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Questions and Answers
Qual das opções NÃO faz parte do patrimônio do Município, de acordo com o texto?
Qual das opções NÃO faz parte do patrimônio do Município, de acordo com o texto?
- A dívida proveniente da receita não arrecadada
- Os direitos dos quais o Município é titular
- Os bens de propriedade do Município
- A dívida proveniente da receita arrecadada (correct)
Qual das opções NÃO está incluída no domínio patrimonial do Município?
Qual das opções NÃO está incluída no domínio patrimonial do Município?
- Bens móveis
- Créditos tributários
- Títulos de dívida pública (correct)
- Bens imóveis
Como os bens imóveis do Município devem ser administrados, de acordo com o texto?
Como os bens imóveis do Município devem ser administrados, de acordo com o texto?
- Por um órgão especial criado para esse fim
- Pelo órgão competente, sob supervisão do Prefeito Municipal (correct)
- Pelas unidades administrativas que os adquiriram
- Pelo Prefeito Municipal diretamente
Qual das seguintes afirmações sobre a avaliação dos bens do Município está CORRETA?
Qual das seguintes afirmações sobre a avaliação dos bens do Município está CORRETA?
De acordo com o texto, em qual dessas situações os imóveis do Município NÃO podem ser vendidos ou locados?
De acordo com o texto, em qual dessas situações os imóveis do Município NÃO podem ser vendidos ou locados?
Sobre o levantamento geral do patrimônio municipal, o texto afirma que:
Sobre o levantamento geral do patrimônio municipal, o texto afirma que:
De acordo com o artigo 1º, o Município de Cocal do Sul é considerado:
De acordo com o artigo 1º, o Município de Cocal do Sul é considerado:
Segundo o §1º do artigo 1º, onde fica localizada a sede do Município de Cocal do Sul?
Segundo o §1º do artigo 1º, onde fica localizada a sede do Município de Cocal do Sul?
De acordo com o §2º do artigo 1º, qual é o requisito para qualquer alteração territorial do Município de Cocal do Sul?
De acordo com o §2º do artigo 1º, qual é o requisito para qualquer alteração territorial do Município de Cocal do Sul?
Conforme o artigo 2º, quais são os poderes do Município?
Conforme o artigo 2º, quais são os poderes do Município?
De acordo com o artigo 3º, com quem o Município pode se associar para integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse regional comum?
De acordo com o artigo 3º, com quem o Município pode se associar para integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse regional comum?
Conforme o artigo 4º, quais são os símbolos do Município?
Conforme o artigo 4º, quais são os símbolos do Município?
