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Questions and Answers
Em que circunstâncias a ação penal pública pode ser condicionada?
Em que circunstâncias a ação penal pública pode ser condicionada?
- À requisição do Ministro da Justiça
- A ação penal pública nunca é condicionada
- Ambas as opções anteriores (correct)
- À representação do ofendido
Quando a ação penal é privativa do ofendido?
Quando a ação penal é privativa do ofendido?
- Quando a lei expressamente declara (correct)
- Quando a busca por justiça for pública
- Nenhuma das opções anteriores é correta
- Sempre que o ofendido desejar
Qual é a regra geral para a ação penal?
Qual é a regra geral para a ação penal?
A regra geral é que a ação penal é pública.
O que é a ação penal pública incondicionada?
O que é a ação penal pública incondicionada?
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Quando a ação penal pública pode ser condicionada?
Quando a ação penal pública pode ser condicionada?
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