Lei Maria da Penha: Violência Doméstica

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Questions and Answers

Qual das opções a seguir descreve uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher?

Descriminação no trabalho

Ações sem relação com gênero

Omissões que causam dano moral (correct)

Igualdade de gênero

Toda violência doméstica é considerada uma violação dos direitos humanos.

True

Quais são os três âmbitos onde a violência doméstica pode ocorrer?

Unidade doméstica, família e relações íntimas de afeto.

A violência doméstica pode ser física, sexual ou __________.

psicológica Signup and view all the answers

Associe os tipos de violência com suas características:

Violência física = Ação que causa dano corporal Violência psicológica = Ação que gera sofrimento emocional Violência sexual = Ação que força a atividade sexual Violência patrimonial = Ação que causa dano aos bens Signup and view all the answers

Qual afirmação sobre a unidade doméstica é verdadeira?

Inclui o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculos familiares. Signup and view all the answers

Qual das opções abaixo é uma forma de violência psicológica contra a mulher?

Manipulação emocional Signup and view all the answers

A violência patrimonial se refere à destruição total de bens da mulher.

False Signup and view all the answers

Qual é a definição de violência sexual segundo a legislação?

Qualquer conduta que constranja a mulher a manter ou participar de relações sexuais não desejadas. Signup and view all the answers

A violência moral inclui condutas como calúnia, difamação e __________.

injúria Signup and view all the answers

Associe cada forma de violência à sua descrição:

Violência física = Conduta que ofende a integridade ou saúde corporal Violência psicológica = Dano emocional e diminuição da auto-estima Violência sexual = Imposição de relações sexuais não desejadas Violência patrimonial = Retenção e destruição de bens e direitos Signup and view all the answers

Qual é a ação mais relacionada à violência patrimonial?

Destruição de documentos pessoais Signup and view all the answers

A violência definida na legislação se limita apenas à violência física.

False Signup and view all the answers

Que tipo de ações devem ser integradas para prevenir a violência doméstica contra a mulher?

Ações do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, juntamente com segurança pública e assistência social. Signup and view all the answers

A violência psicológica visa degradar ou controlar as ações e __________ da mulher.

decisões Signup and view all the answers

Associe cada termo à sua definição:

Violência física = Ofensa à integridade corporal Violência psicológica = Dano à auto-estima Violência sexual = Imposição ao ato sexual Violência patrimonial = Retenção de bens Signup and view all the answers

Study Notes

Disposições Gerais

Violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que causa: morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial.
Abrange três espaços principais:
- Unidade doméstica: ambiente de convivência permanente, com ou sem vínculos familiares.
- Família: comunidade de indivíduos aparentados por laços naturais, afinidade ou vontade expressa.
- Relações íntimas: incluindo agressor e ofendida que conviveram, independentemente da coabitação.
Relações não dependem da orientação sexual da vítima ou agressor.
Considerada uma violação dos direitos humanos.

Formas de Violência

Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
Violência psicológica: dano emocional, diminuição da autoestima e controle das ações da mulher, incluindo ameaça, humilhação, manipulação e exploração.
Violência sexual: constrangimento à participação em relações sexuais não desejadas, coação para uso da sexualidade, ou limitação dos direitos sexuais e reprodutivos.
Violência patrimonial: retenção, destruição ou subtração de bens, documentos ou valores da mulher.
Violência moral: calúnia, difamação ou injúria.

Assistência à Mulher

As políticas públicas devem integrar ações de diversas esferas: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e organizações não-governamentais.
Diretrizes incluem a colaboração do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com áreas como segurança pública, assistência social e saúde.

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