Legislação sobre Preços Registrados
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Questions and Answers

Qual é a duração máxima da ata de registro de preços?

  • Seis meses
  • Três anos
  • Dois anos
  • Um ano (correct)
  • Qual das opções a seguir não é um requisito para a contratação de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços?

  • Necessidade rara de obra ou serviço (correct)
  • Complexidade técnica reduzida
  • Necessidade frequente de obra ou serviço
  • Projeto padronizado
  • O que a Administração deve fazer se decidir não contratar após a existência de preços registrados?

  • Motivar a realização de licitação específica (correct)
  • Realizar contratação imediata
  • Suspender o registro de preços
  • Contratar sem necessidade de justificativa
  • O que deve ser comprovado para a prorrogação da ata de registro de preços?

    <p>Preço vantajoso</p> Signup and view all the answers

    Qual das afirmativas abaixo é verdadeira sobre as condições de fornecimento com preços registrados?

    <p>A existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento.</p> Signup and view all the answers

    A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar automaticamente.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A ata de registro de preços tem um prazo de vigência de 1 ano.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A Administração não pode usar o sistema de registro de preços para serviços de engenharia que apresentem complexidade técnica.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A prorrogação da ata registrada ocorre automaticamente ao final de seu prazo.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A execução de serviços de engenharia pode ser contratada sem um projeto padronizado.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Administração é obrigada a contratar quando existe um preço registrado.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A ata de registro de preços pode ser prorrogada por um período igual ao original, desde que o preço seja vantajoso.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    É permitido contratar obras e serviços de engenharia sem que haja um projeto padronizado.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 2 anos.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A necessidade de obra ou serviço deve ser permanente ou frequente para utilizar o sistema de registro de preços.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Registro de Preços

    • A existência de preços registrados estabelece um compromisso de fornecimento segundo as condições especificadas.
    • A Administração não é obrigada a contratar apenas com base nos preços registrados, podendo optar pela realização de uma licitação específica.
    • A motivação é necessária para a escolha de realizar licitação mesmo com preços registrados.

    Vigência da Ata de Registro de Preços

    • O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano.
    • A ata pode ser prorrogada por mais um ano, desde que seja comprovado que o preço continua vantajoso.
    • O contrato resultante da ata deve respeitar as disposições contidas nela.

    Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

    • A Administração pode usar o sistema de registro de preços para contratar obras e serviços de engenharia.
    • É necessário que haja um projeto padronizado que tenha baixa complexidade técnica e operacional.
    • A contratação deve responder a uma necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço.

    Registro de Preços

    • A existência de preços registrados estabelece um compromisso de fornecimento segundo as condições especificadas.
    • A Administração não é obrigada a contratar apenas com base nos preços registrados, podendo optar pela realização de uma licitação específica.
    • A motivação é necessária para a escolha de realizar licitação mesmo com preços registrados.

    Vigência da Ata de Registro de Preços

    • O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano.
    • A ata pode ser prorrogada por mais um ano, desde que seja comprovado que o preço continua vantajoso.
    • O contrato resultante da ata deve respeitar as disposições contidas nela.

    Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

    • A Administração pode usar o sistema de registro de preços para contratar obras e serviços de engenharia.
    • É necessário que haja um projeto padronizado que tenha baixa complexidade técnica e operacional.
    • A contratação deve responder a uma necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço.

    Registro de Preços

    • A existência de preços registrados estabelece um compromisso de fornecimento segundo as condições especificadas.
    • A Administração não é obrigada a contratar apenas com base nos preços registrados, podendo optar pela realização de uma licitação específica.
    • A motivação é necessária para a escolha de realizar licitação mesmo com preços registrados.

    Vigência da Ata de Registro de Preços

    • O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano.
    • A ata pode ser prorrogada por mais um ano, desde que seja comprovado que o preço continua vantajoso.
    • O contrato resultante da ata deve respeitar as disposições contidas nela.

    Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

    • A Administração pode usar o sistema de registro de preços para contratar obras e serviços de engenharia.
    • É necessário que haja um projeto padronizado que tenha baixa complexidade técnica e operacional.
    • A contratação deve responder a uma necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço.

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    Description

    Este quiz examina os artigos 83 e 84 sobre a legislação relacionada à existência de preços registrados e seus compromissos. Compreenda as condições de contratação e prazos de vigência em contratos administrativos. Teste seu conhecimento sobre esses aspectos a partir da leitura do texto legal.

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