Questions and Answers
Um licitante pode atuar em substituição a outra pessoa sem consequências, desde que não haja fraude.
False
Autores de projetos podem participar da execução da licitação, desde que supervisionados por agentes públicos.
True
Empresas do mesmo grupo econômico são consideradas como autores do projeto.
True
A legislação proíbe a licitação de obras que incluam a elaboração de projetos básicos e executivos.
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Pessoas sancionadas por agências de cooperação estrangeira podem participar de licitações financiadas por essas agências.
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Os atos praticados no processo licitatório são sempre considerados secretos.
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Uma empresa que elaborou o projeto básico pode participar da licitação correspondente a esse projeto.
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Pessoas que foram condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil nos 5 anos anteriores à licitação podem participar dela.
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A publicidade das propostas é permitida antes da abertura das mesmas.
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Um cônjuge de um dirigente do órgão contratante pode participar da licitação.
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As empresas controladoras podem concorrer entre si em uma licitação.
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A proibição de participação na licitação deve constar no edital.
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O orçamento da Administração deve ser publicamente disponível durante todo o processo de licitação.
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Um licitante pode burlar a sanção aplicada a outra pessoa física ou jurídica atuando em seu nome.
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OS autores dos projetos podem participar da execução da licitação sem supervisão.
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Empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico são tratadas como distintas em relação à autoria de projetos.
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Pessoas físicas sancionadas por organismos internacionais podem participar de licitações que recebem financiamento dessas entidades.
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Na licitação, a elaboração de projetos básicos e executivos é permitida sem restrições em todas as circunstâncias.
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É permitido que empresas controladas concorram entre si em uma licitação.
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A publicidade das propostas deve ser divulgada após a abertura das mesmas.
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Pessoas que mantêm vínculos familiares com dirigentes do órgão podem participar da licitação.
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A licitação pode ser realizada mesmo que o contratante tenha sanções anteriores impostas.
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A abertura das propostas é um momento público em um processo licitatório.
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A empresa que elaborou o projeto executivo pode participar do mesmo processo licitatório.
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Para que uma licitação ocorra, o orçamento da Administração deve ser divulgado antes do edital.
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Indivíduos condenados por contratação de adolescentes em situações ilegais podem participar de licitações.
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Study Notes
Acesso e Publicidade no Processo Licitatório
- Os atos do processo licitatório são públicos, excetuando informações essenciais para a segurança da sociedade e do Estado.
- O conteúdo das propostas é mantido em sigilo até a abertura, conforme preconizado.
- O orçamento da Administração segue regras específicas para divulgação.
Impedimentos na Participação de Licitações
- Autores de projetos (anteprojeto, projeto básico ou executivo) estão impedidos de participar da licitação relacionada.
- Empresas responsáveis pela elaboração dos projetos não podem licitar se tiverem vínculos diretos com o autor do projeto.
- Pessoas ou empresas sancionadas judicialmente têm proibição de participar de licitações durante o período da sanção.
Vínculos e Conflitos de Interesses
- É vedada a participação de quem mantém vínculos técnicos, comerciais ou familiares com dirigentes do órgão contratante.
- A proibição se estende a cônjuges e parentes até o terceiro grau, devendo ser explicitada no edital.
- Empresas controladoras e coligadas não podem competir entre si em uma mesma licitação.
Penalidades e Condenações
- Pessoas condenadas nos últimos cinco anos por exploração de trabalho infantil ou condições análogas às de escravo estão barradas de licitações.
- A sanção se aplica também a licitantes que tentem burlar penalidades por meio de substituição fraudulenta.
Exceções e Supervisão
- Autores dos projetos podem apoiar no planejamento, licitação ou gestão dos contratos sob supervisão de agentes públicos.
- Empresas do mesmo grupo econômico gozam da mesma proibição que autores de projetos.
Regras Adicionais em Financiamentos
- Licitações de projetos financiados por agências de cooperação ou organismos internacionais têm restrições adicionais.
- Pessoas sancionadas por essas entidades não podem participar e o mesmo se aplica àquelas declaradas inidôneas segundo a lei.
Acesso e Publicidade no Processo Licitatório
- Os atos do processo licitatório são públicos, excetuando informações essenciais para a segurança da sociedade e do Estado.
- O conteúdo das propostas é mantido em sigilo até a abertura, conforme preconizado.
- O orçamento da Administração segue regras específicas para divulgação.
Impedimentos na Participação de Licitações
- Autores de projetos (anteprojeto, projeto básico ou executivo) estão impedidos de participar da licitação relacionada.
- Empresas responsáveis pela elaboração dos projetos não podem licitar se tiverem vínculos diretos com o autor do projeto.
- Pessoas ou empresas sancionadas judicialmente têm proibição de participar de licitações durante o período da sanção.
Vínculos e Conflitos de Interesses
- É vedada a participação de quem mantém vínculos técnicos, comerciais ou familiares com dirigentes do órgão contratante.
- A proibição se estende a cônjuges e parentes até o terceiro grau, devendo ser explicitada no edital.
- Empresas controladoras e coligadas não podem competir entre si em uma mesma licitação.
Penalidades e Condenações
- Pessoas condenadas nos últimos cinco anos por exploração de trabalho infantil ou condições análogas às de escravo estão barradas de licitações.
- A sanção se aplica também a licitantes que tentem burlar penalidades por meio de substituição fraudulenta.
Exceções e Supervisão
- Autores dos projetos podem apoiar no planejamento, licitação ou gestão dos contratos sob supervisão de agentes públicos.
- Empresas do mesmo grupo econômico gozam da mesma proibição que autores de projetos.
Regras Adicionais em Financiamentos
- Licitações de projetos financiados por agências de cooperação ou organismos internacionais têm restrições adicionais.
- Pessoas sancionadas por essas entidades não podem participar e o mesmo se aplica àquelas declaradas inidôneas segundo a lei.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre os artigos 13 e 14 da Lei de Licitações. Descubra o que diz a lei sobre a publicidade dos atos licitatórios e as restrições para participação de pessoas em licitações. Prepare-se para aprofundar seus conhecimentos sobre legislação brasileira.
