Lei 7889/89 - Saúde Pública no Brasil
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Questions and Answers

Qual é o principal marco que redirecionou a política de saúde no Brasil, resultando na Lei 7889/89?

  • A implementação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI)
  • A aprovação da Lei 8171/91
  • A promulgação da Constituição Federal de 1988 (correct)
  • A criação do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária (SUASA)

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, qual é o papel do Estado em relação à saúde?

  • Garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde (correct)
  • Excluir pessoas de determinados segmentos sociais do acesso aos serviços de saúde
  • Promover a concorrência entre os serviços de saúde privados
  • Privilegiar o atendimento hospitalar em detrimento das ações preventivas

O que o Art. 198 da Constituição Federal de 1988 destaca como diretriz das ações e serviços de saúde do SUS?

  • Centralização das decisões nas esferas superiores do governo
  • Exclusão da participação comunitária nas decisões de saúde
  • Descentralização com direção única em cada esfera do governo (correct)
  • Atendimento parcial, priorizando as ações curativas

Qual foi o instrumento jurídico pelo qual o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) foi regulamentado?

<p>Lei 8171/91 (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a importância do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária (SUASA) para o setor agropecuário?

<p>Regulamentou o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) (B)</p> Signup and view all the answers

Em que ano foi criado o Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária (SUASA)?

<p>1991 (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são os princípios constitucionais que orientam o Decreto mencionado?

<p>Federalismo, promoção das microempresas e empresas de pequeno porte, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, respeito ao direito internacional (B)</p> Signup and view all the answers

O que o Decreto visa alcançar em relação aos processos e procedimentos?

<p>Racionalização, simplificação e virtualização (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o impacto da formalização da distribuição de responsabilidades na fiscalização de produtos de origem animal?

<p>A responsabilidade pela qualidade passa a ser compartilhada (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é o papel do Estado na qualidade dos produtos após a distribuição de responsabilidades?

<p>Compartilhado com empresas privadas (C)</p> Signup and view all the answers

O que os novos conceitos trazidos pelo Decreto formalizam?

<p>Divisão das responsabilidades entre os diversos atores envolvidos na cadeia (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do SUASA em relação à inspeção de produtos de origem animal?

<p>Incluir todos os agentes da cadeia produtiva na responsabilidade pela qualidade e sanidade dos produtos (D)</p> Signup and view all the answers

Quais são os alvos da inspeção de produtos de origem animal destinados à alimentação, de acordo com o texto?

<p>Saúde pública e animal (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a abrangência geográfica recomendada para o perfil organizacional do Serviço de Inspeção, de acordo com a OPAS?

<p>Estrutura pública descentralizada (B)</p> Signup and view all the answers

Quem são os responsáveis pela garantia da qualidade e sanidade dos produtos no contexto do SUASA?

<p>Todos os agentes da cadeia produtiva (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos propósitos da inspeção de produtos de origem animal destinados à alimentação em nível de rebanho?

<p>Evitar impacto econômico negativo (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o papel dos serviços de inspeção das três esferas (municipal, estadual e federal) no contexto do SUASA?

<p>Aumentar a flexibilidade da competência de atuação dos serviços de inspeção (C)</p> Signup and view all the answers

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