Questions and Answers
O edital de licitação deve conter a minuta do contrato somente nos casos de concessão.
True
Os prazos para recebimento das propostas e para a assinatura do contrato não precisam constar no edital de licitação.
False
O edital de licitação não precisa especificar as condições necessárias à prestação adequada do serviço.
False
Os direitos e obrigações do poder concedente e da concessionária em relação a futuras alterações não são exigidos no edital.
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As características dos bens reversíveis devem ser indicadas no edital de licitação.
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Os critérios de reajuste e revisão da tarifa são opcionais no edital de licitação.
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O edital de licitação é elaborado pelo poder concedente e deve observar a legislação sobre contratos.
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As possíveis fontes de receitas alternativas devem ser mencionadas no edital, mas são de responsabilidade exclusiva da concessionária.
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O edital de licitação deve necessariamente conter a descrição das condições necessárias à prestação adequada do serviço.
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As características dos bens reversíveis não precisam ser detalhadas no edital de licitação.
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Os critérios de reajuste e revisão da tarifa são considerados essenciais e devem estar sempre presentes no edital.
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O responsável pelo ônus das desapropriações necessárias não precisa ser indicado no edital de licitação.
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O edital de licitação deve estabelecer os prazos para julgamento da licitação.
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O edital pode omitir informações sobre as possíveis fontes de receitas alternativas.
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O edital deve conter a minuta do contrato em todos os casos de concessão de serviços públicos.
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As obrigações do poder concedente e da concessionária em relação a futuras alterações não precisam estar no edital.
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Study Notes
Elaboração do Edital de Licitação
- O edital de licitação é responsabilidade do poder concedente.
- Deve seguir normas gerais da legislação sobre licitações e contratos.
Conteúdo do Edital
- É imprescindível incluir o objeto, metas e prazo da concessão.
- Descrição das condições necessárias para a prestação adequada do serviço.
- Definição dos prazos para: recebimento das propostas, julgamento da licitação e assinatura do contrato.
Informações para Propostas
- Indicação de prazo, local e horário para fornecimento de dados e estudos necessários à elaboração das propostas.
- Listar os critérios e documentos exigidos para comprovar capacidade técnica e regularidade jurídica, fiscal e financeira.
Receitas e Direitos
- Especificação de possíveis fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias.
- Direitos e obrigações das partes em relação a possíveis alterações e expansões da concessão.
Aspectos Financeiros e Tarifários
- Critérios de reajuste e revisão de tarifas estabelecidos.
- Definição de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros para julgamento técnico e econômico-financeiro das propostas.
Bens Reversíveis
- Identificação dos bens reversíveis e suas características.
- Condições em que bens reversíveis estarão disponíveis após a extinção da concessão.
Responsabilidades e Liderança
- Indicação do responsável por desapropriações necessárias para a execução do serviço ou obra pública.
- Condições para liderança da empresa que participa em consórcio, caso permitido.
Contratos e Obras
- Para concessionárias, inclusão da minuta do contrato com cláusulas essenciais.
- Em concessão antecedida por execução de obra pública, especificação de dados da obra e garantias exigidas.
Permissão de Serviços
- Em casos de permissão, inclusão dos termos do contrato de adesão a ser firmado.
Elaboração do Edital de Licitação
- O edital de licitação é responsabilidade do poder concedente.
- Deve seguir normas gerais da legislação sobre licitações e contratos.
Conteúdo do Edital
- É imprescindível incluir o objeto, metas e prazo da concessão.
- Descrição das condições necessárias para a prestação adequada do serviço.
- Definição dos prazos para: recebimento das propostas, julgamento da licitação e assinatura do contrato.
Informações para Propostas
- Indicação de prazo, local e horário para fornecimento de dados e estudos necessários à elaboração das propostas.
- Listar os critérios e documentos exigidos para comprovar capacidade técnica e regularidade jurídica, fiscal e financeira.
Receitas e Direitos
- Especificação de possíveis fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias.
- Direitos e obrigações das partes em relação a possíveis alterações e expansões da concessão.
Aspectos Financeiros e Tarifários
- Critérios de reajuste e revisão de tarifas estabelecidos.
- Definição de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros para julgamento técnico e econômico-financeiro das propostas.
Bens Reversíveis
- Identificação dos bens reversíveis e suas características.
- Condições em que bens reversíveis estarão disponíveis após a extinção da concessão.
Responsabilidades e Liderança
- Indicação do responsável por desapropriações necessárias para a execução do serviço ou obra pública.
- Condições para liderança da empresa que participa em consórcio, caso permitido.
Contratos e Obras
- Para concessionárias, inclusão da minuta do contrato com cláusulas essenciais.
- Em concessão antecedida por execução de obra pública, especificação de dados da obra e garantias exigidas.
Permissão de Serviços
- Em casos de permissão, inclusão dos termos do contrato de adesão a ser firmado.
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Description
Este quiz explora os principais aspectos do Art. 18 da legislação sobre licitações e contratos. Serão abordados temas como o edital, objeto, metas, prazos e condições necessárias para a prestação de serviços. Teste seus conhecimentos e entenda melhor a estrutura e os requisitos implicados nesse processo.
