Podcast
Questions and Answers
A licitação é dispensável para contratação de obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 50.000,00.
A licitação é dispensável para contratação de obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 50.000,00.
False (B)
Serviços e compras com valores inferiores a R$ 50.000,00 não requerem licitação.
Serviços e compras com valores inferiores a R$ 50.000,00 não requerem licitação.
True (A)
Para o cálculo dos limites de dispensa de licitação, considera-se apenas o valor individual de cada contratação.
Para o cálculo dos limites de dispensa de licitação, considera-se apenas o valor individual de cada contratação.
False (B)
Contratações de mesma natureza são aquelas que se referem a ramos de atividade diferentes.
Contratações de mesma natureza são aquelas que se referem a ramos de atividade diferentes.
A dispensa de licitação para serviços e compras está limitada ao valor de R$ 100.000,00.
A dispensa de licitação para serviços e compras está limitada ao valor de R$ 100.000,00.
A licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia quando os valores são inferiores a R$ 100.000,00.
A licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia quando os valores são inferiores a R$ 100.000,00.
Contratações com valores inferiores a R$ 50.000,00 exigem licitação apenas para serviços de engenharia.
Contratações com valores inferiores a R$ 50.000,00 exigem licitação apenas para serviços de engenharia.
O somatório das despesas realizadas em um exercício financeiro deve ser considerado para aferir os limites de dispensa de licitação.
O somatório das despesas realizadas em um exercício financeiro deve ser considerado para aferir os limites de dispensa de licitação.
Para contratação, é irrelevante considerar a natureza do objeto nos valores que atendem aos limites de dispensa de licitação.
Para contratação, é irrelevante considerar a natureza do objeto nos valores que atendem aos limites de dispensa de licitação.
Contratações de peças para manutenção de veículos estão incluídas nas dispensas de licitação quando o valor é inferior a R$ 100.000,00.
Contratações de peças para manutenção de veículos estão incluídas nas dispensas de licitação quando o valor é inferior a R$ 100.000,00.
É necessário realizar licitação para contratações de serviços gerais que envolvam valores inferiores a R$ 50.000,00.
É necessário realizar licitação para contratações de serviços gerais que envolvam valores inferiores a R$ 50.000,00.
Para obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável apenas quando os valores são inferiores a R$ 100.000,00.
Para obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável apenas quando os valores são inferiores a R$ 100.000,00.
O cálculo para verificar os limites de dispensa de licitação deve considerar apenas o valor total de uma única contratação.
O cálculo para verificar os limites de dispensa de licitação deve considerar apenas o valor total de uma única contratação.
Contratações de serviços e compras com valores inferiores a R$ 100.000,00 são sempre dispensáveis de licitação.
Contratações de serviços e compras com valores inferiores a R$ 100.000,00 são sempre dispensáveis de licitação.
Para fins de aferição dos limites de dispensa de licitação, é crucial considerar a natureza do objeto da contratação.
Para fins de aferição dos limites de dispensa de licitação, é crucial considerar a natureza do objeto da contratação.
Study Notes
Dispensabilidade da Licitação
- A licitação é dispensável em determinadas situações, conforme especificado pelo Art. 75.
Limites de Valor para Dispensa
- Para obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos, a licitação não é necessária para valores inferiores a R$ 100.000,00.
- Para outros serviços e compras, a dispensabilidade se aplica a valores inferiores a R$ 50.000,00.
Atualizações Normativas
- As disposições foram atualizadas pelos Decretos nº 10.922/2021, nº 11.317/2022 e nº 11.871/2023, que confirmam as vigências e limites.
Criação de Limites de Aferição
- Para determinar a necessidade de licitação, é preciso observar os limites de gastos de:
- Cada exercício financeiro da unidade gestora.
- Despesas com objetos de mesma natureza, que compreendem contratações no mesmo ramo de atividade.
Importância da União dos Valores
- O somatório das despesas é considerado para avaliar se os valores se enquadram nos limites mencionados, evitando assim fracionamentos que burlariam a necessidade da licitação.
Dispensabilidade da Licitação
- A licitação é dispensável em determinadas situações, conforme especificado pelo Art. 75.
Limites de Valor para Dispensa
- Para obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos, a licitação não é necessária para valores inferiores a R$ 100.000,00.
- Para outros serviços e compras, a dispensabilidade se aplica a valores inferiores a R$ 50.000,00.
Atualizações Normativas
- As disposições foram atualizadas pelos Decretos nº 10.922/2021, nº 11.317/2022 e nº 11.871/2023, que confirmam as vigências e limites.
Criação de Limites de Aferição
- Para determinar a necessidade de licitação, é preciso observar os limites de gastos de:
- Cada exercício financeiro da unidade gestora.
- Despesas com objetos de mesma natureza, que compreendem contratações no mesmo ramo de atividade.
Importância da União dos Valores
- O somatório das despesas é considerado para avaliar se os valores se enquadram nos limites mencionados, evitando assim fracionamentos que burlariam a necessidade da licitação.
Dispensabilidade da Licitação
- A licitação é dispensável em determinadas situações, conforme especificado pelo Art. 75.
Limites de Valor para Dispensa
- Para obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos, a licitação não é necessária para valores inferiores a R$ 100.000,00.
- Para outros serviços e compras, a dispensabilidade se aplica a valores inferiores a R$ 50.000,00.
Atualizações Normativas
- As disposições foram atualizadas pelos Decretos nº 10.922/2021, nº 11.317/2022 e nº 11.871/2023, que confirmam as vigências e limites.
Criação de Limites de Aferição
- Para determinar a necessidade de licitação, é preciso observar os limites de gastos de:
- Cada exercício financeiro da unidade gestora.
- Despesas com objetos de mesma natureza, que compreendem contratações no mesmo ramo de atividade.
Importância da União dos Valores
- O somatório das despesas é considerado para avaliar se os valores se enquadram nos limites mencionados, evitando assim fracionamentos que burlariam a necessidade da licitação.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz aborda as disposições do Art. 75 da legislação brasileira sobre a dispensa de licitação. Você encontrará questões que exploram os valores limites estabelecidos para obras, serviços de engenharia e outros serviços, bem como as recentes atualizações pertinentes. Teste seus conhecimentos sobre a legislação atualizada!
