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Questions and Answers
De acordo com o texto, quais são os poderes do Município de São José do Rio Preto?
O que são símbolos do Município de São José do Rio Preto, de acordo com o texto?
Qual é a sede do Município de São José do Rio Preto, conforme o texto?
O que constitui bens do Município, de acordo com o Art. 4º da Lei Orgânica mencionada?
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O que os Poderes Públicos devem assegurar no âmbito do Município, de acordo com o texto?
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