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Questions and Answers
A reversão ocorre sem a necessidade de indenização das parcelas dos investimentos relacionados a bens reversíveis.
A reversão ocorre sem a necessidade de indenização das parcelas dos investimentos relacionados a bens reversíveis.
False
A encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão.
A encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão.
True
Para a encampação, é necessária a existência de lei autorizativa específica.
Para a encampação, é necessária a existência de lei autorizativa específica.
True
A indenização é feita antes da encampação, conforme o artigo 37.
A indenização é feita antes da encampação, conforme o artigo 37.
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Os bens reversíveis podem ser utilizados sem qualquer tipo de indenização quando do término do contrato.
Os bens reversíveis podem ser utilizados sem qualquer tipo de indenização quando do término do contrato.
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A reversão ocorre com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis.
A reversão ocorre com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis.
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A encampação pode ser realizada sem a necessidade de lei autorizativa específica.
A encampação pode ser realizada sem a necessidade de lei autorizativa específica.
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A indenização deve ser paga após a encampação, de acordo com o artigo 37.
A indenização deve ser paga após a encampação, de acordo com o artigo 37.
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A retomada do serviço pelo poder concedente pode ocorrer por motivo de interesse público.
A retomada do serviço pelo poder concedente pode ocorrer por motivo de interesse público.
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Os bens reversíveis não podem ser utilizados após o término do contrato sem indenização.
Os bens reversíveis não podem ser utilizados após o término do contrato sem indenização.
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Study Notes
Reversão e Indenização
- A reversão ocorre ao final do contrato de concessão, visando garantir a continuidade do serviço.
- É necessária a indenização das parcelas dos investimentos ainda não amortizados ou depreciados.
- Os investimentos devem estar vinculados a bens reversíveis, ou seja, que retornam ao poder concedente.
- O objetivo dos investimentos é assegurar a atualidade e continuidade dos serviços concedidos.
Encampação do Serviço
- A encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente antes do término do contrato de concessão.
- Esse ato deve ser motivado por interesse público.
- Requer a elaboração de uma lei autorizativa específica para a sua efetivação.
- A encampação também exige o prévio pagamento de indenização, conforme o artigo que trata da reversão.
Reversão e Indenização
- A reversão ocorre ao final do contrato de concessão, visando garantir a continuidade do serviço.
- É necessária a indenização das parcelas dos investimentos ainda não amortizados ou depreciados.
- Os investimentos devem estar vinculados a bens reversíveis, ou seja, que retornam ao poder concedente.
- O objetivo dos investimentos é assegurar a atualidade e continuidade dos serviços concedidos.
Encampação do Serviço
- A encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente antes do término do contrato de concessão.
- Esse ato deve ser motivado por interesse público.
- Requer a elaboração de uma lei autorizativa específica para a sua efetivação.
- A encampação também exige o prévio pagamento de indenização, conforme o artigo que trata da reversão.
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Description
Neste quiz, você irá explorar os artigos 36 e 37 sobre a reversão e encampação de serviços concedidos. Estude como a indenização deve ser feita e as condições sob as quais o poder concedente pode retomar o serviço. Teste seus conhecimentos sobre a legislação e suas implicações para a administração pública.
