Impacto da Lei Maria da Penha na PMDF

Impacto da Lei Maria da Penha na PMDF

• A PMDF tem papel crucial na implementação da Lei Maria da Penha, auxiliando na aplicação de medidas protetivas, atendimento adequado às vítimas e cooperação com entidades de apoio à mulher.
• A PMDF aprimorou o atendimento à violência doméstica por meio de treinamentos específicos para seus policiais, buscando abordagens mais sensíveis e eficazes.
• A atuação policial deve ser imediata e eficaz, aplicando as medidas protetivas e encaminhando adequadamente as vítimas.
• A PMDF segue normativos para assegurar atendimento às vítimas de acordo com a legislação vigente.
• O conteúdo abrange perspectivas jurídica, social, histórica e de gestão de risco, destacando a importância da resposta integrada entre instituições e serviços de apoio à mulher.

Violência de Gênero

• A violência contra mulheres reflete desigualdade estrutural de poder entre gêneros, baseada em normas sociais, culturais, políticas e econômicas.
• Esse fenômeno não é isolado, mas parte de um sistema patriarcal que molda as relações de poder e se manifesta em diversas áreas da vida feminina.

Consequências da Violência de Gênero

• As mulheres vítimas de violência têm alto risco de lesões físicas (hematomas, fraturas, queimaduras) e problemas de saúde crônicos (dores, estresse).
• A violência causa impacto psicológico profundo, incluindo depressão, ansiedade, síndrome do pânico e TEPT.
• A violência afeta o bem-estar econômico e social das mulheres, impedindo-as de trabalhar e participar socialmente, levando à dependência financeira do agressor.
• O ciclo de violência tende a se perpetuar intergeracionalmente.
• O feminicídio é a expressão mais extrema, com taxas preocupantes em alguns países, como o Brasil.

Papel da PMDF no Enfrentamento à Violência Contra Mulheres

• A PMDF tem papel crítico, sendo muitas vezes a primeira a responder em denúncias de violência doméstica.
• Sua atuação pode influenciar a continuidade ou interrupção do ciclo de violência.

Responsabilidade Institucional

• A PMDF deve ter abordagem sensível e de apoio às vítimas, sem julgamentos ou minimização da situação.
• Treinamento contínuo sobre violência de gênero e acolhimento de vítimas é fundamental.
• Garantir medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor e proibição de aproximação, é crucial.
• Orientar vítimas sobre serviços de apoio (abrigos, psicólogos, assistência jurídica) é essencial para evitar o isolamento após o atendimento policial.
• Ações preventivas também são importantes (monitoramento, campanhas educativas).

Atuação Ética e Humanizada da PMDF

• A atuação policial deve ser ética e humanizada, com respeito à dignidade da vítima, suas histórias e o impacto da violência.
• Imparcialidade e respeito aos direitos humanos devem nortear o atendimento policial.
• Sigilo e privacidade das vítimas são essenciais, evitando a exposição pública da situação.
• Treinamento em sensibilidade e empatia é fundamental para atendimento mais humanizado.
• O atendimento não deve revitimizar a mulher, evitando culpas ou responsabilidades indevidas.

Incorporação da Perspectiva de Gênero

• A PMDF deve internalizar a perspectiva de gênero em todas as suas ações, reconhecendo desigualdades e manifestações da violência de gênero.
• O tratamento do agressor deve ser claro e proporcional à gravidade dos atos, sem desculpas ou justificativas.

Conceito de Violência

• É a prática de causar danos físicos, emocionais ou psicológicos com intenção de submeter ou controlar.
• A violência pode ser direta (agressões) ou sutil (psicológica, simbólica).
• Tem consequências duradouras, inclusive traumas.

Conceito de Violência Doméstica e Familiar

• Envolve ações ou omissões que causam dano físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral dentro do ambiente familiar ou relacionamentos íntimos.
• O vínculo afetivo com o agressor pode dificultar a denúncia e o rompimento do ciclo de violência.

Especificidades da Violência Doméstica e Familiar

• Ciclo de violência (períodos de agressão e reconciliação).
• Isolamento social das vítimas.
• Medo e dependência da vítima.
• Violência como forma de controle por parte do agressor.

Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas de Urgência

• Lei que previne e erradica violência doméstica contra mulheres, assegurando sua proteção e abordando prevenção, enfrentamento, punição e proteção das vítimas.
• Introduz medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor, proibição de aproximação e contato com a vítima.

Gestão de Risco, Fatores de Risco e FONAR

• Processo de identificar, avaliar e monitorar ameaças às vítimas de violência doméstica.
• Fatores de risco incluem histórico de abuso, uso de substâncias, controle do parceiro, desigualdade social, comportamentos possessivos.
• FONAR é ferramenta que avalia esses fatores para planejamento de intervenções.

Programas e Iniciativas (PROVID, Busca Ativa, COPOM Mulher, Viva Flor, DMPP, Aliança Protetiva)

• Programas e iniciativas formam uma rede de enfrentamento à violência, oferecendo suporte à vítima e buscando prevenção.

Rede de Enfrentamento e Atendimento à Mulher

• Rede formada por instituições que trabalham integradas para combater a violência e proteger as vítimas, oferecendo suporte ao longo do processo.

Legislação e Normativos

• Normativos e protocolos distritais e da PMDF complementam a Lei Maria da Penha, assegurando atendimento especializado e eficaz.

Atendimento Não Revitimizador

• Atendimento que evita novos traumas para a vítima durante o processo de denúncia e acompanhamento.

Estudo de Caso

• Abordagem detalhada e reflexiva sobre situações de violência, visando compreensão das dinâmicas, necessidades da vítima e recursos adequados.