Questions and Answers
A caducidade da concessão pode ser declarada sem observar a inadimplência da concessionária.
False
A concessionária deve ser comunicada antes da instauração do processo administrativo de inadimplência.
True
Após a declaração de caducidade, o poder concedente assume responsabilidades relacionadas a compromissos com terceiros.
False
A indenização devido à caducidade é calculada somente após a declaração do processo administrativo.
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As multas contratuais e danos causados pela concessionária são descontados do valor da indenização.
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A caducidade da concessão pode ser declarada sem um processo administrativo de inadimplência.
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A concessionária tem o direito de ampla defesa em caso de declaração de caducidade.
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O poder concedente assume responsabilidade por encargos relacionados a compromissos com empregados da concessionária após a caducidade.
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O processo administrativo de inadimplência deve ser comunicado à concessionária detalhadamente antes de sua instauração.
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O valor das multas contratuais é adicionado ao valor da indenização devida após a caducidade.
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A caducidade da concessão deve ser precedida da verificação da inadimplência da concessionária.
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O poder concedente deve indenizar a concessionária antes de declarar a caducidade.
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Após a declaração de caducidade, o poder concedente é responsável por encargos com empregados da concessionária.
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As transgressões contratuais devem ser comunicadas à concessionária antes da instauração do processo administrativo.
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O valor das multas contratuais e danos causados pela concessionária aumenta o valor da indenização.
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A caducidade da concessão pode ser declarada sem a instauração de um processo administrativo.
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A concessionária tem um prazo para corrigir as falhas antes da declaração de caducidade.
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Após a declaração de caducidade, o poder concedente fica responsável pelos compromissos com terceiros.
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O valor das multas contratuais é descontado do valor da indenização devida na caducidade.
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A declaração da caducidade deve ser precedida pela verificação de descumprimentos contratuais pela concessionária.
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Study Notes
Processo de Caducidade da Concessão
- A declaração de caducidade da concessão deve ocorrer após a verificação da inadimplência da concessionária em um processo administrativo.
- É garantido à concessionária o direito de ampla defesa antes da caducidade ser decretada.
Comunicação e Prazo para Correção
- Antes de instaurar o processo administrativo, a concessionária deve ser comunicada sobre os descumprimentos contratuais.
- A notificação deve ser detalhada, oferecendo um prazo para a correção das falhas apontadas e para o adequado enquadramento contratual.
Declaração de Caducidade
- Após a instauração do processo administrativo e comprovação da inadimplência, a caducidade é declarada por decreto do poder concedente.
- A declaração de caducidade ocorre sem necessidade de indenização prévia, que deve ser calculada durante o processo.
Indenização da Concessionária
- A indenização, conforme o art. 36 da Lei e o contrato, é devida a partir da declaração de caducidade.
- Serão descontados da indenização o valor das multas contratuais e dos danos causados pela concessionária.
Responsabilidade do Poder Concedente
- Após a declaração da caducidade, o poder concedente não assume responsabilidade por encargos ou obrigações com terceiros, incluindo empregados da concessionária.
Processo de Caducidade da Concessão
- A declaração de caducidade da concessão deve ocorrer após a verificação da inadimplência da concessionária em um processo administrativo.
- É garantido à concessionária o direito de ampla defesa antes da caducidade ser decretada.
Comunicação e Prazo para Correção
- Antes de instaurar o processo administrativo, a concessionária deve ser comunicada sobre os descumprimentos contratuais.
- A notificação deve ser detalhada, oferecendo um prazo para a correção das falhas apontadas e para o adequado enquadramento contratual.
Declaração de Caducidade
- Após a instauração do processo administrativo e comprovação da inadimplência, a caducidade é declarada por decreto do poder concedente.
- A declaração de caducidade ocorre sem necessidade de indenização prévia, que deve ser calculada durante o processo.
Indenização da Concessionária
- A indenização, conforme o art. 36 da Lei e o contrato, é devida a partir da declaração de caducidade.
- Serão descontados da indenização o valor das multas contratuais e dos danos causados pela concessionária.
Responsabilidade do Poder Concedente
- Após a declaração da caducidade, o poder concedente não assume responsabilidade por encargos ou obrigações com terceiros, incluindo empregados da concessionária.
Processo de Caducidade da Concessão
- A declaração de caducidade da concessão deve ocorrer após a verificação da inadimplência da concessionária em um processo administrativo.
- É garantido à concessionária o direito de ampla defesa antes da caducidade ser decretada.
Comunicação e Prazo para Correção
- Antes de instaurar o processo administrativo, a concessionária deve ser comunicada sobre os descumprimentos contratuais.
- A notificação deve ser detalhada, oferecendo um prazo para a correção das falhas apontadas e para o adequado enquadramento contratual.
Declaração de Caducidade
- Após a instauração do processo administrativo e comprovação da inadimplência, a caducidade é declarada por decreto do poder concedente.
- A declaração de caducidade ocorre sem necessidade de indenização prévia, que deve ser calculada durante o processo.
Indenização da Concessionária
- A indenização, conforme o art. 36 da Lei e o contrato, é devida a partir da declaração de caducidade.
- Serão descontados da indenização o valor das multas contratuais e dos danos causados pela concessionária.
Responsabilidade do Poder Concedente
- Após a declaração da caducidade, o poder concedente não assume responsabilidade por encargos ou obrigações com terceiros, incluindo empregados da concessionária.
Processo de Caducidade da Concessão
- A declaração de caducidade da concessão deve ocorrer após a verificação da inadimplência da concessionária em um processo administrativo.
- É garantido à concessionária o direito de ampla defesa antes da caducidade ser decretada.
Comunicação e Prazo para Correção
- Antes de instaurar o processo administrativo, a concessionária deve ser comunicada sobre os descumprimentos contratuais.
- A notificação deve ser detalhada, oferecendo um prazo para a correção das falhas apontadas e para o adequado enquadramento contratual.
Declaração de Caducidade
- Após a instauração do processo administrativo e comprovação da inadimplência, a caducidade é declarada por decreto do poder concedente.
- A declaração de caducidade ocorre sem necessidade de indenização prévia, que deve ser calculada durante o processo.
Indenização da Concessionária
- A indenização, conforme o art. 36 da Lei e o contrato, é devida a partir da declaração de caducidade.
- Serão descontados da indenização o valor das multas contratuais e dos danos causados pela concessionária.
Responsabilidade do Poder Concedente
- Após a declaração da caducidade, o poder concedente não assume responsabilidade por encargos ou obrigações com terceiros, incluindo empregados da concessionária.
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Description
Este quiz aborda as diretrizes legais a respeito da caducidade da concessão, bem como os direitos da concessionária em casos de inadimplência. Aprofunde-se nas normas que garantem a ampla defesa e o processo administrativo necessário antes da declaração de inadimplência. Teste seus conhecimentos sobre o tema e sua aplicação prática.
