Questions and Answers
O Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestrutura Crítica é responsável por regulamentar as políticas de segurança cibernética.
False
O GT-Ciber é responsável por avaliar e recomendar à Anatel a internalização de padrões, melhores práticas, ações e iniciativas em matéria de Segurança Cibernética.
True
O GT-Ciber é responsável por fiscalizar a implementação das políticas de segurança cibernética pelas prestadoras.
False
O GT-Ciber é responsável por interagir com outros órgãos e entidades no cumprimento das suas atividades.
Signup and view all the answers
O GT-Ciber é responsável por tomar decisões sobre a inclusão ou dispensa de prestadoras de serviços de telecomunicações.
Signup and view all the answers
O GT-Ciber é responsável por incentivar ações de capacitação na matéria de Segurança Cibernética.
Signup and view all the answers
O GT-Ciber é responsável por definir os requisitos técnicos para a implementação, operação e manutenção das redes de telecomunicações.
Signup and view all the answers
O GT-Ciber é responsável por propor ações de conscientização em colaboração com as áreas responsáveis pela comunicação e relações com consumidores na Anatel.
Signup and view all the answers
O GT-Ciber tem a competência de dispor sobre a identificação das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações.
Signup and view all the answers
A participação no GT-Ciber é facultativa para as prestadoras com Poder de Mercado Significativo.
Signup and view all the answers
O Superintendente Coordenador pode franquear a participação dos representantes das prestadoras ou de suas associações nos temas de interesse dessas empresas.
Signup and view all the answers
As discussões e deliberações no âmbito do GT-Ciber são pautadas pelo voto.
Signup and view all the answers
O GT-Ciber tem competência para solicitar dados e informações das empresas abrangidas por este Regulamento.
Signup and view all the answers
O Superintendente Coordenador não pode organizar o GT-Ciber em subestruturas.
Signup and view all the answers
As decisões do GT-Ciber são irrecorríveis.
Signup and view all the answers
O GT-Ciber é coordenado por um Superintendente designado por Portaria do Conselho Diretor da Anatel.
Signup and view all the answers
Study Notes
Atribuições do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestrutura Crítica (GT-Ciber)
- Auxiliar a Anatel no acompanhamento da implantação da Política de Segurança Cibernética e da gestão das Infraestruturas Críticas pelas prestadoras.
- Propor condições de inclusão ou dispensa, total ou parcial, das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo ou restrito.
- Propor ações e iniciativas a serem adotadas pelas prestadoras dispensadas do cumprimento das obrigações estabelecidas no Regulamento.
- Acompanhar o surgimento de novas tecnologias e ameaças para avaliar seu impacto na utilização segura e sustentável das redes e serviços de telecomunicações.
Avaliação e Recomendações
- Avaliar e recomendar à Anatel a internalização de padrões, melhores práticas, ações e iniciativas em matéria de Segurança Cibernética de fóruns regionais e internacionais de telecomunicações.
- Interagir com as Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs) para construção e defesa dos posicionamentos brasileiros nos órgãos regionais e internacionais de telecomunicações.
Estudos e Capacitação
- Elaborar estudos e propor aprimoramentos na regulamentação e nas decisões administrativas de âmbito setorial em matéria de Segurança Cibernética.
- Incentivar ações de capacitação na matéria de Segurança Cibernética.
Interação e Propostas
- Interagir com outros órgãos e entidades no cumprimento das suas atividades.
- Propor ações de conscientização em colaboração com as áreas responsáveis pela comunicação e relações com consumidores na Anatel.
- Propor ao Conselho Diretor a determinação da observância de requisitos técnicos e da adoção de medidas específicas na implementação, operação e manutenção das redes de telecomunicações quanto à Segurança Cibernética.
Infraestruturas Críticas de Telecomunicações
- Dispor sobre a identificação das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações, observadas as diretrizes governamentais sobre a temática.
Obrigações e Responsabilidades
- Dispor sobre os aspectos e formas de atendimento das obrigações relacionadas à Segurança Cibernética, como publicação da política, notificação de incidentes e apresentação de relatórios.
- Solicitar dados e informações das empresas abrangidas pelo Regulamento.
- Acompanhar o procedimento de compartilhamento de informações sobre incidentes relevantes adotado pelas prestadoras.
Coordenação e Participação
- O GT-Ciber será coordenado por um Superintendente designado por Portaria do Conselho Diretor da Anatel.
- O Superintendente Coordenador poderá organizar o GT-Ciber em subestruturas, de acordo com a conveniência e temática dos trabalhos.
- O GT-Ciber terá a participação das prestadoras com Poder de Mercado Significativo, definidas conforme a regulamentação específica sobre competição.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Conheça as responsabilidades do Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestrutura Crítica (GT-Ciber) na Anatel. Aprenda sobre a política de segurança cibernética e gestão de infraestruturas críticas.
