Intervenção Policial e Lei Maria da Penha
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Questions and Answers

Qual é o principal objetivo da intervenção policial militar em ocorrências de violência doméstica?

  • Mediar o conflito entre a vítima e o agressor.
  • Punir o agressor no local da ocorrência.
  • Garantir a segurança imediata da vítima e evitar a continuidade da violência. (correct)
  • Formalizar a denúncia na delegacia especializada.
  • Quais são as medidas protetivas de urgência que um policial militar pode sugerir, conforme previsto na Lei Maria da Penha, antes mesmo da investigação judicial?

  • Obrigar o agressor a pagar uma multa.
  • Apenas o encaminhamento da vítima para um abrigo temporário.
  • Retirada do agressor do lar ou proibição de se aproximar da vítima. (correct)
  • Oferecer aconselhamento psicológico ao agressor.
  • Em qual situação a atuação da polícia militar pode envolver a prisão em flagrante do agressor em casos de violência doméstica?

  • Quando a vítima relata histórico de agressões verbais.
  • Quando há evidências de crime, como lesão corporal grave. (correct)
  • Quando a vítima manifesta o desejo de se divorciar.
  • Quando o agressor se recusa a sair de casa.
  • Qual é a importância da Lei Maria da Penha no contexto da violência doméstica?

    <p>Proporcionar um amparo jurídico robusto e estabelecer medidas protetivas para as vítimas. (D)</p> Signup and view all the answers

    Além da violência física, quais outros tipos de violência são definidos pela Lei Maria da Penha?

    <p>A violência psicológica, sexual, moral e patrimonial. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual o impacto da Lei Maria da Penha na estrutura judiciária brasileira?

    <p>Criação de varas especializadas em violência doméstica nos tribunais. (A)</p> Signup and view all the answers

    Uma mulher vítima de violência doméstica procura a polícia militar. Qual o primeiro passo que o policial deve tomar ao atender essa ocorrência?

    <p>Garantir a segurança imediata da vítima. (C)</p> Signup and view all the answers

    A Lei Maria da Penha exige a criação de uma rede de apoio para mulheres em situação de risco. Quais instituições podem fazer parte dessa rede?

    <p>Delegacias especializadas, centros de referência e abrigos temporários. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância do encaminhamento da vítima à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)?

    <p>Para formalizar o caso e dar início à investigação. (C)</p> Signup and view all the answers

    Como a atuação coordenada da polícia militar com outras instituições de justiça e proteção social influencia no processo de intervenção em casos de violência doméstica?

    <p>Garante um atendimento mais completo e eficaz à vítima, com suporte de diferentes áreas. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual foi o principal motivador para a criação da Lei Maria da Penha em 2006?

    <p>A crescente conscientização sobre a violência doméstica e as lutas feministas. (B)</p> Signup and view all the answers

    Em qual contexto a Lei Maria da Penha é aplicada?

    <p>Em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a violência patrimonial, conforme prevista na Lei Maria da Penha?

    <p>Controle e destruição dos bens da mulher. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual o objetivo principal das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha?

    <p>Garantir a proteção imediata da mulher vítima de violência. (A)</p> Signup and view all the answers

    Em que situação a prisão preventiva pode ser decretada em casos de violência doméstica, segundo a Lei Maria da Penha?

    <p>Quando o agressor representa uma ameaça à integridade da vítima. (B)</p> Signup and view all the answers

    Qual a finalidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) em casos de violência doméstica?

    <p>Avaliar o risco que a vítima corre e definir as medidas protetivas necessárias. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do programa 'Mulher Mais Segura', desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal?

    <p>Monitorar e proteger mulheres em situação de risco por meio de tecnologia e acompanhamento contínuo. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância da criação de uma rede integrada entre órgãos do governo, polícia, poder judiciário e organizações não governamentais no enfrentamento à violência contra a mulher?

    <p>Implementar políticas públicas e oferecer suporte contínuo às vítimas. (C)</p> Signup and view all the answers

    Por que o atendimento à mulher vítima de violência deve ser especializado e sensível às necessidades da vítima?

    <p>Para garantir que a vítima não seja culpabilizada pela violência sofrida. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual o papel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na implementação da Lei Maria da Penha?

    <p>Aplicar medidas de segurança, fazer o atendimento adequado e colaborar com outros órgãos de apoio à mulher. (B)</p> Signup and view all the answers

    Quais são as principais consequências da violência de gênero para a saúde física e mental da mulher?

    <p>Risco elevado de lesões físicas graves, depressão, ansiedade e TEPT. (B)</p> Signup and view all the answers

    De que forma a violência de gênero afeta o bem-estar econômico e social das mulheres?

    <p>Pode resultar em dependência financeira do agressor, limitando suas opções e reforçando a desigualdade de poder. (C)</p> Signup and view all the answers

    Como a violência de gênero pode se perpetuar de geração em geração?

    <p>Filhos que crescem em lares violentos têm maior probabilidade de repetir o comportamento abusivo ou de se tornarem vítimas. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a expressão mais extrema da violência de gênero e como o Brasil se posiciona nesse cenário?

    <p>Feminicídio, com o Brasil apresentando uma das taxas mais altas no mundo. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da Polícia Militar no enfrentamento à violência contra mulheres?

    <p>Ser a primeira a responder às denúncias, influenciando a segurança da vítima e a continuidade ou interrupção do ciclo de violência. (A)</p> Signup and view all the answers

    Além das lesões físicas, quais são os impactos psicológicos que a violência doméstica pode causar nas mulheres?

    <p>Depressão, transtornos de ansiedade, síndrome do pânico e TEPT. (D)</p> Signup and view all the answers

    De que maneira a dependência financeira da mulher em relação ao agressor contribui para a perpetuação da violência de gênero?

    <p>A dependência financeira limita as opções da mulher, dificultando sua saída da situação de violência. (C)</p> Signup and view all the answers

    Quais são os efeitos da violência de gênero na participação das mulheres na sociedade?

    <p>A violência de gênero impede a participação das mulheres em atividades sociais, limitando seu desenvolvimento. (B)</p> Signup and view all the answers

    Como a resposta da Polícia Militar a uma denúncia de violência doméstica pode influenciar o ciclo de violência?

    <p>A resposta da Polícia Militar pode determinar a segurança da mulher e influenciar a continuidade ou interrupção do ciclo de violência. (B)</p> Signup and view all the answers

    Além do feminicídio, quais outras formas de violência de gênero podem levar a consequências graves e duradouras para a vítima?

    <p>A violência física, psicológica, sexual e patrimonial podem causar danos irreparáveis à saúde e bem-estar da mulher. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o principal objetivo da capacitação constante de profissionais, conforme exigido pela Lei Maria da Penha?

    <p>Assegurar um atendimento qualificado e humanizado às vítimas de violência doméstica. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância da gestão de risco nos casos de violência doméstica e familiar?

    <p>A gestão de risco é importante para prevenir futuros episódios de violência, garantindo a segurança da vítima. (B)</p> Signup and view all the answers

    Em qual das alternativas abaixo estão listados os componentes essenciais para uma gestão de risco eficaz em casos de violência doméstica?

    <p>Avaliação do risco imediato,monitoramento contínuo e protocolos de acompanhamento psicossocial. (A)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função primordial dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher na rede de assistência?

    <p>Oferecer acolhimento, orientação jurídica, psicológica e social de forma humanizada e personalizada. (A)</p> Signup and view all the answers

    Por que a abordagem multidisciplinar é importante na rede de assistência à mulher em situação de violência doméstica?

    <p>Porque garante que a mulher tenha suas necessidades atendidas de forma integrada, com o apoio de diferentes profissionais como psicólogos, assistentes sociais e advogados. (D)</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância dos marcos internacionais na construção dos direitos da mulher?

    <p>Os marcos internacionais influenciam políticas em favor dos direitos das mulheres, como convenções da ONU e declarações como a 'Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)'. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a principal contribuição da Constituição de 1988 para os direitos das mulheres no Brasil?

    <p>A Constituição de 1988 introduziu direitos iguais para homens e mulheres. (B)</p> Signup and view all the answers

    De que forma as crenças culturais podem contribuir para a perpetuação da violência contra a mulher?

    <p>As crenças culturais, ao reforçarem papéis tradicionais de gênero que colocam a mulher como submissa e o homem como dominante, contribuem para perpetuar a violência doméstica. (A)</p> Signup and view all the answers

    Como a análise de risco, como a Escala de Risco de Lethalidade, auxilia no combate à violência doméstica?

    <p>A análise de risco ajuda a prever a probabilidade de um novo episódio de violência, fornecendo um respaldo para a decisão das autoridades. (C)</p> Signup and view all the answers

    Qual o papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) na rede de assistência?

    <p>As DEAMs são responsáveis por registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas, contando com policiais treinados para lidar com casos de violência doméstica. (D)</p> Signup and view all the answers

    Flashcards

    Intervenção Policial Militar

    Ação da polícia militar em casos de violência doméstica para proteger a vítima e prender o agressor.

    Lei Maria da Penha

    Legislação brasileira (Lei nº 11.340/2006) que protege mulheres em situação de violência doméstica.

    Tipos de violência na Lei Maria da Penha

    Inclui violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra a mulher.

    Medidas Protetivas de Urgência

    Ações que visam garantir a segurança imediata da vítima, podendo incluir afastamento do agressor.

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    Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)

    Instituição encarregada de atender casos de violência doméstica, oferecendo apoio às vítimas.

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    Acompanhamento institucional

    Rede de apoio formada por delegacias, centros de referência e abrigos para mulheres.

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    Prisão em flagrante

    Ato de prender o agressor no momento em que está cometendo o crime de violência doméstica.

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    Ação coordenada

    Trabalho conjunto entre a polícia e outras instituições de justiça e proteção social.

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    Varas de violência doméstica

    Tribunais especializados que atendem exclusivamente casos de violência contra a mulher.

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    Denúncia de violência

    Registro formal da violência, que pode ser feito pela vítima ou testemunhas na polícia.

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    Gestão de Risco

    Abordagem para prevenir e garantir a segurança de vítimas de violência doméstica.

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    Centros de Referência de Atendimento à Mulher

    Espaços que oferecem apoio jurídico e psicológico a mulheres vítimas de violência.

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    Monitoramento contínuo

    Acompanhamento regular da vítima após a intervenção inicial.

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    Análise de risco

    Técnicas para prever a probabilidade de futuros episódios de violência.

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    Apoio jurídico

    Assistência legal para mulheres na solicitação de medidas protetivas.

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    Apoio psicossocial

    Acompanhamento psicológico para vítimas que enfrentam traumas da violência.

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    Crenças Perpetuadoras da Violência

    Ideias culturais que reforçam a subordinação da mulher perante o homem.

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    Marcos Históricos dos Direitos da Mulher

    Eventos e legislações que facilitaram a conquista de direitos femininos.

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    Tipos de Violência

    Formas de violência reconhecidas pela Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

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    Prisão Preventiva

    Medida cautelar para garantir a segurança da vítima quando o agressor representa ameaça contínua.

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    FONAR

    Formulário Nacional de Avaliação de Risco para avaliar a gravidade de casos de violência.

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    Rede de Enfrentamento à Violência

    Colaboração entre governo, polícia, judiciário e ONGs para apoiar vítimas.

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    Especificidades do Atendimento

    Atendimento especializado e sensível às necessidades da mulher em situação de violência.

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    Mitos sobre Violência

    Crenças erradas, como a ideia de que a vítima 'provocou' a violência.

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    Impacto da Violência de Gênero

    Refere-se à desigualdade estrutural de poder entre homens e mulheres, baseada em normas sociais.

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    Políticas Públicas

    Avanços implementados no Brasil para combater a violência contra a mulher desde a Lei Maria da Penha.

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    Consequências da Violência de Gênero

    Impactos profundos na vida da mulher, afetando saúde, desenvolvimento e participação social.

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    Saúde Física na Violência de Gênero

    Risco elevado de lesões graves e problemas crônicos em mulheres vítimas de violência doméstica.

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    Saúde Mental na Violência de Gênero

    Impacto psicológico que inclui depressão, ansiedade e transtornos pós-traumáticos.

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    Impacto Econômico da Violência de Gênero

    Impedimentos para trabalho que resultam em dependência financeira do agressor.

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    Ciclo Intergeracional de Violência

    A violência se perpetua em gerações, afetando crianças que testemunham abusos.

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    Feminicídio

    Assassinato de mulheres em razão de seu gênero, representando a violência extrema.

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    Papel da Polícia Militar

    Atuação fundamental em responder a denúncias de violência de gênero e assegurar a segurança das vítimas.

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    Dependência do Agressor

    Situação em que a mulher fica financeiramente dependente do parceiro violento, limitando suas opções.

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    Desigualdade de Gênero

    Desigualdade de poder que se intensifica devido à violência de gênero e suas consequências.

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    Consequências Sociais da Violência de Gênero

    Efeitos negativos na participação social e desenvolvimento das mulheres vítimas de violência.

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    Study Notes

    Intervenção Policial Militar em Violência Doméstica

    • A atuação policial rápida é crucial para a segurança da vítima em casos de violência doméstica.
    • A polícia deve seguir a Lei Maria da Penha e coordenar com outras instituições.
    • O policial deve receber a denúncia, garantir a segurança imediata da vítima e encaminhá-la à DEAM.
    • Medidas protetivas de urgência podem ser sugeridas antes da investigação judicial, como afastar o agressor ou proibir aproximação.
    • Em casos graves, a prisão em flagrante do agressor é possível com evidências de crime.

    Lei Maria da Penha

    • A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, protege mulheres de violência doméstica.
    • Amplia a definição de violência, incluindo física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
    • Possibilita medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor e proibição de aproximação.
    • Exige a criação de uma rede de apoio, com delegacias especializadas, centros de referência e abrigos.
    • Cria varas especializadas em violência doméstica nos tribunais.
    • Exige capacitação constante de profissionais envolvidos no atendimento.

    Gestão de Risco em Violência Doméstica

    • A gestão de risco é essencial para a prevenção de novos episódios de violência.
    • Avaliar o risco imediato, incluindo ameaças à vida da vítima.
    • Monitorar a situação da vítima regularmente.
    • Acompanhamento psicossocial, com profissionais de saúde e assistência social.
    • Análise de risco utilizando técnicas especializadas (ex.: Escala de Risco de Lethalidade) para prever novos episódios e medidas necessárias.

    Rede de Assistência à Mulher em Violência

    • A rede de apoio é fundamental para o enfrentamento da violência e a reintegração social.
    • Inclui delegacias especializadas (DEAM), centros de referência e abrigos temporários.
    • Abordagem multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais, advogados, médicos).
    • Apoio jurídico (advogados especializados).
    • Apoio psicossocial para recuperação psicológica e emocional.

    Impacto da Violência de Gênero

    • A violência de gênero é resultado de desigualdade estrutural entre homens e mulheres.
    • É profundamente enraizada em normas sociais, culturais, políticas e econômicas.
    • Causa danos físicos e mentais, impactos econômicos e sociais.
    • Geralmente perpetúa ciclos intergeracionais de violência.
    • Feminicídio é forma extrema e grave de violência contra a mulher.

    Papel da Polícia Militar no Enfrentamento

    • A polícia militar tem papel fundamental na resposta inicial a denúncias de violência.
    • Sua postura pode influenciar o ciclo de violência atual e futuro.
    • Sua ação é crucial para a segurança imediata da vítima.

    Aspectos Históricos dos Direitos da Mulher

    • A trajetória dos direitos das mulheres é marcada por lutas e conquistas ao longo da história.
    • Os marcos internacionais influenciam políticas em favor dos direitos femininos, como convenções da ONU.
    • As leis e normativas nacionais, como a Constituição de 1988 e a Lei Maria da Penha, protegem os direitos das mulheres.
    • Eventos locais e distritais específicos também avançam na proteção das mulheres.

    Violência contra a Mulher em Razão de Gênero

    • Violência de gênero é uma violação dos direitos humanos e decorre de desigualdade de gênero.
    • Crenças culturais, religiosas e sociais perpetuam a subordinação feminina.

    Lei Maria da Penha: Contextualização, Competências e Tipos de Violência

    • A Lei Maria da Penha surgiu em resposta a um caso emblemático de violência doméstica contra Maria da Penha.
    • A lei traz mudanças significativas ao incluir medidas protetivas, juizados especializados e tipos diversos de violência.
    • A Lei abrange violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

    Medidas Protetivas e Prisão Preventiva (Lei Maria da Penha)

    • Medidas protetivas garantem proteção imediata à vítima, incluindo afastamento, proibição de aproximação etc.
    • A prisão preventiva é possível como medida cautelar, prevendo ameaças à integridade da vítima.

    Ferramentas de Gestão de Risco e Programas de Proteção

    • O FONA (Formulário Nacional de Avaliação de Risco) auxilia na avaliação de risco em casos.
    • Programas como Mulher Mais Segura monitoram mulheres em risco através de tecnologias e acompanhamento contínuo.
    • Ações preventivas como Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios visam evitar a escalada da violência.
    • Programas como Viva-Flor complementam a proteção das mulheres por meio de programas de acompanhamento.

    Rede de Enfrentamento à Violência e Serviços Especializados

    • A evolução de políticas públicas demonstra avanço no combate à violência, aumentando a rede de apoio.
    • Rede integrada de órgãos públicos coordena esforços para proteção à mulher.
    • Serviços especializados, como delegacias da mulher, e serviços não especializados, como unidades de saúde, são fundamentais.

    Atendimento à Mulher em Situação de Violência

    • Atendimento especializado, sensível e livre de julgamentos, é prioridade em casos de violência contra a mulher.
    • Formulários de profissionais são essenciais para abordagens não revitimizantes.
    • O combate a mitos distorcidos, como "ela gosta de apanhar", deve ser prioridade.

    Impacto da Lei Maria da Penha na PMDF

    • A Polícia Militar do Distrito Federal tem papel vital na implementação da Lei Maria da Penha.
    • Existem treinamentos específicos para abordagem da violência doméstica.
    • A Polícia Militar deve garantir atendimento adequado e aplicação de medidas protetivas às vítimas.
    • Normas garantem atendimento legal a vítimas de violência doméstica.

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    Description

    Este quiz aborda a intervenção da polícia militar em casos de violência doméstica, incluindo os procedimentos a serem seguidos e as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha. Conheça as responsabilidades do policial e as proteções que a lei oferece às vítimas de violência. Teste seus conhecimentos sobre a importância da atuação rápida da polícia e os direitos garantidos pela legislação.

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