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Questions and Answers
A intervenção do amicus curiae pode provocar mudanças na competência do processo.
False
O amicus curiae pode interpor qualquer tipo de recurso em nome das partes.
False
Dentre os recursos que o amicus curiae pode apresentar, estão inclusos embargos de declaração.
True
A intervenção do amicus curiae se restringe apenas a processos de demandas repetitivas.
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O amicus curiae exerce um papel de parte principal no processo judicial.
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Study Notes
Intervenção do Amicus Curiae
- A intervenção de um amicus curiae não modifica a competência do tribunal.
- O amicus curiae atua como um consultor externo, fornecendo informações ou argumentos relevantes sobre o caso.
Implicações da Intervenção
- A participação do amicus curiae não permite a interposição de recursos em geral.
- Exceções incluem a possibilidade de oposição de embargos de declaração.
- Também é permitido o recurso contra decisões que tratem de incidentes de resolução de demandas repetitivas.
Embargos de Declaração
- Embargos de declaração servem para esclarecer obscuridades, contradições ou omissões em decisões judiciais.
Recursos em Demandas Repetitivas
- A intervenção em demandas repetitivas, onde há reiteradas questões judiciais, permite recursos caso a decisão do incidente não seja favorável.
Finalidade do Amicus Curiae
- Principal objetivo é auxiliar o juiz na formação de uma decisão mais informada e justa, sem influenciar a decisão diretamente.
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Description
Este quiz explora a intervenção do amicus curiae e seus efeitos na competência dos tribunais e na interposição de recursos. Examine as nuances e aplicações práticas desta figura jurídica no sistema legal brasileiro, com foco nas disposições que afetam as demandas repetitivas e embargos de declaração.
