Questions and Answers
Os preços contratados só podem ser alterados para mais após a apresentação da proposta.
False
A criação de novos tributos pode impactar os preços contratados.
True
A repercussão legal sobre os preços obrigatoriamente deve ser comprovada.
True
As alterações de preço podem ocorrer independentemente de mudanças em encargos legais.
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Os preços contratados não podem ser alterados após a apresentação da proposta.
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Os preços dos contratos para serviços contínuos sempre devem ser repactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
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A repactuação dos preços contratados é opcional, dependendo do acordo entre as partes.
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A repactuação pode considerar apenas os custos de mercado, sem levar em conta o custo da mão de obra.
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A data de repactuação pode ser vinculada à apresentação da proposta de custo.
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Os custos de mão de obra não precisam ser documentados para a repactuação dos preços contratuais.
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Study Notes
Alteração de Preços Contratados
- Os preços em contratos podem ser ajustados, tanto para aumento quanto para diminuição.
- Ajustes ocorrem após a apresentação da proposta, quando há mudança em tributos ou encargos legais.
- Mudanças podem incluir a criação, alteração ou extinção de tributos.
- É necessário demonstrar a repercussão comprovada sobre os preços contratados para validar a alteração.
- A legislação vigente pode influenciar diretamente nos valores acordados em contratos.
Repactuação de Contratos de Serviços Contínuos
- A repactuação de preços é obrigatória em contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra.
- O objetivo é manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Modalidades de Repactuação
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A repactuação deve ser fundamentada em uma demonstração analítica da variação dos custos contratuais.
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Existem duas situações específicas de vínculo para alteração dos preços:
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Custos de Mercado:
- Vinculados à data de apresentação da proposta.
- Refere-se às variações de custos que ocorrem no mercado.
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Custos de Mão de Obra:
- Relacionados ao acordo, convenção coletiva ou dissídio coletivo.
- A proposta deve se vincular a esses instrumentos para a repactuação dos custos de mão de obra.
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Description
Este quiz aborda as condições sob as quais os preços contratados podem ser alterados, de acordo com o Art. 134. Você irá revisar as disposições legais que impactam os contratos e a repercussão de tributos e encargos sobre os preços. Teste seu conhecimento sobre a legislação aplicável aos contratos.
