Questions and Answers
Qual é o percentual máximo da garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos sem justificativa?
Quando é permitido aumentar o percentual da garantia para até 10%?
Como é definida a aplicação dos percentuais de garantia em contratações de serviços contínuos com vigência superior a 1 ano?
Qual é a principal condição para justificar a majoração do percentual de garantia?
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Qual é o percentual padrão da garantia para contratos de fornecimento de serviços contínuos com prazo de um ano?
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A garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pode ser de até 5% do valor total do contrato.
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É permitido aumentar o percentual da garantia para até 15% sem justificativa.
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O valor anual do contrato é considerado para a definição dos percentuais em serviços contínuos com duração superior a um ano.
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A majoração do percentual de garantia pode ser justificada somente pela análise do valor contratado.
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Nos contratos de fornecimento, a garantia padrão é de 10% independentemente da complexidade do serviço.
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Study Notes
Garantia em Contratações
- A garantia em contratações de obras, serviços e fornecimentos pode ser de até 5% do valor inicial do contrato.
- É permitida a elevação da garantia para até 10%, desde que haja justificativa com análise da complexidade técnica e riscos envolvidos.
Serviços e Fornecimentos Contínuos
- Para contratações de serviços e fornecimentos contínuos com duração superior a um ano, aplica-se o valor anual do contrato.
- Os percentuais de garantia (5% ou até 10%) são definidos com base no valor anual nas prorrogações subsequentes.
Garantia em Contratações
- A garantia em contratações de obras, serviços e fornecimentos pode ser de até 5% do valor inicial do contrato.
- É permitida a elevação da garantia para até 10%, desde que haja justificativa com análise da complexidade técnica e riscos envolvidos.
Serviços e Fornecimentos Contínuos
- Para contratações de serviços e fornecimentos contínuos com duração superior a um ano, aplica-se o valor anual do contrato.
- Os percentuais de garantia (5% ou até 10%) são definidos com base no valor anual nas prorrogações subsequentes.
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Description
Neste quiz, explore as disposições do Art. 98 relacionadas às contratações de obras, serviços e fornecimentos. Aprenda sobre a garantia e suas porcentagens, bem como o contexto de serviços contínuos. Teste seus conhecimentos sobre a legislação e sua aplicabilidade.
