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Questions and Answers
O benefício da contagem em dobro é aplicável quando a lei estabelece prazo próprio para o Ministério Público.
False
De acordo com a legislação, o Ministério Público pode ter prazos específicos que excluem a contagem em dobro.
True
A contagem em dobro é um benefício que se aplica universalmente, independentemente do tipo de prazo estabelecido por lei.
False
A expressão 'prazos próprios' refere-se somente ao Ministério Público e não a outros órgãos.
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A contagem em dobro é considerada sempre benéfica para a parte que a solicita.
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