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Questions and Answers
De acordo com o texto, qual é o prazo mÃnimo para solicitar a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento?
De acordo com o texto, em quais situações o órgão ambiental competente pode modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida?
De acordo com o texto, qual é a consequência quando a renovação da Licença de Operação (LO) é requerida com a antecedência mÃnima estabelecida?
De acordo com o texto, em quais situações o órgão ambiental competente pode diminuir o prazo de validade da Licença de Operação (LO) na sua renovação?
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Segundo o texto, qual é a competência do órgão ambiental para estabelecer prazos de validade especÃficos para a Licença de Operação (LO)?
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De acordo com o texto, para obter a licença ambiental, é obrigatório apresentar:
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No caso de empreendimentos sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), se for verificada a necessidade de complementação, o órgão ambiental competente poderá:
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Segundo o texto, os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental devem ser realizados por:
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De acordo com o texto, o empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos para o licenciamento ambiental são responsáveis por:
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Segundo o texto, quem tem competência para definir procedimentos especÃficos para as licenças ambientais?
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De acordo com o art. 5º, qual órgão é competente para o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em mais de um municÃpio?
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Em qual das seguintes situações o licenciamento ambiental é de competência do órgão estadual ou do Distrito Federal?
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Qual é o procedimento a ser adotado pelo órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal ao realizar o licenciamento ambiental?
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Em qual das seguintes situações a competência para o licenciamento ambiental pode ser delegada pela União aos Estados ou ao Distrito Federal?
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Qual é a sequência correta das licenças ambientais a serem expedidas pelo órgão competente?
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Qual das seguintes afirmações está correta em relação à Licença Prévia (LP)?
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A Licença de Instalação (LI) é responsável por:
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Qual das seguintes afirmações NÃO está correta em relação à Licença de Operação (LO)?
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De acordo com o texto, qual das seguintes afirmações está INCORRETA sobre a competência do Poder Público no licenciamento ambiental?
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Qual das seguintes opções NÃO está correta em relação ao processo de licenciamento ambiental?
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De acordo com o texto, para quais atividades e empreendimentos poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados?
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Sob quais circunstâncias poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos?
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Quais são os critérios a serem estabelecidos visando agilizar e simplificar o licenciamento ambiental?
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Qual é a finalidade do custo de análise para a obtenção da licença ambiental, conforme o texto?
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O que é facultado ao empreendedor em relação à planilha de custos realizados pelo órgão ambiental para a análise da licença?
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De acordo com a Resolução CONAMA n 237/97, qual das seguintes atividades ou empreendimentos NÃO está sujeita ao licenciamento ambiental prévio?
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Qual das seguintes afirmações está CORRETA de acordo com a Resolução CONAMA n 237/97?
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De acordo com a Resolução CONAMA n 237/97, qual das seguintes licenças é a ÚLTIMA a ser obtida no processo de licenciamento ambiental?
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Qual das seguintes afirmações está INCORRETA em relação às competências dos órgãos ambientais no processo de licenciamento?
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Qual é o prazo máximo para o órgão ambiental competente deferir ou indeferir um requerimento de licença ambiental, quando não houver EIA/RIMA e/ou audiência pública?
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Qual é o prazo máximo para o empreendedor atender à solicitação de esclarecimentos e complementações formuladas pelo órgão ambiental competente?
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Qual é o prazo máximo para a contagem do prazo previsto no caput do artigo 14 ser suspensa durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo empreendedor?
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Quais são os tipos de licenças ambientais mencionados no texto?
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Qual é a competência do órgão ambiental mencionada no texto para estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença?
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Quando o prazo máximo de 6 (seis) meses para o deferimento ou indeferimento de um requerimento de licença ambiental poderá ser alterado?
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Study Notes
Licença de Operação (LO)
- O órgão ambiental competente pode estabelecer prazos de validade especÃficos para a LO de empreendimentos ou atividades que estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos inferiores.
- A renovação da LO pode ser feita após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no perÃodo de vigência anterior.
- O prazo de validade da LO pode ser aumentado ou diminuÃdo pelo órgão ambiental competente após avaliação do desempenho ambiental.
Licenciamento Ambiental
- O licenciamento ambiental é obrigatório para empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras.
- O licenciamento ambiental é competência do órgão ambiental municipal, estadual ou federal, dependendo do impacto ambiental do empreendimento ou atividade.
- Existem três tipos de licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Responsabilidade
- O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos são responsáveis pelas informações apresentadas e se sujeitam a sanções administrativas, civis e penais.
- O órgão ambiental competente pode modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
Procedimentos
- O procedimento de licenciamento ambiental deve constar da certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
- O órgão ambiental competente pode estabelecer procedimentos especÃficos para as licenças ambientais, observadas a natureza, caracterÃsticas e peculiaridades da atividade ou empreendimento.
- Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental.
Critérios
- Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental.
- O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.
Prazos
- O órgão ambiental competente pode estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento.
- O prazo máximo de análise é de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.
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Description
This quiz covers the licensing of local environmental projects and activities by municipal environmental agencies, as well as the delegation of such licensing by the State. It also includes information on the levels of competence for licensing and the responsibilities of the Public Authority in the environmental licensing process.
