Questions and Answers
Qual é o limite máximo para acréscimos no valor inicial atualizado do contrato em obras, serviços ou compras?
Qual percentual é permitido para acréscimos em reformas de edifício ou de equipamento?
O que o contratado é obrigado a aceitar nas alterações unilaterais mencionadas na legislação?
As alterações unilaterais permitem que o contratado recuse alterações acima de qual percentual?
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Qual inciso do caput do art. 124 menciona as alterações unilaterais que obriga o contratado a aceitar essas condições?
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O contratado deve aceitar acréscimos de até 30% do valor inicial atualizado do contrato em obras.
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Para reformas de edifícios, o limite de acréscimos aceitos pelo contratado é de 50%.
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O artigo 125 estabelece que a supressão de valores no contrato pode ser de até 25%.
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Alterações unilaterais no contrato não obrigam o contratado a aceitar mudanças no valor acordado.
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O limite de 25% para acréscimos no valor do contrato é aplicável apenas a serviços prestados.
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Study Notes
Alterações Unilaterais em Contratos
- O contratado deve aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
- Essa limitação aplica-se a obras, serviços ou compras.
- Para reformas de edifícios ou equipamentos, o limite de acréscimos sobe para 50% do valor inicial atualizado.
- A legislação se refere ao inciso I do caput do art. 124, que trata de circunstâncias que permitem essas alterações unilaterais.
Alterações Unilaterais em Contratos
- O contratado deve aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
- Essa limitação aplica-se a obras, serviços ou compras.
- Para reformas de edifícios ou equipamentos, o limite de acréscimos sobe para 50% do valor inicial atualizado.
- A legislação se refere ao inciso I do caput do art. 124, que trata de circunstâncias que permitem essas alterações unilaterais.
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Description
Este questionário aborda as normas sobre alterações unilaterais em contratos, incluindo limites de acréscimos e supressões. São discutidas as condições aplicáveis a obras, serviços e compras, bem como exceções para reformas. Teste seus conhecimentos sobre a legislação pertinente.
