12 Questions
Qual das opções NÃO faz parte do patrimônio do Município, de acordo com o texto?
A dívida proveniente da receita arrecadada
Qual das opções NÃO está incluída no domínio patrimonial do Município?
Títulos de dívida pública
Como os bens imóveis do Município devem ser administrados, de acordo com o texto?
Pelo órgão competente, sob supervisão do Prefeito Municipal
Qual das seguintes afirmações sobre a avaliação dos bens do Município está CORRETA?
Os bens devem ser avaliados pelos valores históricos ou de aquisição, quando conhecidos
De acordo com o texto, em qual dessas situações os imóveis do Município NÃO podem ser vendidos ou locados?
Para servidores públicos obrigados por força das próprias funções
Sobre o levantamento geral do patrimônio municipal, o texto afirma que:
Terá por base inventários analíticos de cada unidade dos Poderes Executivo e Legislativo
De acordo com o artigo 1º, o Município de Cocal do Sul é considerado:
Uma unidade territorial do Estado de Santa Catarina
Segundo o §1º do artigo 1º, onde fica localizada a sede do Município de Cocal do Sul?
Na cidade de Cocal do Sul
De acordo com o §2º do artigo 1º, qual é o requisito para qualquer alteração territorial do Município de Cocal do Sul?
Ser feita na forma da Lei Complementar Estadual
Conforme o artigo 2º, quais são os poderes do Município?
Legislativo e Executivo
De acordo com o artigo 3º, com quem o Município pode se associar para integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse regional comum?
Com os demais municípios limítrofes ou da Região e com o Estado
Conforme o artigo 4º, quais são os símbolos do Município?
A Bandeira, o Brasão e o Hino
Teste seus conhecimentos sobre a Lei Orgânica que rege o Município de Cocal do Sul, em Santa Catarina, Brasil. Veja se você conhece os detalhes da criação, organização e autonomia política, administrativa e financeira da unidade territorial.
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