Questions and Answers
Qual das opções representa uma situação em que a licitação é dispensável?
Qual é a condição para a dispensa de licitação na contratação de bens e serviços para contingentes militares?
Em qual situação a dispensa de licitação se aplica a suprimento de efetivos militares?
Qual das seguintes situações NÃO está contemplada na dispensa de licitação?
Signup and view all the answers
Quais são os critérios para a coleta de resíduos sólidos urbanos recicláveis serem realizadas por associações ou cooperativas?
Signup and view all the answers
Qual é a condição necessária para a contratação de bens e serviços destinados a operações de paz no exterior?
Signup and view all the answers
Em que situação é dispensável a licitação para abastecimento ou suprimento de efetivos militares?
Signup and view all the answers
Qual é um dos critérios para a coleta e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis por cooperativas?
Signup and view all the answers
Qual das seguintes opções justifica a dispensa de licitação para aquisição de obras de arte?
Signup and view all the answers
Quando é permitida a contratação sem licitação para cooperativas em relação aos resíduos sólidos?
Signup and view all the answers
É obrigatório justificar o preço e a escolha do fornecedor na contratação de bens e serviços para contingentes militares em operações de paz.
Signup and view all the answers
A licitação é dispensável para o abastecimento de efetivos militares apenas em situações de emergência prolongada.
Signup and view all the answers
Cooperativas formadas exclusivamente por pessoas de baixa renda podem coletar e comercializar resíduos sólidos sem licitação em áreas com coleta seletiva.
Signup and view all the answers
A aquisição de obras de arte de autenticidade certificada não requer que a contratação esteja relacionada às finalidades do órgão responsável.
Signup and view all the answers
Um dos critérios para a dispensa de licitação na coleta de resíduos sólidos urbanos é o uso de equipamentos compatíveis com normas de saúde pública.
Signup and view all the answers
A licitação é dispensável para a aquisição de bens e serviços para os contingentes militares brasileiros em operações de paz no exterior, desde que justificada a escolha do fornecedor.
Signup and view all the answers
A dispensabilidade de licitação se aplica somente a suprimentos de efetivos militares em situações de emergência prolongada.
Signup and view all the answers
Associações de pessoas de baixa renda podem coletar e comercializar resíduos sólidos urbanos recicláveis sem a necessidade de licitação, desde que respeitem normas técnicas.
Signup and view all the answers
Os critérios para a coleta de resíduos sólidos urbanos recicláveis incluem a compatibilidade dos equipamentos com normas ambientais e de saúde pública.
Signup and view all the answers
Não é necessário que a aquisição ou restauração de obras de arte esteja relacionada às finalidades do órgão responsável.
Signup and view all the answers
Study Notes
Dispensa de Licitação
- A licitação é dispensável em várias situações específicas, conforme o Art. 75 da legislação.
Contratação para Forças Armadas
- Para bens e serviços destinados ao atendimento das contingências militares das forças armadas brasileiras em operações de paz no exterior, a contratação deve ser justificada em relação ao preço e ao fornecedor.
- A justificativa e a escolha do fornecedor devem ser ratificadas pelo comandante da força militar envolvida.
Abastecimento Militar
- Abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estadia temporária em locais diferentes de suas bases, por questões operacionais ou de treinamento, está dispensado de licitação.
Coleta Seletiva e Reciclagem
- A coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis é dispensável, desde que realizada em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo.
- Esta atividade deve ser executada por associações ou cooperativas compostas exclusivamente por indivíduos de baixa renda, reconhecidos como catadores de materiais recicláveis pelo poder público.
- As entidades devem usar equipamentos que atendam a normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
Aquisição de Obras de Arte
- A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos com autenticidade certificada é permitida sem licitação, desde que esteja alinhada com as finalidades do órgão público.
Dispensa de Licitação
- A licitação é dispensável em várias situações específicas, conforme o Art. 75 da legislação.
Contratação para Forças Armadas
- Para bens e serviços destinados ao atendimento das contingências militares das forças armadas brasileiras em operações de paz no exterior, a contratação deve ser justificada em relação ao preço e ao fornecedor.
- A justificativa e a escolha do fornecedor devem ser ratificadas pelo comandante da força militar envolvida.
Abastecimento Militar
- Abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estadia temporária em locais diferentes de suas bases, por questões operacionais ou de treinamento, está dispensado de licitação.
Coleta Seletiva e Reciclagem
- A coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis é dispensável, desde que realizada em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo.
- Esta atividade deve ser executada por associações ou cooperativas compostas exclusivamente por indivíduos de baixa renda, reconhecidos como catadores de materiais recicláveis pelo poder público.
- As entidades devem usar equipamentos que atendam a normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
Aquisição de Obras de Arte
- A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos com autenticidade certificada é permitida sem licitação, desde que esteja alinhada com as finalidades do órgão público.
Dispensa de Licitação
- A licitação é dispensável em várias situações específicas, conforme o Art. 75 da legislação.
Contratação para Forças Armadas
- Para bens e serviços destinados ao atendimento das contingências militares das forças armadas brasileiras em operações de paz no exterior, a contratação deve ser justificada em relação ao preço e ao fornecedor.
- A justificativa e a escolha do fornecedor devem ser ratificadas pelo comandante da força militar envolvida.
Abastecimento Militar
- Abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estadia temporária em locais diferentes de suas bases, por questões operacionais ou de treinamento, está dispensado de licitação.
Coleta Seletiva e Reciclagem
- A coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis é dispensável, desde que realizada em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo.
- Esta atividade deve ser executada por associações ou cooperativas compostas exclusivamente por indivíduos de baixa renda, reconhecidos como catadores de materiais recicláveis pelo poder público.
- As entidades devem usar equipamentos que atendam a normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
Aquisição de Obras de Arte
- A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos com autenticidade certificada é permitida sem licitação, desde que esteja alinhada com as finalidades do órgão público.
Dispensa de Licitação
- A licitação é dispensável em várias situações específicas, conforme o Art. 75 da legislação.
Contratação para Forças Armadas
- Para bens e serviços destinados ao atendimento das contingências militares das forças armadas brasileiras em operações de paz no exterior, a contratação deve ser justificada em relação ao preço e ao fornecedor.
- A justificativa e a escolha do fornecedor devem ser ratificadas pelo comandante da força militar envolvida.
Abastecimento Militar
- Abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estadia temporária em locais diferentes de suas bases, por questões operacionais ou de treinamento, está dispensado de licitação.
Coleta Seletiva e Reciclagem
- A coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis é dispensável, desde que realizada em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo.
- Esta atividade deve ser executada por associações ou cooperativas compostas exclusivamente por indivíduos de baixa renda, reconhecidos como catadores de materiais recicláveis pelo poder público.
- As entidades devem usar equipamentos que atendam a normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
Aquisição de Obras de Arte
- A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos com autenticidade certificada é permitida sem licitação, desde que esteja alinhada com as finalidades do órgão público.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz aborda o Art. 75 da legislação brasileira, focando nas dispensas de licitação para a contratação de bens e serviços que atendam às forças militares em operações de paz no exterior. Os itens h e i detalham as condições específicas para tais contratações, incluindo a necessidade de justificativa quanto ao preço e escolha do fornecedor. Teste seu conhecimento sobre essas importantes regulamentações!
