Lei 880, de 25 de Julho de 1985 - 1 a 100

Qual é a natureza jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)?

O que caracteriza a condição militar dos integrantes do CBMERJ?

Quem exerce o comando supremo do CBMERJ?

Os integrantes do CBMERJ podem exercer atividades políticas partidárias?

Como se classifica o bombeiro militar em relação à sua situação na ativa?

Marque a alternativa INCORRETA com base no Art. 2º da Lei 880/1985:

Os integrantes do CBMERJ, em razão de sua destinação constitucional e em decorrência das leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos do Estado, denominados de bombeiros-militares. Marque a alternativa incorreta quanto à situação de bombeiro-militar:

Sobre o ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), assinale a alternativa correta:

Qual é a base institucional do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) segundo a Lei 880?

De acordo com a Lei 880, o que caracteriza a hierarquia de Bombeiro-Militar?

Segundo a Lei 880, o que significa a disciplina no contexto do CBMERJ?

A quem cabe conferir o grau hierárquico de posto a um oficial do CBMERJ?

O respeito à hierarquia no CBMERJ deve ser mantido:

Qual é a finalidade dos círculos hierárquicos no CBMERJ

Qual é a autoridade responsável por conferir a graduação de uma praça no CBMERJ?

Quando um bombeiro-militar da reserva remunerada ou reformado usa seu posto ou graduação, ele deve:

A precedência entre bombeiros-militares do mesmo grau hierárquico na ativa é assegurada principalmente por:

Se dois bombeiros-militares tiverem a mesma antiguidade no mesmo posto ou graduação, como se estabelece a precedência?

Em caso de igualdade de antigüidade, qual critério deve ser utilizado em última instância para definir a precedência?

Nos casos de nomeações e matrículas simultâneas resultantes de concurso, a precedência é estabelecida por:

Qual é a relação hierárquica entre os Alunos-Oficiais BM e os subtenentes BM?

Quem é responsável por declarar os Alunos-Oficiais BM como Aspirantes-a-Oficial BM?

O que define um cargo de bombeiro-militar de acordo com o Art. 17?

De acordo com o § 1º do Art. 17, onde são especificados os cargos de bombeiro-militar?

Segundo o Art. 18, o provimento de cargos de bombeiro-militar é feito por:

Quando um cargo de bombeiro-militar é considerado vago?

Marque a alternativa INCORRETA. Em quais situações um cargo de bombeiro-militar NÃO é considerado vago?

O que caracteriza uma função de bombeiro-militar conforme o Art. 20?

O que define a seqüência de substituições dentro de uma mesma OBM?

Segundo o Art. 23, o que são consideradas atividades não catalogadas como posições tituladas?

Qual das seguintes NÃO é uma manifestação essencial do valor de bombeiro-militar?

Qual das seguintes NÃO é considerada uma manifestação essencial do valor de bombeiro-militar?

Qual dos seguintes NÃO está entre os preceitos da ética de bombeiro-militar?

Qual das seguintes práticas NÃO é exigida na conduta de um bombeiro-militar na inatividade?

Qual das seguintes ações NÃO é um preceito da ética de bombeiro-militar?

Qual dos comportamentos NÃO é exigido para um bombeiro-militar?

Qual das seguintes condutas NÃO é um preceito da ética de bombeiro-militar?

Segundo o Art. 26, o que é vedado ao bombeiro-militar da ativa?

Qual das seguintes atividades é permitida para um bombeiro-militar da ativa?

O que caracteriza a participação indireta conforme o § 1º do Art. 26?

De acordo com o § 2º do Art. 26, o que é proibido para os bombeiros-militares da reserva remunerada quando convocados?

O § 3º do Art. 26 permite aos bombeiros-militares da ativa:

Para os integrantes do Quadro de Oficiais de Saúde, o que é permitido segundo o § 4º do Art. 26?

Qual é a consequência do descumprimento do Art. 26 conforme o § 5º?

Qual é o principal dever de um bombeiro-militar conforme o inciso I do Art. 27?

De acordo com o Art. 27, o que significa o culto aos símbolos nacionais para um bombeiro-militar?

Qual das seguintes não é um dever de bombeiro-militar mencionado no Art. 27?

Como deve um bombeiro-militar tratar seus subordinados, de acordo com o inciso VI do Art. 27?

Quando um cidadão deve prestar o compromisso de honra ao ingressar no CBMERJ?

O que o compromisso de honra, conforme descrito no Art. 28, implica para o novo bombeiro-militar?

Como é caracterizado o compromisso mencionado no Art. 29?

Qual é a condição para um bombeiro-militar prestar o compromisso de honra conforme o Art. 29?

Quais são os dizeres do compromisso para um aspirante-a-oficial conforme o § 1º do Art. 29?

Quando e onde o compromisso do Aspirante-a-Oficial BM deve ser prestado?

Qual é o compromisso que um oficial recém-promovido ou nomeado deve prestar conforme o § 2º do Art. 29?

O que define o "Comando" segundo o Art. 30?

De acordo com o Art. 30, o comando é:

Segundo o Art. 31, como a subordinação afeta a dignidade pessoal do bombeiro-militar?

O que o Parágrafo Único do Art. 30 estabelece sobre Direção e Chefia de OBM?

Para que funções os Oficiais são preparados ao longo da carreira conforme o Art. 32?

Qual é o papel dos Subtenentes e Sargentos conforme o Art. 33?

No exercício de suas funções, o que se espera dos Subtenentes e Sargentos segundo o Parágrafo Único do Art. 33?

O que se exige das praças especiais conforme o Art. 35?

Quem é responsável pelas decisões, ordens e atos praticados, segundo o Art. 36?

A violação das obrigações ou dos deveres de bombeiro-militar pode ser classificada como:

Segundo o § 1º do Art. 37, a gravidade de uma violação dos preceitos da ética de bombeiro-militar depende de:

De acordo com o Art. 38, a inobservância dos deveres pode acarretar ao bombeiro-militar responsabilidade:

O Parágrafo Único do Art. 38 menciona que a apuração de responsabilidade pode concluir pela:

Quem tem competência para determinar o afastamento imediato de um bombeiro-militar do cargo conforme o § 1º do Art. 39?

O que acontece com um bombeiro-militar afastado do cargo, segundo o § 2º do Art. 39?

Conforme o Art. 39 A, em quais situações um bombeiro-militar pode ser suspenso preventivamente?

O que caracteriza a suspensão preventiva mencionada no § 2º do Art. 39 A?

De acordo com o Art. 40, o que é proibido para os bombeiros-militares?

O que o Código Penal Militar (CPM) faz em relação aos bombeiros-militares conforme o Art. 41?

Quem especifica as transgressões disciplinares segundo o Art. 42?

Qual é o limite máximo de dias para as penas disciplinares de detenção ou prisão conforme o § 2º do Art. 42?

Quando um oficial é submetido a Conselho de Justificação de acordo com o Art. 43?

Quem tem a autoridade para afastar um oficial do exercício de suas funções durante um Conselho de Justificação conforme o § 1º do Art. 43?

Quem deve ser submetido a Conselho de Disciplina conforme o Art. 44?

Quem compete julgar se uma praça da reserva remunerada ou reformada deve ser submetida a Conselho de Disciplina conforme o § 1º do Art. 44?

Sobre os direitos dos bombeiros militares, marque a alternativa incorreta:

Pelo inciso IV, item 1, quem tem direito à estabilidade?

Conforme o inciso IV, item 5, a assistência médico-hospitalar é garantida para:

Qual dos seguintes não é um direito dos bombeiros-militares listado no inciso IV do Art. 45?

Segundo o inciso IV, item 9, a moradia para bombeiros-militares em atividade compreende:

De acordo com o inciso IV, item 16, quem pode ter direito ao porte de arma mesmo em inatividade?

Conforme o § 1º do Art. 45, como são calculados os proventos de um oficial com mais de 30 anos de serviço ao entrar na inatividade?

Marque a alternativa INCORRETA. Segundo o inciso IV do Art. 45, quais dos seguintes NÃO são direitos dos bombeiros-militares?

Marque a alternativa INCORRETA. Sobre os direitos dos bombeiros-militares conforme o inciso IV do Art. 45, qual das seguintes afirmativas NÃO é verdadeira?

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com o inciso IV do Art. 45, qual dos seguintes direitos NÃO é mencionado?

Marque a alternativa INCORRETA. Sobre o porte de arma conforme o inciso IV do Art. 45, qual das seguintes afirmativas NÃO é verdadeira?

Marque a alternativa INCORRETA. Em relação à assistência judiciária mencionada no inciso IV, item 18, qual das seguintes afirmativas NÃO é verdadeira?

Quem NÃO é considerado dependente do bombeiro-militar de acordo com o § 2º?

Segundo o § 2º, qual é a condição para que uma ex-esposa seja considerada dependente do bombeiro-militar?

Qual é o prazo prescricional para recorrer contra um ato que decorra de inclusão em quota compulsória conforme o § 1º do Art. 46?

De acordo com o § 3º, quem pode ser considerado dependente do bombeiro-militar se vivem sob sua dependência e sob o mesmo teto?

Quais são as condições para que uma pessoa que não é familiar direto seja considerada dependente conforme o § 3º?

Quais dos seguintes NÃO são considerados dependentes do bombeiro-militar de acordo com o § 2º?

Em quais condições uma filha ou enteada é considerada dependente conforme o § 3º?

Quais dos seguintes NÃO são considerados dependentes do bombeiro-militar?

CBMERJ's Legal Nature

Military Status in CBMERJ

Supreme Commander of CBMERJ

Political activities for CBMERJ members

Active Duty Firefighter Types