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Questions and Answers
O edital de licitação deve conter a minuta do contrato somente nos casos de concessão.
O edital de licitação deve conter a minuta do contrato somente nos casos de concessão.
True (A)
Os prazos para recebimento das propostas e para a assinatura do contrato não precisam constar no edital de licitação.
Os prazos para recebimento das propostas e para a assinatura do contrato não precisam constar no edital de licitação.
False (B)
O edital de licitação não precisa especificar as condições necessárias à prestação adequada do serviço.
O edital de licitação não precisa especificar as condições necessárias à prestação adequada do serviço.
False (B)
Os direitos e obrigações do poder concedente e da concessionária em relação a futuras alterações não são exigidos no edital.
Os direitos e obrigações do poder concedente e da concessionária em relação a futuras alterações não são exigidos no edital.
As características dos bens reversíveis devem ser indicadas no edital de licitação.
As características dos bens reversíveis devem ser indicadas no edital de licitação.
Os critérios de reajuste e revisão da tarifa são opcionais no edital de licitação.
Os critérios de reajuste e revisão da tarifa são opcionais no edital de licitação.
O edital de licitação é elaborado pelo poder concedente e deve observar a legislação sobre contratos.
O edital de licitação é elaborado pelo poder concedente e deve observar a legislação sobre contratos.
As possíveis fontes de receitas alternativas devem ser mencionadas no edital, mas são de responsabilidade exclusiva da concessionária.
As possíveis fontes de receitas alternativas devem ser mencionadas no edital, mas são de responsabilidade exclusiva da concessionária.
O edital de licitação deve necessariamente conter a descrição das condições necessárias à prestação adequada do serviço.
O edital de licitação deve necessariamente conter a descrição das condições necessárias à prestação adequada do serviço.
As características dos bens reversíveis não precisam ser detalhadas no edital de licitação.
As características dos bens reversíveis não precisam ser detalhadas no edital de licitação.
Os critérios de reajuste e revisão da tarifa são considerados essenciais e devem estar sempre presentes no edital.
Os critérios de reajuste e revisão da tarifa são considerados essenciais e devem estar sempre presentes no edital.
O responsável pelo ônus das desapropriações necessárias não precisa ser indicado no edital de licitação.
O responsável pelo ônus das desapropriações necessárias não precisa ser indicado no edital de licitação.
O edital de licitação deve estabelecer os prazos para julgamento da licitação.
O edital de licitação deve estabelecer os prazos para julgamento da licitação.
O edital pode omitir informações sobre as possíveis fontes de receitas alternativas.
O edital pode omitir informações sobre as possíveis fontes de receitas alternativas.
O edital deve conter a minuta do contrato em todos os casos de concessão de serviços públicos.
O edital deve conter a minuta do contrato em todos os casos de concessão de serviços públicos.
As obrigações do poder concedente e da concessionária em relação a futuras alterações não precisam estar no edital.
As obrigações do poder concedente e da concessionária em relação a futuras alterações não precisam estar no edital.
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Study Notes
Elaboração do Edital de Licitação
- O edital de licitação é responsabilidade do poder concedente.
- Deve seguir normas gerais da legislação sobre licitações e contratos.
Conteúdo do Edital
- É imprescindível incluir o objeto, metas e prazo da concessão.
- Descrição das condições necessárias para a prestação adequada do serviço.
- Definição dos prazos para: recebimento das propostas, julgamento da licitação e assinatura do contrato.
Informações para Propostas
- Indicação de prazo, local e horário para fornecimento de dados e estudos necessários à elaboração das propostas.
- Listar os critérios e documentos exigidos para comprovar capacidade técnica e regularidade jurídica, fiscal e financeira.
Receitas e Direitos
- Especificação de possíveis fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias.
- Direitos e obrigações das partes em relação a possíveis alterações e expansões da concessão.
Aspectos Financeiros e Tarifários
- Critérios de reajuste e revisão de tarifas estabelecidos.
- Definição de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros para julgamento técnico e econômico-financeiro das propostas.
Bens Reversíveis
- Identificação dos bens reversíveis e suas características.
- Condições em que bens reversíveis estarão disponíveis após a extinção da concessão.
Responsabilidades e Liderança
- Indicação do responsável por desapropriações necessárias para a execução do serviço ou obra pública.
- Condições para liderança da empresa que participa em consórcio, caso permitido.
Contratos e Obras
- Para concessionárias, inclusão da minuta do contrato com cláusulas essenciais.
- Em concessão antecedida por execução de obra pública, especificação de dados da obra e garantias exigidas.
Permissão de Serviços
- Em casos de permissão, inclusão dos termos do contrato de adesão a ser firmado.
Elaboração do Edital de Licitação
- O edital de licitação é responsabilidade do poder concedente.
- Deve seguir normas gerais da legislação sobre licitações e contratos.
Conteúdo do Edital
- É imprescindível incluir o objeto, metas e prazo da concessão.
- Descrição das condições necessárias para a prestação adequada do serviço.
- Definição dos prazos para: recebimento das propostas, julgamento da licitação e assinatura do contrato.
Informações para Propostas
- Indicação de prazo, local e horário para fornecimento de dados e estudos necessários à elaboração das propostas.
- Listar os critérios e documentos exigidos para comprovar capacidade técnica e regularidade jurídica, fiscal e financeira.
Receitas e Direitos
- Especificação de possíveis fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias.
- Direitos e obrigações das partes em relação a possíveis alterações e expansões da concessão.
Aspectos Financeiros e Tarifários
- Critérios de reajuste e revisão de tarifas estabelecidos.
- Definição de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros para julgamento técnico e econômico-financeiro das propostas.
Bens Reversíveis
- Identificação dos bens reversíveis e suas características.
- Condições em que bens reversíveis estarão disponíveis após a extinção da concessão.
Responsabilidades e Liderança
- Indicação do responsável por desapropriações necessárias para a execução do serviço ou obra pública.
- Condições para liderança da empresa que participa em consórcio, caso permitido.
Contratos e Obras
- Para concessionárias, inclusão da minuta do contrato com cláusulas essenciais.
- Em concessão antecedida por execução de obra pública, especificação de dados da obra e garantias exigidas.
Permissão de Serviços
- Em casos de permissão, inclusão dos termos do contrato de adesão a ser firmado.
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