Questions and Answers
A licitação é dispensável para contratação de obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 50.000,00.
False
Serviços e compras com valores inferiores a R$ 50.000,00 não requerem licitação.
True
Para o cálculo dos limites de dispensa de licitação, considera-se apenas o valor individual de cada contratação.
False
Contratações de mesma natureza são aquelas que se referem a ramos de atividade diferentes.
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A dispensa de licitação para serviços e compras está limitada ao valor de R$ 100.000,00.
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A licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia quando os valores são inferiores a R$ 100.000,00.
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Contratações com valores inferiores a R$ 50.000,00 exigem licitação apenas para serviços de engenharia.
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O somatório das despesas realizadas em um exercício financeiro deve ser considerado para aferir os limites de dispensa de licitação.
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Para contratação, é irrelevante considerar a natureza do objeto nos valores que atendem aos limites de dispensa de licitação.
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Contratações de peças para manutenção de veículos estão incluídas nas dispensas de licitação quando o valor é inferior a R$ 100.000,00.
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É necessário realizar licitação para contratações de serviços gerais que envolvam valores inferiores a R$ 50.000,00.
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Para obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável apenas quando os valores são inferiores a R$ 100.000,00.
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O cálculo para verificar os limites de dispensa de licitação deve considerar apenas o valor total de uma única contratação.
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Contratações de serviços e compras com valores inferiores a R$ 100.000,00 são sempre dispensáveis de licitação.
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Para fins de aferição dos limites de dispensa de licitação, é crucial considerar a natureza do objeto da contratação.
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Study Notes
Dispensabilidade da Licitação
- A licitação é dispensável em determinadas situações, conforme especificado pelo Art. 75.
Limites de Valor para Dispensa
- Para obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos, a licitação não é necessária para valores inferiores a R$ 100.000,00.
- Para outros serviços e compras, a dispensabilidade se aplica a valores inferiores a R$ 50.000,00.
Atualizações Normativas
- As disposições foram atualizadas pelos Decretos nº 10.922/2021, nº 11.317/2022 e nº 11.871/2023, que confirmam as vigências e limites.
Criação de Limites de Aferição
- Para determinar a necessidade de licitação, é preciso observar os limites de gastos de:
- Cada exercício financeiro da unidade gestora.
- Despesas com objetos de mesma natureza, que compreendem contratações no mesmo ramo de atividade.
Importância da União dos Valores
- O somatório das despesas é considerado para avaliar se os valores se enquadram nos limites mencionados, evitando assim fracionamentos que burlariam a necessidade da licitação.
Dispensabilidade da Licitação
- A licitação é dispensável em determinadas situações, conforme especificado pelo Art. 75.
Limites de Valor para Dispensa
- Para obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos, a licitação não é necessária para valores inferiores a R$ 100.000,00.
- Para outros serviços e compras, a dispensabilidade se aplica a valores inferiores a R$ 50.000,00.
Atualizações Normativas
- As disposições foram atualizadas pelos Decretos nº 10.922/2021, nº 11.317/2022 e nº 11.871/2023, que confirmam as vigências e limites.
Criação de Limites de Aferição
- Para determinar a necessidade de licitação, é preciso observar os limites de gastos de:
- Cada exercício financeiro da unidade gestora.
- Despesas com objetos de mesma natureza, que compreendem contratações no mesmo ramo de atividade.
Importância da União dos Valores
- O somatório das despesas é considerado para avaliar se os valores se enquadram nos limites mencionados, evitando assim fracionamentos que burlariam a necessidade da licitação.
Dispensabilidade da Licitação
- A licitação é dispensável em determinadas situações, conforme especificado pelo Art. 75.
Limites de Valor para Dispensa
- Para obras e serviços de engenharia ou manutenção de veículos, a licitação não é necessária para valores inferiores a R$ 100.000,00.
- Para outros serviços e compras, a dispensabilidade se aplica a valores inferiores a R$ 50.000,00.
Atualizações Normativas
- As disposições foram atualizadas pelos Decretos nº 10.922/2021, nº 11.317/2022 e nº 11.871/2023, que confirmam as vigências e limites.
Criação de Limites de Aferição
- Para determinar a necessidade de licitação, é preciso observar os limites de gastos de:
- Cada exercício financeiro da unidade gestora.
- Despesas com objetos de mesma natureza, que compreendem contratações no mesmo ramo de atividade.
Importância da União dos Valores
- O somatório das despesas é considerado para avaliar se os valores se enquadram nos limites mencionados, evitando assim fracionamentos que burlariam a necessidade da licitação.
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Description
Este quiz aborda as disposições do Art. 75 da legislação brasileira sobre a dispensa de licitação. Você encontrará questões que exploram os valores limites estabelecidos para obras, serviços de engenharia e outros serviços, bem como as recentes atualizações pertinentes. Teste seus conhecimentos sobre a legislação atualizada!
