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Questions and Answers
O juiz não tem a autoridade de definir os poderes do amicus curiae ao admitir a intervenção.
O juiz não tem a autoridade de definir os poderes do amicus curiae ao admitir a intervenção.
False (B)
O amicus curiae pode recorrer da decisão que considera o incidente de resolução de demandas repetitivas.
O amicus curiae pode recorrer da decisão que considera o incidente de resolução de demandas repetitivas.
True (A)
A decisão sobre a intervenção do amicus curiae é uma prerrogativa exclusiva do relator.
A decisão sobre a intervenção do amicus curiae é uma prerrogativa exclusiva do relator.
True (A)
O amicus curiae tem poderes ilimitados em qualquer decisão judicial.
O amicus curiae tem poderes ilimitados em qualquer decisão judicial.
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Os poderes do amicus curiae são determinados após a admissão da intervenção pelo juiz.
Os poderes do amicus curiae são determinados após a admissão da intervenção pelo juiz.
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Study Notes
Intervenção do Amicus Curiae
- Juiz ou relator têm a responsabilidade de definir os poderes e limitações do amicus curiae na decisão que solicita ou admite sua intervenção no processo.
Recursos do Amicus Curiae
- O amicus curiae tem o direito de recorrer da decisão relacionada ao incidente de resolução de demandas repetitivas, garantindo sua participação ativa no processo legal.
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