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Questions and Answers
A licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 150.000,00.
A licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 150.000,00.
False
A contratação de serviços e compras pode ser realizada sem licitação se envolver valores inferiores a R$ 50.000,00.
A contratação de serviços e compras pode ser realizada sem licitação se envolver valores inferiores a R$ 50.000,00.
True
Para a contratação de bens e serviços, a licitação pode ser dispensada quando houver acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional.
Para a contratação de bens e serviços, a licitação pode ser dispensada quando houver acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional.
True
É possível contratar medicamentos destinados ao tratamento de doenças comuns sem realizar licitação.
É possível contratar medicamentos destinados ao tratamento de doenças comuns sem realizar licitação.
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A licitação pode ser dispensada em situações de guerra ou estado de defesa.
A licitação pode ser dispensada em situações de guerra ou estado de defesa.
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Serviços especializados de coleta de resíduos sólidos urbanos recicláveis sempre requerem licitação.
Serviços especializados de coleta de resíduos sólidos urbanos recicláveis sempre requerem licitação.
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A contratação de bens e serviços para as Forças Armadas é sempre isenta de licitação.
A contratação de bens e serviços para as Forças Armadas é sempre isenta de licitação.
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É permitido realizar contratação sem licitação para aquisição de hortifrutigranjeiros com base no preço do dia.
É permitido realizar contratação sem licitação para aquisição de hortifrutigranjeiros com base no preço do dia.
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Contratações de serviços de manutenção de veículos automotores podem ser realizadas sem licitação para valores inferiores a R$ 50.000,00.
Contratações de serviços de manutenção de veículos automotores podem ser realizadas sem licitação para valores inferiores a R$ 50.000,00.
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Transações que envolvem transferência de tecnologia para o SUS não precisam de licitação.
Transações que envolvem transferência de tecnologia para o SUS não precisam de licitação.
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A contratação de bens ou serviços com entidades da Administração Pública pode ser feita sem licitação, se o preço for compatível com o de mercado.
A contratação de bens ou serviços com entidades da Administração Pública pode ser feita sem licitação, se o preço for compatível com o de mercado.
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A licitação deve ser realizada para a aquisição de bens de origem estrangeira necessários à manutenção de equipamentos fora do período de garantia técnica.
A licitação deve ser realizada para a aquisição de bens de origem estrangeira necessários à manutenção de equipamentos fora do período de garantia técnica.
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A contratação com vista ao cumprimento dos artigos da Lei nº 10.973 é sempre dispensável de licitação.
A contratação com vista ao cumprimento dos artigos da Lei nº 10.973 é sempre dispensável de licitação.
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A licitação é sempre dispensável em casos de emergência ou calamidade pública.
A licitação é sempre dispensável em casos de emergência ou calamidade pública.
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Instituições privadas sem fins lucrativos podem ser contratadas para implementar o Programa Cozinha Solidária.
Instituições privadas sem fins lucrativos podem ser contratadas para implementar o Programa Cozinha Solidária.
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O valor contratado para a prestação de serviços por associações de pessoas com deficiência não precisa ser compatível com o preço praticado no mercado.
O valor contratado para a prestação de serviços por associações de pessoas com deficiência não precisa ser compatível com o preço praticado no mercado.
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A presença de profissionais técnicos de notória especialização na comissão de avaliação de critérios é obrigatória para a contratação de serviços.
A presença de profissionais técnicos de notória especialização na comissão de avaliação de critérios é obrigatória para a contratação de serviços.
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Entidades privadas sem fins lucrativos só podem ser contratadas para projetos que visam o lucro.
Entidades privadas sem fins lucrativos só podem ser contratadas para projetos que visam o lucro.
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Cisternas são uma das tecnologias sociais que podem ser implementadas por entidades privadas contratadas.
Cisternas são uma das tecnologias sociais que podem ser implementadas por entidades privadas contratadas.
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A contratação de fundações para apoio a projetos de ensino e pesquisa pode ocorrer sem limites temporais, desde que tenham boa reputação.
A contratação de fundações para apoio a projetos de ensino e pesquisa pode ocorrer sem limites temporais, desde que tenham boa reputação.
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A contratação de instituições que trabalham com a recuperação social da pessoa presa deve considerar a reputação ética e profissional da entidade.
A contratação de instituições que trabalham com a recuperação social da pessoa presa deve considerar a reputação ética e profissional da entidade.
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Os insumos estratégicos para a saúde podem ser adquiridos apenas de pessoas jurídicas de direito público interno.
Os insumos estratégicos para a saúde podem ser adquiridos apenas de pessoas jurídicas de direito público interno.
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Os critérios para a contratação de serviços públicos não são importantes quando se contrata uma associação de pessoas com deficiência.
Os critérios para a contratação de serviços públicos não são importantes quando se contrata uma associação de pessoas com deficiência.
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O Programa Cozinha Solidária tem como prioridade atender a população em situação de rua.
O Programa Cozinha Solidária tem como prioridade atender a população em situação de rua.
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A contratação de uma instituição brasileira para apoiar atividades de ensino e inovação pode ocorrer sem avaliar sua reputação ética.
A contratação de uma instituição brasileira para apoiar atividades de ensino e inovação pode ocorrer sem avaliar sua reputação ética.
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Associações de pessoas com deficiência podem ser contratadas por órgãos públicos sem a necessidade de comprovação de idoneidade.
Associações de pessoas com deficiência podem ser contratadas por órgãos públicos sem a necessidade de comprovação de idoneidade.
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Entidades privadas sem fins lucrativos poderão ser contratadas para a implementação de cisternas somente se forem dedicadas a esse propósito.
Entidades privadas sem fins lucrativos poderão ser contratadas para a implementação de cisternas somente se forem dedicadas a esse propósito.
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A licitação é necessária para a contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios técnicos.
A licitação é necessária para a contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios técnicos.
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O Programa Cozinha Solidária tem como objetivo fornecer alimentação paga para a população em situação de vulnerabilidade.
O Programa Cozinha Solidária tem como objetivo fornecer alimentação paga para a população em situação de vulnerabilidade.
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Insumos estratégicos para a saúde podem ser adquiridos apenas de entidades filantrópicas, desde que tenham boa reputação.
Insumos estratégicos para a saúde podem ser adquiridos apenas de entidades filantrópicas, desde que tenham boa reputação.
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É possível contratar entidades privadas sem fins lucrativos para atividades de assistência social e promoção de segurança alimentar.
É possível contratar entidades privadas sem fins lucrativos para atividades de assistência social e promoção de segurança alimentar.
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A contratação de instituições que desempenham atividades de ensino e pesquisa deve seguir um rigoroso critério de ética e reputação.
A contratação de instituições que desempenham atividades de ensino e pesquisa deve seguir um rigoroso critério de ética e reputação.
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As entidades contratadas para gestão de atividades científicas devem necessariamente ter fins lucrativos.
As entidades contratadas para gestão de atividades científicas devem necessariamente ter fins lucrativos.
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Uma entidade privada pode ser contratada para implementar o Programa Cozinha Solidária sem necessidade de atender a requisitos específicos.
Uma entidade privada pode ser contratada para implementar o Programa Cozinha Solidária sem necessidade de atender a requisitos específicos.
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A contratação de obras e serviços de engenharia é dispensável para valores inferiores a R$ 150.000,00.
A contratação de obras e serviços de engenharia é dispensável para valores inferiores a R$ 150.000,00.
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É possível realizar contratações sem licitação para aquisição de bens e serviços destinados a atender necessidades das Forças Armadas.
É possível realizar contratações sem licitação para aquisição de bens e serviços destinados a atender necessidades das Forças Armadas.
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A licitação é dispensável para a aquisição de medicamentos destinados a tratamento de doenças comuns.
A licitação é dispensável para a aquisição de medicamentos destinados a tratamento de doenças comuns.
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A lei permite a contratação direta de serviços e bens em situações de calamidade pública apenas se a urgência for caracterizada.
A lei permite a contratação direta de serviços e bens em situações de calamidade pública apenas se a urgência for caracterizada.
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Não é necessária licitação para a contratação de bens ou serviços produzidos internamente, desde que os preços estejam compatíveis com o mercado.
Não é necessária licitação para a contratação de bens ou serviços produzidos internamente, desde que os preços estejam compatíveis com o mercado.
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A compra de bens e serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) sempre requer licitação.
A compra de bens e serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) sempre requer licitação.
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Contratos para coleta de resíduos sólidos urbanos recicláveis são sempre dispensáveis de licitação se realizados por cooperativas reconhecidas como catadores.
Contratos para coleta de resíduos sólidos urbanos recicláveis são sempre dispensáveis de licitação se realizados por cooperativas reconhecidas como catadores.
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Valor adquirido para serviços e compras que envolvem bens de origem estrangeira deve sempre ser compatível com o preço praticado no mercado.
Valor adquirido para serviços e compras que envolvem bens de origem estrangeira deve sempre ser compatível com o preço praticado no mercado.
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Licitações são sempre necessárias quando há algum tipo de transferência de tecnologia ou licenciamento de direitos de uso.
Licitações são sempre necessárias quando há algum tipo de transferência de tecnologia ou licenciamento de direitos de uso.
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A contratação de bens ou serviços destinados a operações de paz no exterior deve ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor.
A contratação de bens ou serviços destinados a operações de paz no exterior deve ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor.
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A realização de obras e serviços de engenharia não pode ser contratada sem licitação para valores superiores a R$ 100.000,00.
A realização de obras e serviços de engenharia não pode ser contratada sem licitação para valores superiores a R$ 100.000,00.
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Instituições científicas e tecnológicas podem realizar contratações sem licitação para transferência de tecnologia, independentemente das condições.
Instituições científicas e tecnológicas podem realizar contratações sem licitação para transferência de tecnologia, independentemente das condições.
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O valor máximo para a contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento em engenharia é de R$ 400.000,00.
O valor máximo para a contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento em engenharia é de R$ 400.000,00.
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As instituições privadas sem fins lucrativos podem ser contratadas para implementar cisternas apenas se forem dedicadas a esse propósito.
As instituições privadas sem fins lucrativos podem ser contratadas para implementar cisternas apenas se forem dedicadas a esse propósito.
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O Programa Cozinha Solidária é destinado a fornecer alimentação paga para toda a população.
O Programa Cozinha Solidária é destinado a fornecer alimentação paga para toda a população.
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As entidades contratadas para gestão de atividades científicas devem ter fins lucrativos.
As entidades contratadas para gestão de atividades científicas devem ter fins lucrativos.
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É obrigatório comprovar a idoneidade das associações de pessoas com deficiência ao contratar esses serviços.
É obrigatório comprovar a idoneidade das associações de pessoas com deficiência ao contratar esses serviços.
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A aquisição de insumos estratégicos para a saúde por entidades públicas internas não requer que a fundação tenha sido criada antes da lei.
A aquisição de insumos estratégicos para a saúde por entidades públicas internas não requer que a fundação tenha sido criada antes da lei.
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A contratação de um profissional técnico de notória especialização para avaliação de critérios é opcional.
A contratação de um profissional técnico de notória especialização para avaliação de critérios é opcional.
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Instituições brasileiras podem ser contratadas para atividades de ensino e inovação sem avaliar a reputação ética.
Instituições brasileiras podem ser contratadas para atividades de ensino e inovação sem avaliar a reputação ética.
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É possível contratar entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água.
É possível contratar entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água.
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A contratação de instituições com fins lucrativos para a recuperação social da pessoa presa é permitida.
A contratação de instituições com fins lucrativos para a recuperação social da pessoa presa é permitida.
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Entidades privadas podem ser contratadas para fornecer serviços de assistência social sem a necessidade de comprovação de idoneidade.
Entidades privadas podem ser contratadas para fornecer serviços de assistência social sem a necessidade de comprovação de idoneidade.
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A licitação pode ser dispensada para a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores com valores inferiores a R$ 200.000,00.
A licitação pode ser dispensada para a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores com valores inferiores a R$ 200.000,00.
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É permitido realizar contratação sem licitação para a aquisição de hortifrutigranjeiros com base no preço do dia.
É permitido realizar contratação sem licitação para a aquisição de hortifrutigranjeiros com base no preço do dia.
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A contratação de bens, serviços ou obras que mantenham todas as condições definidas em edital de licitação realizado há mais de 1 ano é dispensável.
A contratação de bens, serviços ou obras que mantenham todas as condições definidas em edital de licitação realizado há mais de 1 ano é dispensável.
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Contratações com vistas ao cumprimento de leis específicas são sempre dispensáveis de licitação.
Contratações com vistas ao cumprimento de leis específicas são sempre dispensáveis de licitação.
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A contratação para a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras define-se como dispensável de licitação.
A contratação para a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras define-se como dispensável de licitação.
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Contratações por instituições científicas, tecnológicas e de inovação devem seguir critérios de licitação em todos os casos.
Contratações por instituições científicas, tecnológicas e de inovação devem seguir critérios de licitação em todos os casos.
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A aquisição de bens ou serviços para as Forças Armadas é sempre dispensável de licitação independentemente do valor.
A aquisição de bens ou serviços para as Forças Armadas é sempre dispensável de licitação independentemente do valor.
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Os serviços de coleta e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis devem ser realizados exclusivamente por cooperativas reconhecidas como catadores.
Os serviços de coleta e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis devem ser realizados exclusivamente por cooperativas reconhecidas como catadores.
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É necessário realizar licitação para obras e serviços de engenharia com valores superiores a R$ 100.000,00.
É necessário realizar licitação para obras e serviços de engenharia com valores superiores a R$ 100.000,00.
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A licitação é dispensável quando a União precisa intervir para regular preços ou normalizar o abastecimento.
A licitação é dispensável quando a União precisa intervir para regular preços ou normalizar o abastecimento.
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A contratação de bens, serviços ou obras, com base em acordo internacional aprovado, deve seguir os limites de valores normais estabelecidos pela licitação.
A contratação de bens, serviços ou obras, com base em acordo internacional aprovado, deve seguir os limites de valores normais estabelecidos pela licitação.
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O valor máximo para a contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento em obras de engenharia é de R$ 250.000,00.
O valor máximo para a contratação de produtos para pesquisa e desenvolvimento em obras de engenharia é de R$ 250.000,00.
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A aquisição de materiais para o atendimento de contingentes militares deve ser justificada em termos de preço e escolha do fornecedor.
A aquisição de materiais para o atendimento de contingentes militares deve ser justificada em termos de preço e escolha do fornecedor.
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Study Notes
Dispensa de Licitação
- Licitação é dispensável para contratações de obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 100.000,00.
- Para outros serviços e compras, a dispensa ocorre quando os valores são inferiores a R$ 50.000,00.
Condições Específicas de Dispensa
- Licitações anteriores que não tiveram propostas válidas ou licitantes interessados permitem nova contratação sem licitação, desde que ocorram em menos de um ano.
- Propostas com preços manifestamente superiores ao mercado ou inadequadas requerem nova contratação sem licitação.
Categorias de Contratação
- Aquisição de bens e serviços do fornecedor original durante garantia técnica é dispensável.
- Acordos internacionais vantajosos para a Administração também são isentos de licitação.
- Produtos para pesquisa e desenvolvimento em engenharia podem ser contratados até R$ 300.000,00 sem licitação.
Setores Especiais
- Transferência de tecnologia por instituições científicas ou de fomento é dispensada, se vantajosa para a Administração.
- Contratações urgentes, como hortifrutigranjeiros, podem ser feitas com base no preço do dia.
Exceções Relativas à Segurança e Emergência
- Materiais para as Forças Armadas têm regras específicas e autorização necessária.
- Situações de emergência e calamidade pública permitem aquisição imediata de bens essenciais durante 1 ano.
Outras Situações Específicas
- Bens ou serviços de órgãos da Administração Pública são adquiridos sem licitação, desde que o preço seja compatível.
- Intervenções da União no domínio econômico permitem a contratação direta sem licitação.
- Contratos de programa com entes federativos e entidades públicas dispensam licitação.
Tecnologias e Inclusão Social
- Transferência de tecnologia para produtos do SUS é dispensável.
- Contratação de associações de pessoas com deficiência é permitida, considerando preços de mercado.
- Implementação de programas sociais, como cisternas e Cozinha Solidária, por entidades sem fins lucrativos é isenta de licitação, priorizando populações vulneráveis.
Considerações Finais
- A legislação contempla diversas situações que permitem a dispensa de licitação, buscando eficiência e atendimento a necessidades emergenciais e sociais.
- A transparentização dos preços e a manutenção de condições de mercado são princípios fundamentais nessas contratações.
Dispensa de Licitação
- Licitação é dispensável para contratações de obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 100.000,00.
- Para outros serviços e compras, a dispensa ocorre quando os valores são inferiores a R$ 50.000,00.
Condições Específicas de Dispensa
- Licitações anteriores que não tiveram propostas válidas ou licitantes interessados permitem nova contratação sem licitação, desde que ocorram em menos de um ano.
- Propostas com preços manifestamente superiores ao mercado ou inadequadas requerem nova contratação sem licitação.
Categorias de Contratação
- Aquisição de bens e serviços do fornecedor original durante garantia técnica é dispensável.
- Acordos internacionais vantajosos para a Administração também são isentos de licitação.
- Produtos para pesquisa e desenvolvimento em engenharia podem ser contratados até R$ 300.000,00 sem licitação.
Setores Especiais
- Transferência de tecnologia por instituições científicas ou de fomento é dispensada, se vantajosa para a Administração.
- Contratações urgentes, como hortifrutigranjeiros, podem ser feitas com base no preço do dia.
Exceções Relativas à Segurança e Emergência
- Materiais para as Forças Armadas têm regras específicas e autorização necessária.
- Situações de emergência e calamidade pública permitem aquisição imediata de bens essenciais durante 1 ano.
Outras Situações Específicas
- Bens ou serviços de órgãos da Administração Pública são adquiridos sem licitação, desde que o preço seja compatível.
- Intervenções da União no domínio econômico permitem a contratação direta sem licitação.
- Contratos de programa com entes federativos e entidades públicas dispensam licitação.
Tecnologias e Inclusão Social
- Transferência de tecnologia para produtos do SUS é dispensável.
- Contratação de associações de pessoas com deficiência é permitida, considerando preços de mercado.
- Implementação de programas sociais, como cisternas e Cozinha Solidária, por entidades sem fins lucrativos é isenta de licitação, priorizando populações vulneráveis.
Considerações Finais
- A legislação contempla diversas situações que permitem a dispensa de licitação, buscando eficiência e atendimento a necessidades emergenciais e sociais.
- A transparentização dos preços e a manutenção de condições de mercado são princípios fundamentais nessas contratações.
Dispensa de Licitação
- Licitação é dispensável para contratações de obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 100.000,00.
- Para outros serviços e compras, a dispensa ocorre quando os valores são inferiores a R$ 50.000,00.
Condições Específicas de Dispensa
- Licitações anteriores que não tiveram propostas válidas ou licitantes interessados permitem nova contratação sem licitação, desde que ocorram em menos de um ano.
- Propostas com preços manifestamente superiores ao mercado ou inadequadas requerem nova contratação sem licitação.
Categorias de Contratação
- Aquisição de bens e serviços do fornecedor original durante garantia técnica é dispensável.
- Acordos internacionais vantajosos para a Administração também são isentos de licitação.
- Produtos para pesquisa e desenvolvimento em engenharia podem ser contratados até R$ 300.000,00 sem licitação.
Setores Especiais
- Transferência de tecnologia por instituições científicas ou de fomento é dispensada, se vantajosa para a Administração.
- Contratações urgentes, como hortifrutigranjeiros, podem ser feitas com base no preço do dia.
Exceções Relativas à Segurança e Emergência
- Materiais para as Forças Armadas têm regras específicas e autorização necessária.
- Situações de emergência e calamidade pública permitem aquisição imediata de bens essenciais durante 1 ano.
Outras Situações Específicas
- Bens ou serviços de órgãos da Administração Pública são adquiridos sem licitação, desde que o preço seja compatível.
- Intervenções da União no domínio econômico permitem a contratação direta sem licitação.
- Contratos de programa com entes federativos e entidades públicas dispensam licitação.
Tecnologias e Inclusão Social
- Transferência de tecnologia para produtos do SUS é dispensável.
- Contratação de associações de pessoas com deficiência é permitida, considerando preços de mercado.
- Implementação de programas sociais, como cisternas e Cozinha Solidária, por entidades sem fins lucrativos é isenta de licitação, priorizando populações vulneráveis.
Considerações Finais
- A legislação contempla diversas situações que permitem a dispensa de licitação, buscando eficiência e atendimento a necessidades emergenciais e sociais.
- A transparentização dos preços e a manutenção de condições de mercado são princípios fundamentais nessas contratações.
Studying That Suits You
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Description
Este quiz aborda o Art. 75 da legislação sobre licitações, detalhando as situações em que a licitação é dispensável por valores definidos. Aprenda sobre os limites financeiros para diferentes categorias de contratações. Teste seus conhecimentos sobre as regras e condições que oferecem isenções à obrigatoriedade da licitação.
