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Questions and Answers
Qual das situações abaixo permite a alteração unilateral de um contrato pela Administração?
Qual das situações abaixo permite a alteração unilateral de um contrato pela Administração?
- Mudança no regime de execução da obra
- Alteração da forma de pagamento por conveniência
- Substituição da garantia de execução
- Modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa (correct)
Qual das alternativas não é uma justificativa para alteração consensual do contrato?
Qual das alternativas não é uma justificativa para alteração consensual do contrato?
- Aumento do valor contratual sem justificativa (correct)
- Verificação da inaplicabilidade dos termos contratuais
- Conveniente substituição da garantia de execução
- Necessidade de modificação da forma de pagamento
A alteração do contrato por situação de força maior visa restabelecer qual aspecto?
A alteração do contrato por situação de força maior visa restabelecer qual aspecto?
- Substituição da garantia de execução
- Equilíbrio econômico-financeiro do contrato (correct)
- Alteração do cronograma financeiro
- Aumento do tempo de execução da obra
Qual das seguintes opções é uma condição para a alteração da forma de pagamento?
Qual das seguintes opções é uma condição para a alteração da forma de pagamento?
O que deve ser respeitado ao realizar uma alteração contratual?
O que deve ser respeitado ao realizar uma alteração contratual?
Qual das situações abaixo não permite a alteração unilateral de um contrato pela Administração?
Qual das situações abaixo não permite a alteração unilateral de um contrato pela Administração?
Em que situação é possível modificar o regime de execução de uma obra ou serviço?
Em que situação é possível modificar o regime de execução de uma obra ou serviço?
Qual é um requisito quando se modifica a forma de pagamento de um contrato?
Qual é um requisito quando se modifica a forma de pagamento de um contrato?
O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em um contrato é necessário em situações de:
O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em um contrato é necessário em situações de:
Quando a Administração pode modificar unilateralmente as especificações do contrato?
Quando a Administração pode modificar unilateralmente as especificações do contrato?
Quais das seguintes situações permitem a alteração de um contrato por acordo entre as partes?
Quais das seguintes situações permitem a alteração de um contrato por acordo entre as partes?
Em qual das seguintes situações a Administração pode alterar unilateralmente o contrato?
Em qual das seguintes situações a Administração pode alterar unilateralmente o contrato?
Quais fatores podem levar à modificação do valor contratual devido a acréscimos ou diminuições quantitativas?
Quais fatores podem levar à modificação do valor contratual devido a acréscimos ou diminuições quantitativas?
Quando é possível restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato?
Quando é possível restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato?
Qual das situações a seguir não permite alteração de contrato devido a verificação técnica?
Qual das situações a seguir não permite alteração de contrato devido a verificação técnica?
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Study Notes
Alterações em Contratos Regidos pela Lei
- É permitida a alteração unilateral dos contratos pela Administração em situações específicas.
- Modificações do projeto ou das especificações são permitidas para melhor adequação técnica aos objetivos contratados.
- Mudanças no valor contratual podem ocorrer devido a acréscimos ou diminuições quantitativas do objeto, respeitando os limites legais.
Alterações por Acordo Entre as Partes
- A substituição da garantia de execução pode ser acordada entre as partes contratantes.
- Modificações no regime de execução da obra ou serviço são permitidas se houver verificação técnica que comprove a inaplicabilidade dos termos contratuais originais.
- Mudanças na forma de pagamento podem ser necessárias devido a circunstâncias imprevistas, mantendo-se atualizado o valor inicial e proibindo antecipação de pagamento sem a correspondente entrega de bens ou serviços.
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato é fundamental em casos de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.
- Fatos imprevisíveis ou previsíveis com consequências incalculáveis poderão justificar ajustes no contrato, observando a repartição objetiva de risco previamente estabelecida.
Alterações em Contratos Regidos pela Lei
- É permitida a alteração unilateral dos contratos pela Administração em situações específicas.
- Modificações do projeto ou das especificações são permitidas para melhor adequação técnica aos objetivos contratados.
- Mudanças no valor contratual podem ocorrer devido a acréscimos ou diminuições quantitativas do objeto, respeitando os limites legais.
Alterações por Acordo Entre as Partes
- A substituição da garantia de execução pode ser acordada entre as partes contratantes.
- Modificações no regime de execução da obra ou serviço são permitidas se houver verificação técnica que comprove a inaplicabilidade dos termos contratuais originais.
- Mudanças na forma de pagamento podem ser necessárias devido a circunstâncias imprevistas, mantendo-se atualizado o valor inicial e proibindo antecipação de pagamento sem a correspondente entrega de bens ou serviços.
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato é fundamental em casos de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.
- Fatos imprevisíveis ou previsíveis com consequências incalculáveis poderão justificar ajustes no contrato, observando a repartição objetiva de risco previamente estabelecida.
Alterações em Contratos Regidos pela Lei
- É permitida a alteração unilateral dos contratos pela Administração em situações específicas.
- Modificações do projeto ou das especificações são permitidas para melhor adequação técnica aos objetivos contratados.
- Mudanças no valor contratual podem ocorrer devido a acréscimos ou diminuições quantitativas do objeto, respeitando os limites legais.
Alterações por Acordo Entre as Partes
- A substituição da garantia de execução pode ser acordada entre as partes contratantes.
- Modificações no regime de execução da obra ou serviço são permitidas se houver verificação técnica que comprove a inaplicabilidade dos termos contratuais originais.
- Mudanças na forma de pagamento podem ser necessárias devido a circunstâncias imprevistas, mantendo-se atualizado o valor inicial e proibindo antecipação de pagamento sem a correspondente entrega de bens ou serviços.
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato é fundamental em casos de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.
- Fatos imprevisíveis ou previsíveis com consequências incalculáveis poderão justificar ajustes no contrato, observando a repartição objetiva de risco previamente estabelecida.
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