categorias de Contratação
- Aquisição de bens e serviços do fornecedor original durante garantia técnica é dispensável.
- Acordos internacionais vantajosos para a Administração também são isentos de licitação.
- Produtos para pesquisa e desenvolvimento em engenharia podem ser contratados até R$ 300.000,00 sem licitação.
Setores Especiais
- Transferência de tecnologia por instituições científicas ou de fomento é dispensada, se vantajosa para a Administração.
- Contratações urgentes, como hortifrutigranjeiros, podem ser feitas com base no preço do dia.
Exceções Relativas à Segurança e Emergência
- Materiais para as Forças Armadas têm regras específicas e autorização necessária.
- Situações de emergência e calamidade pública permitem aquisição imediata de bens essenciais durante 1 ano.
Outras Situações Específicas
- Bens ou serviços de órgãos da Administração Pública são adquiridos sem licitação, desde que o preço seja compatível.
- Intervenções da União no domínio econômico permitem a contratação direta sem licitação.
- Contratos de programa com entes federativos e entidades públicas dispensam licitação.
Tecnologias e Inclusão Social
- Transferência de tecnologia para produtos do SUS é dispensável.
- Contratação de associações de pessoas com deficiência é permitida, considerando preços de mercado.
- Implementação de programas sociais, como cisternas e Cozinha Solidária, por entidades sem fins lucrativos é isenta de licitação, priorizando populações vulneráveis.
Considerações Finais
- A legislação contempla diversas situações que permitem a dispensa de licitação, buscando eficiência e atendimento a necessidades emergenciais e sociais.
- A transparentização dos preços e a manutenção de condições de mercado são princípios fundamentais nessas contratações.
Dispensa de Licitação
- Licitação é dispensável para contratações de obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 100.000,00.
- Para outros serviços e compras, a dispensa ocorre quando os valores são inferiores a R$ 50.000,00.
Condições Específicas de Dispensa
- Licitações anteriores que não tiveram propostas válidas ou licitantes interessados permitem nova contratação sem licitação, desde que ocorram em menos de um ano.
- Propostas com preços manifestamente superiores ao mercado ou inadequadas requerem nova contratação sem licitação.
Categorias de Contratação
- Aquisição de bens e serviços do fornecedor original durante garantia técnica é dispensável.
- Acordos internacionais vantajosos para a Administração também são isentos de licitação.
- Produtos para pesquisa e desenvolvimento em engenharia podem ser contratados até R$ 300.000,00 sem licitação.
Setores Especiais
- Transferência de tecnologia por instituições científicas ou de fomento é dispensada, se vantajosa para a Administração.
- Contratações urgentes, como hortifrutigranjeiros, podem ser feitas com base no preço do dia.
Exceções Relativas à Segurança e Emergência
- Materiais para as Forças Armadas têm regras específicas e autorização necessária.
- Situações de emergência e calamidade pública permitem aquisição imediata de bens essenciais durante 1 ano.
Outras Situações Específicas
- Bens ou serviços de órgãos da Administração Pública são adquiridos sem licitação, desde que o preço seja compatível.
- Intervenções da União no domínio econômico permitem a contratação direta sem licitação.
- Contratos de programa com entes federativos e entidades públicas dispensam licitação.
Tecnologias e Inclusão Social
- Transferência de tecnologia para produtos do SUS é dispensável.
- Contratação de associações de pessoas com deficiência é permitida, considerando preços de mercado.
- Implementação de programas sociais, como cisternas e Cozinha Solidária, por entidades sem fins lucrativos é isenta de licitação, priorizando populações vulneráveis.
Considerações Finais
- A legislação contempla diversas situações que permitem a dispensa de licitação, buscando eficiência e atendimento a necessidades emergenciais e sociais.
- A transparentização dos preços e a manutenção de condições de mercado são princípios fundamentais nessas contratações.
Dispensa de Licitação
- Licitação é dispensável para contratações de obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 100.000,00.
- Para outros serviços e compras, a dispensa ocorre quando os valores são inferiores a R$ 50.000,00.
Condições Específicas de Dispensa
- Licitações anteriores que não tiveram propostas válidas ou licitantes interessados permitem nova contratação sem licitação, desde que ocorram em menos de um ano.
- Propostas com preços manifestamente superiores ao mercado ou inadequadas requerem nova contratação sem licitação.
Categorias de Contratação
- Aquisição de bens e serviços do fornecedor original durante garantia técnica é dispensável.
- Acordos internacionais vantajosos para a Administração também são isentos de licitação.
- Produtos para pesquisa e desenvolvimento em engenharia podem ser contratados até R$ 300.000,00 sem licitação.
Setores Especiais
- Transferência de tecnologia por instituições científicas ou de fomento é dispensada, se vantajosa para a Administração.
- Contratações urgentes, como hortifrutigranjeiros, podem ser feitas com base no preço do dia.
Exceções Relativas à Segurança e Emergência
- Materiais para as Forças Armadas têm regras específicas e autorização necessária.
- Situações de emergência e calamidade pública permitem aquisição imediata de bens essenciais durante 1 ano.
Outras Situações Específicas
- Bens ou serviços de órgãos da Administração Pública são adquiridos sem licitação, desde que o preço seja compatível.
- Intervenções da União no domínio econômico permitem a contratação direta sem licitação.
- Contratos de programa com entes federativos e entidades públicas dispensam licitação.
Tecnologias e Inclusão Social
- Transferência de tecnologia para produtos do SUS é dispensável.
- Contratação de associações de pessoas com deficiência é permitida, considerando preços de mercado.
- Implementação de programas sociais, como cisternas e Cozinha Solidária, por entidades sem fins lucrativos é isenta de licitação, priorizando populações vulneráveis.
Considerações Finais
- A legislação contempla diversas situações que permitem a dispensa de licitação, buscando eficiência e atendimento a necessidades emergenciais e sociais.
- A transparentização dos preços e a manutenção de condições de mercado são princípios fundamentais nessas contratações.
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Description
Este quiz aborda o Art. 75 da legislação sobre licitações, detalhando as situações em que a licitação é dispensável por valores definidos. Aprenda sobre os limites financeiros para diferentes categorias de contratações. Teste seus conhecimentos sobre as regras e condições que oferecem isenções à obrigatoriedade da licitação.
