Questions and Answers
A participação de empresas em consórcio é sempre permitida em licitações.
False
É necessário um compromisso de constituição de consórcio subscrito pelas consorciadas.
True
Somente a empresa líder do consórcio é responsável pelo cumprimento do contrato de concessão.
False
Um licitante pode participar de mais de um consórcio na mesma licitação.
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O poder concedente pode exigir que um licitante vencedor se constitua em empresa antes da celebração do contrato.
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Os documentos exigidos devem ser apresentados apenas pela empresa líder do consórcio.
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O vencedor da licitação deve ressarcir as despesas que não foram especificadas no edital.
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Qualquer pessoa tem direito à obtenção de certidão sobre atos relativos à licitação.
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Um consórcio pode participar de diferentes licitações simultaneamente.
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A indicação da empresa responsável pelo consórcio não é necessária na licitação.
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O licitante vencedor pode assumir a responsabilidade do contrato de concessão independentemente das demais consorciadas.
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Todos os documentos exigidos para as consorciadas devem ser apresentados apenas pela empresa líder do consórcio.
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Os estudos e levantamentos realizados pelo poder concedente devem ser disponibilizados aos interessados.
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O compromisso de constituição de consórcio precisa ser registrado após a vitória na licitação.
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Qualquer pessoa pode acessar informações sobre atos e pareceres referentes à licitação.
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O vencedor da licitação deve ressarcir as despesas não especificadas no edital.
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É necessário que as consorciadas apresentem documentos exigidos por parte de cada uma delas na licitação.
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A empresa líder do consórcio não possui responsabilidades perante o poder concedente.
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As consorciadas podem participar de mais de um consórcio em uma mesma licitação.
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O poder concedente pode determinar que o licitante vencedor se constitua em empresa antes da celebração do contrato.
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O compromisso de constituição de consórcio deve ser subscrito pelas consorciadas previamente à licitação.
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O vencedor da licitação não precisa ressarcir os dispêndios relacionados aos estudos e levantamentos realizados pelo poder concedente.
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A obtenção de certidão sobre atos relativos à licitação é restrita apenas a pessoas jurídicas.
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A indicação da empresa responsável pelo consórcio deve ser feita na fase de licitação.
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Study Notes
Participação em Consórcios na Licitação
- Licitações podem permitir a participação de empresas em consórcios, que devem seguir normas específicas.
- As consorciadas devem comprovar um compromisso, seja público ou privado, de formação do consórcio, assinado por todas.
- É necessário indicar uma empresa responsável pelo consórcio durante a licitação.
- Cada consorciada deve apresentar documentos exigidos anteriormente na licitação, nos incisos V e XIII do artigo correspondente.
- É proibida a participação de uma mesma empresa consorciada em mais de um consórcio ou isoladamente na mesma licitação.
Responsabilidades do Licitante Vencedor
- Após vencer a licitação, o licitante é obrigado a constituir e registrar o consórcio antes da assinatura do contrato, conforme o compromisso assinado.
- A empresa líder do consórcio assume a responsabilidade perante o poder concedente pelo cumprimento do contrato de concessão.
- As demais empresas consorciadas têm responsabilidade solidária em relação ao contrato.
Disposições do Poder Concedente
- O poder concedente pode exigir que o consórcio seja constituído como uma única empresa antes da celebração do contrato, se isso for previsto no edital e no interesse do serviço a ser concedido.
Informação e Transparência
- Estudos, levantamentos e obras realizados pelo poder concedente, que são úteis para a licitação, devem ser disponibilizados para os interessados.
- O vencedor da licitação deverá ressarcir os custos desses estudos, conforme especificado no edital.
- Qualquer pessoa pode solicitar certidão sobre atos, contratos ou decisões relacionados à licitação e concessões.
Participação em Consórcios na Licitação
- Licitações podem permitir a participação de empresas em consórcios, que devem seguir normas específicas.
- As consorciadas devem comprovar um compromisso, seja público ou privado, de formação do consórcio, assinado por todas.
- É necessário indicar uma empresa responsável pelo consórcio durante a licitação.
- Cada consorciada deve apresentar documentos exigidos anteriormente na licitação, nos incisos V e XIII do artigo correspondente.
- É proibida a participação de uma mesma empresa consorciada em mais de um consórcio ou isoladamente na mesma licitação.
Responsabilidades do Licitante Vencedor
- Após vencer a licitação, o licitante é obrigado a constituir e registrar o consórcio antes da assinatura do contrato, conforme o compromisso assinado.
- A empresa líder do consórcio assume a responsabilidade perante o poder concedente pelo cumprimento do contrato de concessão.
- As demais empresas consorciadas têm responsabilidade solidária em relação ao contrato.
Disposições do Poder Concedente
- O poder concedente pode exigir que o consórcio seja constituído como uma única empresa antes da celebração do contrato, se isso for previsto no edital e no interesse do serviço a ser concedido.
Informação e Transparência
- Estudos, levantamentos e obras realizados pelo poder concedente, que são úteis para a licitação, devem ser disponibilizados para os interessados.
- O vencedor da licitação deverá ressarcir os custos desses estudos, conforme especificado no edital.
- Qualquer pessoa pode solicitar certidão sobre atos, contratos ou decisões relacionados à licitação e concessões.
Participação em Consórcios na Licitação
- Licitações podem permitir a participação de empresas em consórcios, que devem seguir normas específicas.
- As consorciadas devem comprovar um compromisso, seja público ou privado, de formação do consórcio, assinado por todas.
- É necessário indicar uma empresa responsável pelo consórcio durante a licitação.
- Cada consorciada deve apresentar documentos exigidos anteriormente na licitação, nos incisos V e XIII do artigo correspondente.
- É proibida a participação de uma mesma empresa consorciada em mais de um consórcio ou isoladamente na mesma licitação.
Responsabilidades do Licitante Vencedor
- Após vencer a licitação, o licitante é obrigado a constituir e registrar o consórcio antes da assinatura do contrato, conforme o compromisso assinado.
- A empresa líder do consórcio assume a responsabilidade perante o poder concedente pelo cumprimento do contrato de concessão.
- As demais empresas consorciadas têm responsabilidade solidária em relação ao contrato.
Disposições do Poder Concedente
- O poder concedente pode exigir que o consórcio seja constituído como uma única empresa antes da celebração do contrato, se isso for previsto no edital e no interesse do serviço a ser concedido.
Informação e Transparência
- Estudos, levantamentos e obras realizados pelo poder concedente, que são úteis para a licitação, devem ser disponibilizados para os interessados.
- O vencedor da licitação deverá ressarcir os custos desses estudos, conforme especificado no edital.
- Qualquer pessoa pode solicitar certidão sobre atos, contratos ou decisões relacionados à licitação e concessões.
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Description
Neste quiz, você irá testar seus conhecimentos sobre o artigo 19 da legislação de licitações, focando nas normas que regem a participação de empresas em consórcio. As questões abordarão a comprovação de compromisso, a empresa responsável e os documentos necessários. Prepare-se para revisar os aspectos legais pertinentes.
