17 Questions
Qual é o principal marco que redirecionou a política de saúde no Brasil, resultando na Lei 7889/89?
A promulgação da Constituição Federal de 1988
De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, qual é o papel do Estado em relação à saúde?
Garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde
O que o Art. 198 da Constituição Federal de 1988 destaca como diretriz das ações e serviços de saúde do SUS?
Descentralização com direção única em cada esfera do governo
Qual foi o instrumento jurídico pelo qual o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) foi regulamentado?
Lei 8171/91
Qual é a importância do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária (SUASA) para o setor agropecuário?
Regulamentou o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI)
Em que ano foi criado o Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária (SUASA)?
1991
Quais são os princípios constitucionais que orientam o Decreto mencionado?
Federalismo, promoção das microempresas e empresas de pequeno porte, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, respeito ao direito internacional
O que o Decreto visa alcançar em relação aos processos e procedimentos?
Racionalização, simplificação e virtualização
Qual é o impacto da formalização da distribuição de responsabilidades na fiscalização de produtos de origem animal?
A responsabilidade pela qualidade passa a ser compartilhada
Qual é o papel do Estado na qualidade dos produtos após a distribuição de responsabilidades?
Compartilhado com empresas privadas
O que os novos conceitos trazidos pelo Decreto formalizam?
Divisão das responsabilidades entre os diversos atores envolvidos na cadeia
Qual é o principal objetivo do SUASA em relação à inspeção de produtos de origem animal?
Incluir todos os agentes da cadeia produtiva na responsabilidade pela qualidade e sanidade dos produtos
Quais são os alvos da inspeção de produtos de origem animal destinados à alimentação, de acordo com o texto?
Saúde pública e animal
Qual é a abrangência geográfica recomendada para o perfil organizacional do Serviço de Inspeção, de acordo com a OPAS?
Estrutura pública descentralizada
Quem são os responsáveis pela garantia da qualidade e sanidade dos produtos no contexto do SUASA?
Todos os agentes da cadeia produtiva
Qual é um dos propósitos da inspeção de produtos de origem animal destinados à alimentação em nível de rebanho?
Evitar impacto econômico negativo
Qual é o papel dos serviços de inspeção das três esferas (municipal, estadual e federal) no contexto do SUASA?
Aumentar a flexibilidade da competência de atuação dos serviços de inspeção
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