Questions and Answers
Quais das seguintes opções estão incluídas nas atividades de vigilância sanitária? (Selecione todas que se aplicam)
O que é vigilância sanitária?
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
A ANVISA tem a função de conceder ou cancelar registro de produtos e licenciamento de funcionamento.
True
A norma que estabelece as Boas Práticas de Fabricação é a ___ n° 216 de 15 de setembro de 2004.
Signup and view all the answers
Quais dos seguintes documentos são necessários para a implementação das Boas Práticas de Fabricação? (Selecione todas que se aplicam)
Signup and view all the answers
Quais produtos estão isentos de registro sanitário?
Signup and view all the answers
O que são as PIQs?
Signup and view all the answers
Qual é a norma que regulamenta a água mineral?
Signup and view all the answers
Quais são algumas das possíveis penalidades por infrações sanitárias?
Signup and view all the answers
A Vigilância Epidemiológica se dedica apenas à investigação de surtos de doenças.
Signup and view all the answers
Qual decreto estabeleceu o código sanitário do município do Rio de Janeiro?
Signup and view all the answers
O que implica a Vigilância Sanitária?
Signup and view all the answers
Study Notes
Vigilância Sanitária - Conceito
- Vigilância sanitária envolve ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir em problemas sanitários.
- Regida pela Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, que estabelece bases para a saúde pública.
- Abrange controle de bens de consumo relacionados à saúde, desde a produção até o consumo.
- Inclui controle de estruturas de serviços, como instalações e capacitação.
- Realiza inspeções, monitoramento de qualidade e investigação de surtos.
Composição do Sistema de Vigilância Sanitária
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): Responsável pela normatização e controle sanitário.
- CONASS e CONASEMS: Conselhos de saúde estaduais e municipais.
- Centros de Vigilância Sanitária (VISAS) e Laboratórios de Saúde Pública: Integram o sistema nacional.
- Instituto Nacional de Controle em Qualidade e Saúde (INCQS): Envolvido no controle de qualidade de insumos e produtos.
Atividades Desenvolvidas pela Vigilância Sanitária
- Normatização e controle de produtos alimentares, medicamentos, e sanitizantes desde insumos até comercialização.
- Licenciamento e controle de funcionamento de serviços prestados pelo setor estatal e privado.
- Controle sanitário de tecnologias médicas, incluindo sangue e órgãos.
- Monitoramento de portos, aeroportos e aspectos ambientais que impactam a saúde.
ANVISA - Normatização
- Instituída pelo Decreto n° 3.029 de 16 de abril de 1999, ANVISA controla a saúde da população através de normas e regulamentos.
- Responsável pela concessão e cancelamento de registros sanitários e licenças de estabelecimentos.
- Implementa normas como o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) e Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Boas Práticas de Fabricação (BPF)
- Estabelecidas pela RDC 216 de 15 de setembro de 2004, visam garantir a segurança alimentar.
- A BPF deve ser aplicada em indústrias alimentícias, restaurantes, lanchonetes, e serviços de alimentação em geral.
- Implementação requer mudança de comportamento dos funcionários e capacitação em segurança alimentar.
Implementação das BPF
- Envolve requisitos para a edificação, instalações, equipamentos e a higiene adequada dos manipuladores.
- Procedimentos incluem controle de pragas, manejo de resíduos e práticas higiênicas rigorosas.
- Manual de Boas Práticas de Fabricação deve ser elaborado com procedimentos operacionais padronizados.
Registro Sanitário e Licenciamento
- Para estabelecimentos alimentares, é necessário solicitar licença de funcionamento junto à Vigilância Sanitária.
- Avaliação inclui condições higiênico-sanitárias e capacitação técnica dos responsáveis.
- Produtos alimentares devem ter registro sanitário conforme normas da ANVISA.
Fiscalização da Vigilância Sanitária
- Fiscais da Vigilância Sanitária realizam visitas regulares aos estabelecimentos para verificação de conformidade com as normas de BPF.
- Penalidades incluem advertência, multas e até o cancelamento de registros ou alvarás de funcionamento.
Isenção de Registro Sanitário
- Alguns produtos, como açúcares e aditivos, são isentos de registro, mas precisam seguir regulamentos técnicos específicos.
- Exigem conformidade com padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela ANVISA e MAPA.
Estas notas cobrem elementos essenciais da Vigilância Sanitária, suas funções e normas, refletindo a importância da regulamentação na proteção da saúde pública.### Vigilância Sanitária e Saúde no Brasil
- A Vigilância Sanitária controla a produção de produtos, licenciamento de estabelecimentos e fiscalização na cadeia produtiva.
- A Vigilância Epidemiológica investiga surtos de doenças transmitidas por alimentos.
- A Vigilância Ambiental lida com a saúde pública relacionada ao ambiente, como controle da água e resíduos.
- A Vigilância para Saúde do Manipulador realiza estudos para prevenir agravos de saúde no trabalho.
Legislação e Histórico
- O Decreto Municipal 6235 de 1986, que regulamentava a Vigilância Sanitária no município do Rio de Janeiro, foi revogado em 2018.
- O novo Código Sanitário do Município foi estabelecido pelos Decretos n° 45855/45856 e pela Lei Complementar 197 de 2018.
- O sistema de Vigilância Sanitária do RJ implementa um modelo de autoinspeção que os estabelecimentos devem seguir.
Casos Notáveis e Interdições
- Em 2018, a vigilância sanitária interditou 13 estabelecimentos no Bangu Shopping por irregularidades.
- Em 2015, foi descoberta a presença de lesmas em pastéis de um restaurante no Rio.
- Em 2016, três filiais do Bar do Adão foram interditadas pelo Procon devido a problemas sanitários.
- Em 2022, a Anvisa determinou o recolhimento de dois lotes de chocolates por questões de segurança alimentar.
- Em 2023, um artista se queixou de um ovo de Páscoa mofado, levantando preocupações sobre a qualidade dos alimentos.
- Em 2023, uma loja no DF foi interditada por vender carne falsa a um restaurante comunitário e a um presídio.
- Em 2024, foram apreendidos mais de 104 mil litros de azeite adulterado em uma fraude milionária.
Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar
- Estão disponíveis informações sobre Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA) no site do Ministério da Saúde, com foco na prevenção e controle.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Explore o conceito de vigilância sanitária conforme a Lei n° 8.080. Este quiz aborda as principais funções e ações que compõem a vigilância sanitária no contexto da higiene dos alimentos. Teste seus conhecimentos sobre a legislação e práticas essenciais para a segurança alimentar.
