Questions and Answers
A reversão ocorre sem a necessidade de indenização das parcelas dos investimentos relacionados a bens reversíveis.
False
A encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão.
True
Para a encampação, é necessária a existência de lei autorizativa específica.
True
A indenização é feita antes da encampação, conforme o artigo 37.
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Os bens reversíveis podem ser utilizados sem qualquer tipo de indenização quando do término do contrato.
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A reversão ocorre com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis.
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A encampação pode ser realizada sem a necessidade de lei autorizativa específica.
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A indenização deve ser paga após a encampação, de acordo com o artigo 37.
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A retomada do serviço pelo poder concedente pode ocorrer por motivo de interesse público.
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Os bens reversíveis não podem ser utilizados após o término do contrato sem indenização.
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Study Notes
Reversão e Indenização
- A reversão ocorre ao final do contrato de concessão, visando garantir a continuidade do serviço.
- É necessária a indenização das parcelas dos investimentos ainda não amortizados ou depreciados.
- Os investimentos devem estar vinculados a bens reversíveis, ou seja, que retornam ao poder concedente.
- O objetivo dos investimentos é assegurar a atualidade e continuidade dos serviços concedidos.
Encampação do Serviço
- A encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente antes do término do contrato de concessão.
- Esse ato deve ser motivado por interesse público.
- Requer a elaboração de uma lei autorizativa específica para a sua efetivação.
- A encampação também exige o prévio pagamento de indenização, conforme o artigo que trata da reversão.
Reversão e Indenização
- A reversão ocorre ao final do contrato de concessão, visando garantir a continuidade do serviço.
- É necessária a indenização das parcelas dos investimentos ainda não amortizados ou depreciados.
- Os investimentos devem estar vinculados a bens reversíveis, ou seja, que retornam ao poder concedente.
- O objetivo dos investimentos é assegurar a atualidade e continuidade dos serviços concedidos.
Encampação do Serviço
- A encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente antes do término do contrato de concessão.
- Esse ato deve ser motivado por interesse público.
- Requer a elaboração de uma lei autorizativa específica para a sua efetivação.
- A encampação também exige o prévio pagamento de indenização, conforme o artigo que trata da reversão.
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Description
Neste quiz, você irá explorar os artigos 36 e 37 sobre a reversão e encampação de serviços concedidos. Estude como a indenização deve ser feita e as condições sob as quais o poder concedente pode retomar o serviço. Teste seus conhecimentos sobre a legislação e suas implicações para a administração pública.
