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Questions and Answers
Qual das situações abaixo permite a alteração unilateral de um contrato pela Administração?
Qual das situações abaixo permite a alteração unilateral de um contrato pela Administração?
Qual das alternativas não é uma justificativa para alteração consensual do contrato?
Qual das alternativas não é uma justificativa para alteração consensual do contrato?
A alteração do contrato por situação de força maior visa restabelecer qual aspecto?
A alteração do contrato por situação de força maior visa restabelecer qual aspecto?
Qual das seguintes opções é uma condição para a alteração da forma de pagamento?
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O que deve ser respeitado ao realizar uma alteração contratual?
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Qual das situações abaixo não permite a alteração unilateral de um contrato pela Administração?
Qual das situações abaixo não permite a alteração unilateral de um contrato pela Administração?
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Em que situação é possível modificar o regime de execução de uma obra ou serviço?
Em que situação é possível modificar o regime de execução de uma obra ou serviço?
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Qual é um requisito quando se modifica a forma de pagamento de um contrato?
Qual é um requisito quando se modifica a forma de pagamento de um contrato?
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O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em um contrato é necessário em situações de:
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Quando a Administração pode modificar unilateralmente as especificações do contrato?
Quando a Administração pode modificar unilateralmente as especificações do contrato?
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Quais das seguintes situações permitem a alteração de um contrato por acordo entre as partes?
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Em qual das seguintes situações a Administração pode alterar unilateralmente o contrato?
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Quais fatores podem levar à modificação do valor contratual devido a acréscimos ou diminuições quantitativas?
Quais fatores podem levar à modificação do valor contratual devido a acréscimos ou diminuições quantitativas?
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Quando é possível restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato?
Quando é possível restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato?
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Qual das situações a seguir não permite alteração de contrato devido a verificação técnica?
Qual das situações a seguir não permite alteração de contrato devido a verificação técnica?
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Study Notes
Alterações em Contratos Regidos pela Lei
- É permitida a alteração unilateral dos contratos pela Administração em situações específicas.
- Modificações do projeto ou das especificações são permitidas para melhor adequação técnica aos objetivos contratados.
- Mudanças no valor contratual podem ocorrer devido a acréscimos ou diminuições quantitativas do objeto, respeitando os limites legais.
Alterações por Acordo Entre as Partes
- A substituição da garantia de execução pode ser acordada entre as partes contratantes.
- Modificações no regime de execução da obra ou serviço são permitidas se houver verificação técnica que comprove a inaplicabilidade dos termos contratuais originais.
- Mudanças na forma de pagamento podem ser necessárias devido a circunstâncias imprevistas, mantendo-se atualizado o valor inicial e proibindo antecipação de pagamento sem a correspondente entrega de bens ou serviços.
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato é fundamental em casos de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.
- Fatos imprevisíveis ou previsíveis com consequências incalculáveis poderão justificar ajustes no contrato, observando a repartição objetiva de risco previamente estabelecida.
Alterações em Contratos Regidos pela Lei
- É permitida a alteração unilateral dos contratos pela Administração em situações específicas.
- Modificações do projeto ou das especificações são permitidas para melhor adequação técnica aos objetivos contratados.
- Mudanças no valor contratual podem ocorrer devido a acréscimos ou diminuições quantitativas do objeto, respeitando os limites legais.
Alterações por Acordo Entre as Partes
- A substituição da garantia de execução pode ser acordada entre as partes contratantes.
- Modificações no regime de execução da obra ou serviço são permitidas se houver verificação técnica que comprove a inaplicabilidade dos termos contratuais originais.
- Mudanças na forma de pagamento podem ser necessárias devido a circunstâncias imprevistas, mantendo-se atualizado o valor inicial e proibindo antecipação de pagamento sem a correspondente entrega de bens ou serviços.
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato é fundamental em casos de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.
- Fatos imprevisíveis ou previsíveis com consequências incalculáveis poderão justificar ajustes no contrato, observando a repartição objetiva de risco previamente estabelecida.
Alterações em Contratos Regidos pela Lei
- É permitida a alteração unilateral dos contratos pela Administração em situações específicas.
- Modificações do projeto ou das especificações são permitidas para melhor adequação técnica aos objetivos contratados.
- Mudanças no valor contratual podem ocorrer devido a acréscimos ou diminuições quantitativas do objeto, respeitando os limites legais.
Alterações por Acordo Entre as Partes
- A substituição da garantia de execução pode ser acordada entre as partes contratantes.
- Modificações no regime de execução da obra ou serviço são permitidas se houver verificação técnica que comprove a inaplicabilidade dos termos contratuais originais.
- Mudanças na forma de pagamento podem ser necessárias devido a circunstâncias imprevistas, mantendo-se atualizado o valor inicial e proibindo antecipação de pagamento sem a correspondente entrega de bens ou serviços.
Equilíbrio Econômico-Financeiro
- O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato é fundamental em casos de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.
- Fatos imprevisíveis ou previsíveis com consequências incalculáveis poderão justificar ajustes no contrato, observando a repartição objetiva de risco previamente estabelecida.
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Description
Neste quiz, vamos explorar as determinações do Artigo 124 da Lei de Contratos. Você poderá testar seu conhecimento sobre as situações em que os contratos podem ser alterados, tanto unilateralmente pela administração quanto por acordo entre as partes, respeitando as justificativas necessárias. Prepare-se para revisar e aprofundar seus conhecimentos sobre este importante aspecto legal.
