Podcast
Play an AI-generated podcast conversation about this lesson
Questions and Answers
O benefício da contagem em dobro é aplicável quando a lei estabelece prazo próprio para o Ministério Público.
O benefício da contagem em dobro é aplicável quando a lei estabelece prazo próprio para o Ministério Público.
False (B)
De acordo com a legislação, o Ministério Público pode ter prazos específicos que excluem a contagem em dobro.
De acordo com a legislação, o Ministério Público pode ter prazos específicos que excluem a contagem em dobro.
True (A)
A contagem em dobro é um benefício que se aplica universalmente, independentemente do tipo de prazo estabelecido por lei.
A contagem em dobro é um benefício que se aplica universalmente, independentemente do tipo de prazo estabelecido por lei.
False (B)
A expressão 'prazos próprios' refere-se somente ao Ministério Público e não a outros órgãos.
A expressão 'prazos próprios' refere-se somente ao Ministério Público e não a outros órgãos.
Signup and view all the answers
A contagem em dobro é considerada sempre benéfica para a parte que a solicita.
A contagem em dobro é considerada sempre benéfica para a parte que a solicita.
Signup and view all the answers
