Lei 7889/89 - Saúde Pública no Brasil

Qual é o principal marco que redirecionou a política de saúde no Brasil, resultando na Lei 7889/89?

A implementação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI)
A aprovação da Lei 8171/91
A promulgação da Constituição Federal de 1988 (correct)
A criação do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária (SUASA)

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, qual é o papel do Estado em relação à saúde?

Garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde (correct)
Excluir pessoas de determinados segmentos sociais do acesso aos serviços de saúde
Promover a concorrência entre os serviços de saúde privados
Privilegiar o atendimento hospitalar em detrimento das ações preventivas

O que o Art. 198 da Constituição Federal de 1988 destaca como diretriz das ações e serviços de saúde do SUS?

Centralização das decisões nas esferas superiores do governo
Exclusão da participação comunitária nas decisões de saúde
Descentralização com direção única em cada esfera do governo (correct)
Atendimento parcial, priorizando as ações curativas

Qual foi o instrumento jurídico pelo qual o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) foi regulamentado?

Lei 8171/91 (C) Signup and view all the answers

Qual é a importância do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária (SUASA) para o setor agropecuário?

Regulamentou o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) (B) Signup and view all the answers

Em que ano foi criado o Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária (SUASA)?

1991 (C) Signup and view all the answers

Quais são os princípios constitucionais que orientam o Decreto mencionado?

Federalismo, promoção das microempresas e empresas de pequeno porte, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, respeito ao direito internacional (B) Signup and view all the answers

O que o Decreto visa alcançar em relação aos processos e procedimentos?

Racionalização, simplificação e virtualização (B) Signup and view all the answers

Qual é o impacto da formalização da distribuição de responsabilidades na fiscalização de produtos de origem animal?

A responsabilidade pela qualidade passa a ser compartilhada (A) Signup and view all the answers

Qual é o papel do Estado na qualidade dos produtos após a distribuição de responsabilidades?

Compartilhado com empresas privadas (C) Signup and view all the answers

O que os novos conceitos trazidos pelo Decreto formalizam?

Divisão das responsabilidades entre os diversos atores envolvidos na cadeia (B) Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do SUASA em relação à inspeção de produtos de origem animal?

Incluir todos os agentes da cadeia produtiva na responsabilidade pela qualidade e sanidade dos produtos (D) Signup and view all the answers

Quais são os alvos da inspeção de produtos de origem animal destinados à alimentação, de acordo com o texto?

Saúde pública e animal (D) Signup and view all the answers

Qual é a abrangência geográfica recomendada para o perfil organizacional do Serviço de Inspeção, de acordo com a OPAS?

Estrutura pública descentralizada (B) Signup and view all the answers

Quem são os responsáveis pela garantia da qualidade e sanidade dos produtos no contexto do SUASA?

Todos os agentes da cadeia produtiva (D) Signup and view all the answers

Qual é um dos propósitos da inspeção de produtos de origem animal destinados à alimentação em nível de rebanho?

Evitar impacto econômico negativo (D) Signup and view all the answers

Qual é o papel dos serviços de inspeção das três esferas (municipal, estadual e federal) no contexto do SUASA?

Aumentar a flexibilidade da competência de atuação dos serviços de inspeção (C) Signup and view all the answers

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